Página 2058 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2021

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INDICIADO : JOLYTON SOARES LUCAS

VARA: 5ª VARA CRIMINAL

PROCESSO : 1502298-94.2021.8.26.0537

CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 2314737/2021 - S.BERNARDO DO CAMPO

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : ROBERTO NICOLAS DE SOUZA DA SILVA

VARA: 3ª VARA CRIMINAL

PROCESSO : 1502299-79.2021.8.26.0537

CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 2314739/2021 - S.BERNARDO DO CAMPO

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : MÁRIO MACIEL DE LIMA

VARA: 2ª VARA CRIMINAL

PROCESSO : 1502300-64.2021.8.26.0537

CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 2314872/2021 - S.BERNARDO DO CAMPO

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : SILAS NASCIMENTO GUIMARÃES

VARA: 1ª VARA CRIMINAL

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0113/2021

Processo 0004963-76.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.M.A. - Vistos. ROGÉRIO MARTINS DE ARAUJO foi denunciado como incurso nas penas do: (i) artigo 217-A, caput, c.c. artigo 226, II c/c artigo 61, inciso II, alínea f, por diversas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, e (ii) no artigo 241-D, caput e parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.069/90 c/c artigo 61, inciso II, alínea f, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, em concurso material de crimes. (fls. 01/07 e fls. 272/274). Pela decisão de fls. 155/157 foi decretada a prisão temporária do réu. A denúncia foi recebida em 18.06.2021, sendo determinada a citação do réu para responder aos seus termos, dentre outras providências (fls. 275/278). Na mesma oportunidade foi decretada a prisão preventiva do réu. Mandado de prisão cumprido às fls. 284/287. O réu foi citado pessoalmente em 30.09.2021 (fls. 305). Folha de antecedentes estadual requisitada às fls. 298. Folha de antecedentes de Minas Gerais encontra-se juntada a fls. 296. Folha de antecedentes federal acha-se juntada a fls. 297. Certidão SGC: fls. 293/294. Laudos: fls. 28/29 e 206/207. A Defesa, constituída às fls. 254, ofertou resposta, com rol de testemunhas comuns às indicadas na denúncia (fls. 302/303), cuja oitiva fica desde já deferida. Anote-se. Verifico que não há preliminares a serem apreciadas e a matéria arguida depende de dilação probatória, não sendo o caso de absolvição sumária, pois não se acham presentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Portanto, ratifico o recebimento da denúncia. Anote-se. Observo que a vítima é menor e, dessa forma, há de ser ouvida na modalidade de depoimento especial na forma preconizada pela Lei nº 13.431/2017, que há de ser realizada de forma presencial. Observo que a vítima reside em outro Estado da Federação, de modo que determino seja expedida carta precatória para que se proceda sua oitiva especial. Igualmente as testemunhas arroladas Janaína (irmã da vítima), assim como os investigadores Tales e José Augusto, também residem e atuam em Minas Gerais, não se dispondo de informações acerca de telefones e emails para que possam ser ouvidas por este Juízo por meio de videoconferência. Desse modo, determino sejam ouvidas por precatória. Assim, expeça-se precatória para a realização da oitiva especial da vítima e oitiva das testemunhas, intimando-se as partes da expedição da precatória na forma do art. 222 do CPP. Estabeleço prazo de sessenta dias para cumprimento. Após o cumprimento da precatória, tornem conclusos para designação de data para o interrogatório do acusado. Cobre-se a folha de antecedentes estadual do acusado. Ciência à Defesa constituída (fls. 254) e ao Ministério Público. - ADV: DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP)

Processo 0021579-39.2015.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marco Aurelio Dantas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo para CONDENAR MARCO AURÉLIO DANTAS, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos acima descrita. O réu poderá apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da apenada no rol dos culpados, oficie-se ao TRE nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e, então, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Custas na forma da Lei. P. R. I. C. - ADV: CARLITOS SERGIO FERREIRA (OAB 264689/SP)

Processo 1501132-95.2019.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Josean José Vieira - Vistos. JOSEAN JOSÉ VIEIRA foi denunciado como incurso nas penas do art. 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (fls. 01/03 e fls. 46). Em audiência de custódia de fls. 26/28, o réu foi beneficiado com a liberdade provisória mediante o cumprimento das medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV, do Código Penal, cujo alvará se encontra devidamente cumprido a fls. 35. A denúncia foi recebida em 04.06.2019, sendo determinada a vinda da folha de antecedentes estadual e pesquisa SGC para verificação da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo (fls. 51/52). Folha de antecedentes estadual: fls. 58/59. Houve manifestação ministerial efetuando a proposta da suspensão condicional do processo (fls. 67). Pela decisão de fls. 69 foi designada audiência para proposta de suspensão condicional do processo. Tentada a citação do réu, não foi encontrado nos endereços constates dos autos tendo sido infrutífera a audiência de fls. 81. O réu foi citado por edital às fls. 111. Houve manifestação ministerial de fls. 187 pela suspensão dos autos e do seu prazo prescricional, nos termso do art. 366, do CPP. Pela decisao de 08.03.2021 foi decretada a revelia do réu e suspensos o processo e seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP (fls. 189). E tendo em vista que o acusado descumpriu uma das condições que lhe foram impostas quando da concessão da liberdade provisória, pela decisao de 19.04.2021 foi decretada a custódia