Vistos, etc.
Cumpra-se, servindo a segunda via de MANDADO ou expedindo-se o necessário.
Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos.
VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ OFÍCIO.
Ariquemes, 22 de novembro de 2021
Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça de Rondônia
Ariquemes - 2ª Vara Cível
Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo: 7017599-03.2021.8.22.0002 Classe: Divórcio Consensual
REQUERENTES: G. A. S., E. R. D. S.
ADVOGADO DOS REQUERENTES: GISLENE TREVIZAN, OAB nº RO7032
SENTENÇA
Vistos, etc.
ERIEL ROCHA DE SOUZA e GREYCIELY AMBROSIO SEIXAS, partes qualificadas nos feito, propuseram a presente ação de divórcio consensual.
Os requerentes sustentam que se casaram em 05 de fevereiro de 2021 sob o regime de comunhão parcial de bens. Porém, não desejam continuar casados. Dessa união não houve prole, nem bens a serem partilhados.
Não houve mudança do nome da requerente.
Deixo de remeter ao Ministério Público, uma vez que não há interesse de incapaz na demanda, visto que mesmo sendo a requerente menor, a incapacidade restou cessada a partir do casamento, conforme prevê o artigo 5º, parágrafo único, II do Código Civil.
É o relatório. Decido.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando o divórcio consensual do casal, declarando dissolvido o vínculo matrimonial e cessado o regime matrimonial de bens a partir do dia 20/08/2021, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição da Republica e no art. 1.571, IV do Código Civil, e julgo extinto o feito, com base no art. 487, III, b, do CPC.
Com gratuidade e em segredo de justiça.
Os requerentes são beneficiários da Justiça Gratuita, sendo isentos de eventuais custas de ato notarial e registral (Prov. n. 013/2009 – CG de 29/05/2009).
AVERBE-SE/INSCREVA-SE o divórcio à margem do assento de casamento no Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cujubim-RO, matrícula 130328 01 55 2021 2 00004 284 0001184 37.
Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.
P. R. I. Expeça-se o necessário e arquive-se.
SERVE DE MANDADO /INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA/MANDADO DE AVERBAÇÃO.
Ariquemes,22 de novembro de 2021
Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes
Juiz (a) de Direito
Processo: 7017700-40.2021.8.22.0002
Classe: Carta Precatória Cível
Assunto: Citação, Atos executórios
DEPRECANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, DNER - NÚCLEO DOS TRANSPORTES 03, QUADRA 03, LOTE A, ASA NORTE - 70040-902 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
DEPRECADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CICLO LTDA - EPP, RUA SÃO MIGUEL SN, QUADRA 01 MUTIRAO - 76877-218 - ARIQUEMES - RONDÔNIA
DEPRECADO SEM ADVOGADO (S)
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumpra-se, servindo a segunda via de MANDADO ou expedindo-se o necessário.
Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos.
VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ OFÍCIO.
Ariquemes, 22 de novembro de 2021
Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes
Juiz (a) de Direito
Processo: 7007503-26.2021.8.22.0002
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Valor da causa: R$ 30.995,30, trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos
REQUERENTES: PAULO ALEXANDRE ALVES BATISTA, CREUZA ALVES BATISTA
ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311
REQUERIDO: ALEXIA MOREIRA BATISTA, RUA PORTO ALEGRE 2111, - ATÉ 2244/2245 SETOR 03 - 76870-288 - ARIQUEMES -RONDÔNIA
REQUERIDO SEM ADVOGADO (S)
DECISÃO
Vistos.
O autor atribuiu a causa o valor de R$ 30.995,30 (trinta mil novecentos e noventa e cinco mil reais e trinta centavos), todavia, o valor do bem o qual pretende a posse está avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme consta na Carta de Adjudicação expedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível.