Página 2881 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Novembro de 2021

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Vistos, etc.

Cumpra-se, servindo a segunda via de MANDADO ou expedindo-se o necessário.

Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos.

VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ OFÍCIO.

Ariquemes, 22 de novembro de 2021

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo: 7017599-03.2021.8.22.0002 Classe: Divórcio Consensual

REQUERENTES: G. A. S., E. R. D. S.

ADVOGADO DOS REQUERENTES: GISLENE TREVIZAN, OAB nº RO7032

SENTENÇA

Vistos, etc.

ERIEL ROCHA DE SOUZA e GREYCIELY AMBROSIO SEIXAS, partes qualificadas nos feito, propuseram a presente ação de divórcio consensual.

Os requerentes sustentam que se casaram em 05 de fevereiro de 2021 sob o regime de comunhão parcial de bens. Porém, não desejam continuar casados. Dessa união não houve prole, nem bens a serem partilhados.

Não houve mudança do nome da requerente.

Deixo de remeter ao Ministério Público, uma vez que não há interesse de incapaz na demanda, visto que mesmo sendo a requerente menor, a incapacidade restou cessada a partir do casamento, conforme prevê o artigo , parágrafo único, II do Código Civil.

É o relatório. Decido.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando o divórcio consensual do casal, declarando dissolvido o vínculo matrimonial e cessado o regime matrimonial de bens a partir do dia 20/08/2021, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição da Republica e no art. 1.571, IV do Código Civil, e julgo extinto o feito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Com gratuidade e em segredo de justiça.

Os requerentes são beneficiários da Justiça Gratuita, sendo isentos de eventuais custas de ato notarial e registral (Prov. n. 013/2009 – CG de 29/05/2009).

AVERBE-SE/INSCREVA-SE o divórcio à margem do assento de casamento no Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cujubim-RO, matrícula 130328 01 55 2021 2 00004 284 0001184 37.

Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

P. R. I. Expeça-se o necessário e arquive-se.

SERVE DE MANDADO /INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA/MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Ariquemes,22 de novembro de 2021

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes

Juiz (a) de Direito

Processo: 7017700-40.2021.8.22.0002

Classe: Carta Precatória Cível

Assunto: Citação, Atos executórios

DEPRECANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, DNER - NÚCLEO DOS TRANSPORTES 03, QUADRA 03, LOTE A, ASA NORTE - 70040-902 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL

DEPRECADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CICLO LTDA - EPP, RUA SÃO MIGUEL SN, QUADRA 01 MUTIRAO - 76877-218 - ARIQUEMES - RONDÔNIA

DEPRECADO SEM ADVOGADO (S)

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumpra-se, servindo a segunda via de MANDADO ou expedindo-se o necessário.

Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos.

VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ OFÍCIO.

Ariquemes, 22 de novembro de 2021

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes

Juiz (a) de Direito

Processo: 7007503-26.2021.8.22.0002

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Valor da causa: R$ 30.995,30, trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos

REQUERENTES: PAULO ALEXANDRE ALVES BATISTA, CREUZA ALVES BATISTA

ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311

REQUERIDO: ALEXIA MOREIRA BATISTA, RUA PORTO ALEGRE 2111, - ATÉ 2244/2245 SETOR 03 - 76870-288 - ARIQUEMES -RONDÔNIA

REQUERIDO SEM ADVOGADO (S)

DECISÃO

Vistos.

O autor atribuiu a causa o valor de R$ 30.995,30 (trinta mil novecentos e noventa e cinco mil reais e trinta centavos), todavia, o valor do bem o qual pretende a posse está avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme consta na Carta de Adjudicação expedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível.