Página 2 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Novembro de 2021

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Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aimorés, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu__(Mariane Stockler Leite), Escrevente Judicial, o digitei e subscrevi. Dr. ANDERSON ZANOTELLI - Juiz de Direito.

COMARCA DE AIMORÉS - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - O Doutor ANDERSON ZANOTELLI, MM Juiz de Direito da Comarca de Aimorés/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo, nos autos de Interdição nº 5000404-95.2020.8.13.0011, foi declarada, por sentença, a INTERDIÇÃO de REGINA ALVES DE LIMA, brasileira, solteira, filha de Norberto Alves Lima e da Senhora Maria Pinheiro Lima, nascida no dia 17/06/1959, inscrita no CPF XXX.357.366-XX, portadora de doença mental, que a torna incapaz de reger os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada curadora a Sra MARIANA PAULA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF XXX.897.126-XX e portadora da Cédula de Identidade MG - 13.917.061 SSP/MG, filha da Senhora Maria José Lima dos Santos e do Senhor Vicente Paulino dos Santos, dispensada a especialização de hipoteca legal. A curatela se limita aos direitos, interesses e aspectos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, Lei 13.146/2015). O prazo da curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade, imediata da situação que afeta a curatelada (art. 84, § 3º, Lei 13.146/2015). A prestação de contas da curadora deverá ser anual na forma do art. 1.756 combinado com art. 1.781, ambos do Código Civil. E para que ninguém alegue ignorância, determinou o MM. Juiz de Direito que expedisse o presente, que deverá ser publicado por três (03) vezes no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias, e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aimorés, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu________ (Mariane Stockler Leite), Escrevente Judicial, o digitei e subscrevi. Dr. ANDERSON ZANOTELLI - Juiz de Direito.

ALMENARA

Comarca de Almenara - Edital de Citação. Prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Luís Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara-MG, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos autos nº 0017.20.001527-3, de Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, contra Rodrigo Ribeiro Barreira, por crime praticado nesta Comarca de Almenara/MG, pelo que foram denunciado (a)(s) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso (a)(s) nas sanções previstas no Art. 147 do Código Penal, c/c art. da Lei 11.340/06, que, pelo presente, com o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, cita o Réu Rodrigo Ribeiro Barreira, brasileiro, nascido aos 02/04/1979, filho de Rigleia Santos Ribeiro Barreira e José Messias Tupy Barreira, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, podendo, ainda, na resposta, arguir preliminares, alegar o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo conforme artigo 396-A do CPP, devendo ficar ciente, ainda, de que se não constituir defensor ser-lhe-á nomeado um, público ou dativo. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021). Eu (a) Márcio Santos Gomes, Gerente de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luís Eduardo Araújo Santos.

Comarca de Almenara - Edital de Citação. Prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Luís Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara-MG, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos autos nº 0017.21.001877-0, de Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, contra João Soares de Oliveira, por crime praticado nesta Comarca de Almenara/MG, pelo que foram denunciado (a)(s) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso (a)(s) nas sanções previstas no Art. 147, caput, do Código Penal, c/c Lei 11.340/06, que, pelo presente, com o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, cita o Réu João Soares de Oliveira, brasileiro, nascido aos 06/03/1983, filho de Geralda Soares Ferreira da Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, podendo, ainda, na resposta, arguir preliminares, alegar o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo conforme artigo 396-A do CPP, devendo ficar ciente, ainda, de que se não constituir defensor ser-lhe-á nomeado um, público ou dativo. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021). Eu (a) Márcio Santos Gomes, Gerente de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luís Eduardo Araújo Santos.

Comarca de Almenara - Edital de Citação. Prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Luís Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara-MG, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos autos nº 0017.19.005309-4, de Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, contra Lucas Pereira dos Santos, por crime praticado nesta Comarca de Almenara/MG, pelo que foram denunciado (a)(s) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso (a)(s) nas sanções previstas no Art. 302, § 2º com a causa de aumento de pena constante no § 1º do mesmo dispositivo legal c/c art. 298, II, todos dos Código de Trânsito Brasileiro, que, pelo presente, com o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, cita o Réu Lucas Pereira dos Santos, brasileiro, nascido aos 23/06/1994, filho de Ieda Pereira dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, podendo, ainda, na resposta, arguir preliminares, alegar o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo conforme artigo 396-A do CPP, devendo ficar ciente, ainda, de que se não constituir defensor ser-lhe-á nomeado um, público ou dativo. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021). Eu (a) Márcio Santos Gomes, Gerente de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luís Eduardo Araújo Santos.

Comarca de Almenara - Edital de Citação. Prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Luís Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara-MG, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos autos nº 0017.19.003389-8, de Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, contra Romildo Pereira Lima, por crime praticado nesta Comarca de Almenara/MG, pelo que foram denunciado (a)(s) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso (a)(s) nas sanções previstas no Art. 147 do Código Pena, por quatro vezes, c/c artigo da Lei 11.340/06, que, pelo presente, com o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, cita o Réu Romildo Pereira Lima, brasileiro, nascido aos 19/01/1969, filho de Alcenia Pereira Lima e Ramiro Pereira Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, podendo, ainda, na resposta, arguir preliminares, alegar o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo conforme artigo 396-A do CPP, devendo ficar ciente, ainda, de que se não constituir defensor ser-lhe-á nomeado um, público ou dativo. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021). Eu (a) Márcio Santos Gomes, Gerente de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luís Eduardo Araújo Santos.

Comarca de Almenara - Edital de Citação. Prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Luís Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara-MG, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos autos nº 0017.16.004629-2, de Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, contra Paulo Sérgio Dias da Silva, por crime praticado nesta Comarca de Almenara/MG, pelo que foram denunciado (a)(s) pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso (a)(s) nas sanções previstas no Art. 129, § 9º do Código Penal c/c art. , III e art. , I, da Lei 11.340/06, que, pelo presente, com o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, cita o Réu Paulo Sérgio Dias da Silva, brasileiro, nascido aos 10/10/1984, filho de Maria de Jesus e João Dias da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, podendo, ainda, na resposta, arguir preliminares, alegar o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo conforme artigo 396-A do CPP, devendo ficar ciente, ainda, de que se não constituir defensor ser-lhe-á nomeado um, público ou dativo. E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG, Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2021). Eu (a) Márcio Santos Gomes, Gerente de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Luís Eduardo Araújo Santos.

Comarca de Almenara - Edital de Intimação - Prazo: quinze (15) dias - Proc. nº 0007054-94.2021.8.13.0017. O Doutor Luís Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da