Página 20 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 22 de Novembro de 2021

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Memorial Descritivo, observadas as exigências do art. 6º, XXV, c/c art. 18, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 32. Para elaboração dos documentos que compõem o planejamento das contratações, aplicam-se subsidiariamente as diretrizes gerais e específicas estabelecidas nos Anexos da IN n. 5/2017 no caso de contratação de serviços sob o regime de execução indireta.

Art. 33. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, em Teresina (PI), 22 de novembro de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em 22/11/2021, às 15:34, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

1.14. Provimento Nº 34/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM 1733170

O Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a decisão do Pleno do TJPI na 100ª sessão ordinária administrativa realizada no dia 22 de novembro de 2021, que DEFERIU o pedido de permuta formulado pelos juízes de Direito JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA, titular da 5ª Vara Criminal (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e JOÃO DE CASTRO SILVA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste, Unidade I - UFPI;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da CF, c/c art. 87 da Lei 3.716/79 e art. 9º da Resolução nº 114/2018/TJPI,

RESOLVE:

REMOVER , POR PERMUTA, o juiz de direito JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA, titular da 5ª Vara Criminal (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), de entrância final, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste, Unidade I - UFPI, de igual entrância, nos termos do art. 93, VIII-A, da CF, c/c art. 87 da Lei 3.716/79 e art. 9º da Resolução nº 114/2018/TJPI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de novembro de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em 22/11/2021, às 15:34, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

1.15. Portaria (Presidência) Nº 2762/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 22 de novembro de 2021 1733171

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO as informações nos autos do processo SEI nº 21.0.000111832-0,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR , com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019 e Provimento Conjunto nº 41/2021, o pagamento de 1,5 diárias (uma diária e meia) , no valor total de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais), ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, referente ao deslocamento à cidade de Floriano - PI, em virtude da inauguração do novo Fórum da Comarca de Floriano, no período de 25.11.2021 a 26.11.2021.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , em Teresina, 22 de novembro de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em 22/11/2021, às 15:38, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 2865354 e o código CRC 003CE076 .

1.16. Provimento Nº 35/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM 1733172

O Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a decisão do Pleno do TJPI na 100ª sessão ordinária administrativa realizada no dia 22 de novembro de 2021, que DEFERIU o pedido de permuta formulado pelos juízes de Direito JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA, titular da 5ª Vara Criminal (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e JOÃO DE CASTRO SILVA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste, Unidade I - UFPI;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da CF, c/c art. 87 da Lei 3.716/79 e art. 9º da Resolução nº 114/2018/TJPI,

RESOLVE:

REMOVER, POR PERMUTA, o Juiz de Direito JOÃO DE CASTRO SILVA, Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste, Unidade I - UFPI, de entrância final, para a 5ª Vara Criminal de Teresina (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), de igual entrância, nos termos do art. 93, VIII-A, da CF, c/c art. 87 da Lei 3.716/79 e art. 9º da Resolução nº 114/2018/TJPI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de novembro de 2021.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Página 20