Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 23 de Novembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Exonerar o servidor SERGIO CERQUEIRA LIMA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, a partir de 16/11/2021. Publique-se

Salvador, 16 de novembro de 2021

DÉBORA MACHADO

Desembargadora Presidente

ATO TRT5 N.0342, de 16 de novembro de 2021

ATO TRT5 N. 0342/2021, de 16 de novembro de 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18743/2021,

RESOLVE:

Exonerar a servidora TANIA MARCIA MONTEIRO BAPTISTA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, a partir de 16/11/2021.

Publique-se

Salvador, 16 de novembro de 2021

DÉBORA MACHADO

Desembargadora Presidente

ATO TRT5 N. 0362/2021, de 19 de novembro de 2021

ATO TRT5 N. 0362/2021, de 19 de novembro de 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo , inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 18594/2021,

RESOLVE:

Nomear o servidor JOSE JESSE NASCIMENTO BORGES para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na VARA DO TRABALHO DE JACOBINA, na vaga decorrente da exoneração da servidora ROSANA CONCEICAO FERNANDES GUIMARAES.

Publique-se

Salvador, 19 de novembro de 2021

DÉBORA MACHADO

Desembargadora Presidente

ATO TRT5 N. 0367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

ATO TRT5 N. 0367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o trabalho dos servidores durante o período de recesso forense 2021/2022.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DESEMBARGADOR ALCINO FELIZOLA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o inciso I do art. 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, segundo o qual são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, a cada ano; CONSIDERANDO o art. 167, inciso II, da Constituição Federal, que veda a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

CONSIDERANDO os efeitos da Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016, em especial o reflexo no ano de 2021; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 2º da Resolução n. 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução n. 101, de 20 de abril de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com o qual compete ao Presidente do Tribunal autorizar a prestação de serviço excepcional, bem como sua compensação; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no Processo de Controle Administrativo n. 1352-46.2015.5.90.0000, com efeito vinculante em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho, nos termos do art. 111-A, § 2º, II, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO que apenas casos excepcionais devem justificar o trabalho durante o período do recesso forense; e CONSIDERANDO o PROAD n. 19248/2021,

RESOLVE:

Art. 1º As atividades dos servidores durante o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022, devem ser realizadas preponderantemente em regime de trabalho presencial e estão permitidas somente às unidades administrativascuja atividade seja essencial e indispensável ou, ainda, em casos excepcionais e por estrita necessidade de serviço, devidamente justificado e autorizado pela Presidência, com a quantidade mínima de servidores.

§ 1º Estão compreendidas entre asunidades administrativas a que se refere o caput:

a) Presidência;

b) Secretaria-Geral Judiciária;

c) Diretoria-Geral;

d) Secretaria Administrativa;

e) Secretaria de Orçamento e Finanças;

f) Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;

g) Secretaria de Comunicação Social;

h) Coordenadoria de Contabilidade;

i) Coordenadoria de Manutenção e Projetos;

j) Coordenadoria de Pagamento;

k) Coordenadoria de Segurança Institucional;