Página 4246 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2021

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acordo com o artigo 702 do Código de Processo Civil, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil). 2. A parte passiva deverá ser advertida de que será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Expeça-se carta de citação. Int. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)

Processo 1013396-77.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Coco Bambu Gestão de Ativos Intangíveis Ltda - Vistos. Primeiramente, recolha a autora as custas iniciais devidas pela distribuição da ação, bem como as despesas postais necessárias à citação da requerida. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE)

Processo 1013560-13.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Espólio de Daniel Pedro Imperatori -Elisabete Imperatori de Moraes e outros - Vistos. Suspendo o processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil ante o falecimento de Rita de Cássia Imperatori. Providencie a parte autora a sucessão da ré Rita de Cássia por seu Espólio, representado pelo inventariante ou administrador provisório, ou pelos herdeiros da falecida, se não tiver sido aberto inventário, o que deverá ser comprovado por meio da juntada de certidão de distribuições cíveis, para regularização do polo passivo da ação. Int. - ADV: WILMA BARBOSA DE LIMA (OAB 390077/SP), AGNALDO LOPES BANDEIRA (OAB 17320/BA)

Processo 1013648-51.2019.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo -Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a carta de citação de fls. 151/153 foram recebidas por terceiros, razão pela qual não se pode ter por efetivada a citação da parte ré. Manifeste-se, pois, a parte ativa, requerendo, se for o caso, a expedição de mandado de citação para diligência nos mesmos endereços, o que fica desde já deferido. Oportunamente, apreciarei os demais pedidos. Int. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP)

Processo 1014057-61.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marjuli Factoring Ltda - Providencie o interessado a impressão e encaminhamento ao destinatário do ofício expedido, comprovando-se o protocolo nos autos. - ADV: WAGNER MARTINS (OAB 241300/SP)

Processo 1014775-63.2015.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Observo que a petição de fls. 93/95 está incompleta. Providencie o exequente a regularização, informando, ainda, se o valor ínfimo bloqueado pelo Sisbajud deve ser liberado em favor do executado. Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

Processo 1015114-22.2015.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 20658/BA)

Processo 1015745-97.2014.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - EDIFICIO IRIS - UAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - Carlos Miguel Passarelli - Vistos. Interposta apelação pelo réu Carlos Miguel Passarelli (fls. 313/326), intime-se o apelado para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA LOPES CUNHA DA SILVA (OAB 344774/SP), JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR (OAB 111297/SP), MARCOS HASHIMOTO (OAB 132804/SP)

Processo 1039926-98.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/SP)

Processo 1067536-78.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - H. Strattner & Cia Ltda. - Manifeste-se a parte ativa acerca do aviso de recebimento negativo encaminhado pelos Correios, no prazo de cinco dias. - ADV: WELLINGTON MATHEUS MONTEIRO (OAB 454568/SP), ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI (OAB 410137/SP), YOKANAA FERREIRA JUNIOR (OAB 373264/SP), ANDRÉA DE ALBUQUERQUE DO AMARAL (OAB 281122/SP)

Processo 1081917-20.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Auto Posto Morro Azul de Itatiba Ltda - Plumas Assessoria Contabil Eireli - - Luiz Rinaldo Lopes de Almeida - Vistos. Fls. 695/700. Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença prolatada. Por primeiro, não há falar em “(...) mérito no cível depender da existência de fato delituoso e de sua autoria (...)”, haja vista a independência das instâncias cível e criminal, nos termos do artigo 935 do Código Civil: “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.”. Em assonância, o artigo 66 do CPP “Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.” e artigo 125 da Lei nº 8.112/90 “As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”. No mais, a alegação de que “(...) só tiveram acesso ao e-CPF do sócio da empresa, o Sr. João, portanto não poderiam emitir as notas fiscais tidas como fraudulentas. (...) não tiveram acesso ao e-CNPJ da empresa, daí porque não podem ser responsabilizados pelas emissões das notas fraudulentas realizadas por terceiros não pertencentes ao seu quadro de funcionários. (...)” em nada afasta os fundamentos que ensejaram a prolação da sentença, não cabendo, neste ato, fazer tautologia dos mesmos. Posto isto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivo, MAS NÃO O ACOLHO, nos termos acima expostos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA (OAB 83406/SP), KAREN CHRISTINA CAPOTE (OAB 184126/SP)

Processo 1102475-76.2021.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Tereza Gabriel de Ramos - Vistos. Cumpra a requerente a cota do Ministério Público de fls. 47, a qual acolho, no prazo de 30 dias. Com a resposta, dê-se nova vista ao parquet. Int. - ADV: CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0634/2021

Processo 0002903-58.2021.8.26.0006 (processo principal 1014678-92.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Imissão - Condomínio Mix Aricanduva I - Elizabete Siqueira Campos - Para viabilizar a expedição de MLE, providencie o exequente o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: ANDREA PAUPITZ GONÇALVES (OAB 228993/SP), RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

Processo 1012676-13.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - William Lopes -Manifeste-se a parte ativa acerca do ofício de fls. retro, em cinco dias. - ADV: RUBENS PIVARI (OAB 285814/SP)

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