Página 622 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Novembro de 2021

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.114 de 16 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 2.990.000,00 (dois milhões e novecentos e noventa mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

02.000 – GABINETE DO PREFEITO

02.001 – Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.002 – Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.90.11.00.00 

01 

1000 

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 

R$ 290.000,00 

Total 
      
R$ 290.000,00 

02.000 – GABINETE DO PREFEITO

02.001 – Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.061 – Superintendência e Gestão de Pessoas




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.46.00.00 

28 

1000 

Auxilio Alimentação 

R$ 100.000,00 

Total 
      
R$ 100.000,00 

09.000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO

09.001 – Gabinete do Secretário-SMDE

09.001.23.691.0011.2010 – Coordenação das Atividades da Industria e Comércio e do Gabinete da SMDE




Rubrica Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.90.11.00.00 134 

1000 

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 

R$ 200.000,00 

Total 
    
R$ 200.000,00 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001.10.302.0007.2024- Ações de Média e Alta Complexidade.




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.90.11.00.00 

333 

303 

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 

R$ 700.000,00 

3.3.50.43.00.00 

345 

303 

Subvenções Sociais 

R$ 1.500.000,00 

Total 
      
R$ 2.200.000,00 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente

12.005.18.541.0009.2031 – Coordenação de Serviços do Meio Ambiente




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.90.11.00.00 

421 

303 

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 

R$ 200.000,00 

Total R$ 200.000,00

Art. 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

02.000 – GABINETE DO PREFEITO

02.001 – Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.061 – Superintendência e Gestão de Pessoas




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.39.00.00 

26 

1000 

Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica 

R$ 100.000,00 

Total 
      
R$ 100.000,00 

06.000 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

06.001 – Gabinete do Prefeito

06.001.04.122.0002.2.006 – Planejamento e Coordenação Geral




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.90.11.00.00 

79 

1000 

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 

R$ 300.000,00 

3.3.90.30.00.00 

85 

1000 

Material de Consumo 

R$ 70.000,00 

3.3.90.40.00.00 

90 

1000 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –Pessoa Jurídica 

R$ 150.000,00 

4.4.90.52.00.00 

95 

1000 

Equipamentos e Material Permanente 

R$ 50.000,00 

Total 
      
R$ 570.000,00 

07.000 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

07.001 – Gabinete do Secretário

07.001.04.122.0002.2007 – Gestão das Atividades da Secretaria –SMAD




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.90.11.00.00 

96 

1000 

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 

R$ 900.000,00 

3.3.90.39.00.00 

106 

1000 

Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica 

R$ 250.000,00 

Total R$ 1.150.000,00