Página 1 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 24 de Novembro de 2021

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Ano 14 · Edição 3277ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de novembro de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS

SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO

SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS FÍSICOS:

APELACAO nº 0000635-35.2021.9.26.0010 (nº 008094/2021 - Processo de origem: 094347/2021 - 1ª AUDITORIA)

Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Revisor: PAULO ADIB CASSEB

Apelante (s): ANDERSON DUARTE DA SILVA CB PM RE 109379-7

RODRIGO DE SOUZA MAIA CB PM RE 119685-5

ADRIANO ROSA VIANA 3.SGT PM RE 127583-6

Advogado (s): EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP 320532, FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 E JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Art 243, ''a'', § 1º, c.c. o art. 242, § 2º, I e II, e art. 70, II, alínea ''l'', na forma do art. 53, todos do CPM SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. FELIPE SANTOS RIBEIRO, OABSP 443975, DR. EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP 320532 e DRA. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025

“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, em dar parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido, quanto à dosimetria da pena, o E. Juiz Revisor, que negava provimento”.

APELACAO nº 0001515-61.2020.9.26.0010 (nº 008074/2021 - Processo de origem: 091950/2020 - 4ª AUDITORIA)

Relator: PAULO ADIB CASSEB

Revisor: FERNANDO PEREIRA

Apelante (s): RODRIGO LEANDRO DE CASTRO RUIZ 2.SGT PM RE 101907-4

ETIS ROMEIRO PENA DE OLIVEIRA RES SUB.TEN PM RE 922025-9

Advogado (s): CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM, OABSP 099246, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632 E CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO, OABSP 243873

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Art. 312, do CPM (PM Rodrigo). Art. 322, do CPM (PM Etis)

SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS, OABSP 415672

“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

APELACAO nº 0000972-66.2018.9.26.0030 (nº 008072/2021 - Processo de origem: 083657/2018 - 3ª AUDITORIA)

Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Revisor: PAULO ADIB CASSEB

Apelante (s): HERLINGTON LUIS DOS SANTOS TESCH CB PM RE 990604-5

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Art. 210, ''caput'', c.c. o art. 70, II, l, ambos do CPM.

“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

APELACAO Nº 0006668-49.2019.9.26.0030 (nº 008102/2021 - Processo de origem: 090885/2019 - 3ª