Página 2 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 24 de Novembro de 2021

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Ano 14 · Edição 3277ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de novembro de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

AUDITORIA)

Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Revisor: PAULO ADIB CASSEB

Apelante (s): RONALDO FERRI CB PM RE 951498-8

RICARDO ALEXANDRE DEZORDI CB PM RE 974208-5

Advogado (s): IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Art. 308, § 1º, p/ 2x, e art. 305, c.c. os arts. 53 e 70, II, ''I'', todos do CPM e na forma do art. 71 do CP “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002135-47.2019.9.26.0030 (nº 000659/2021 - Apelação nº 8059/21 -Processo de origem: 088725/2019 - 3ª AUDITORIA)

Relator: FERNANDO PEREIRA

Embargante (s): ALTAIR MEIRA CARDOSO SD 1.C PM RE 145775-6

FABIO MARCELO DE SOUZA CB PM RE 974269-7

Advogado (s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274 E KAREM ORNELLAS RICCETTI, OABSP 227174

Embargado (s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 377/387

“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

1ª AUDITORIA

0000377-59.2020.9.26.0010 (Controle 91400/2020) - 1ª Aud. - MSX

Acusado: CAP DERIO NUNES DE ALMEIDA

Advogados: Dr (a). FABIO TAVARES SOBREIRA OAB/SP 248731 e Dr (a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138

Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS que diante de ajuste de pauta deste Juízo, redesigno audiência de

Prosseguimento de Sumário do dia 03.12.2021 para o dia 08 de FEVEREIRO de 2022 às 16:00 horas para oitiva das testemunhas de acusação e a testemunha do Juízo, Maj PM Marcelo Recco. Considerando a prorrogação quanto ao trabalho remoto do Poder Judiciário, a referida audiência será VIRTUAL, nos termos da Resolução nº 66/2020 AssPres, realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, a qual pode ser acessada via computadores, notebooks ou smartphones, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio,

respectivamente. Nos dias e horários agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo “link” encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone) e com documento de identidade com foto.

0006422-16.2019.9.26.0010 (Controle 90748/2019) - 1ª Aud. - MSX

Acusados: CB LESLY OLIVEIRA e outro

Defensor Público: Dr (a). RICARDO CESAR FRANCO OAB/SP 226742 e

Advogado: Dr (a). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OAB/SP 310274

Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA que foi designada audiência de INÍCIO DE SUMÁRIO para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 14h e 00min, ocasião em que serão ouvidas a vítima e a testemunha de acusação, sendo que a audiência será virtual e realizada pela plataforma Microsoft Teams.

0000405-61.2019.9.26.0010 (Controle 87823/2019) - 1ª Aud. - RAS

Acusados: ex-CB CASSIO DA SILVA NASCIMENTO e outros

Advogados: Dr (a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430

Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho do MM Juiz de Direito Dr. Ronaldo João Roth:

I. Vistos.

II. Tendo em vista Petição da Defesa, caso o Defensor não compareça na Sessão de Julgamento, será redesignada com base no artigo 431, § 5º do CPPM.

III. Dê-se ciência ao defensor.

Cumpra-se.