Página 2679 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2021

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RODRIGO BARSOTTI SARDI ALVES - “Vistos. Sobre a petição de fls. 159 a Defesa informa ciência da audiência, bem como o contato de endereço eletrônico. A respeito, anote-se o email informado pelo causídico, encaminhando-se o link de acesso para a audiência remota designada. Ciência ao peticionário. “ - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (OAB 166739/SP)

9ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LILIAN LAGE HUMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRMA NATSUYO AOYAGUE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0348/2021

Processo 0004152-73.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAIMUNDO CARDOSO DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 553/555 e 558: Recolhido o valor da multa, sendo ela cumulativamente aplicada, nos termos do art. 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comunique-se a V.E.C.. Competente. Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: RODRIGO BIAGINI (OAB 45065/BA)

Processo 0014083-87.2014.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - E.G.G. - E.G. - Vistos. Fls.468 - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, primeiramente, abra-se vistas à Defesa para que, querendo, entre em contato com o réu no telefone constante dos autos. Sem prejuízo, intime-se o acusado para que comprove em dez dias o cumprimento do acordo de não persecução penal formalizado em audiência, sob pena de revogação do benefício. Int. - ADV: RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), AMANDA DEL PORTO SANTOS (OAB 434349/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)

Processo 0021352-68.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CHARLES FELIX MIRANDA - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 252, que acolho, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de CHARLES FELIX MIRANDA, qualificado nos autos, com base no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Após as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: YURI PIFFER (OAB 211567/SP)

Processo 0036898-08.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIOGO COSTA SILVA - - LUCAS CASSANA SAMPAIO MELO e outro - A seguir, pela MMª Juíza de Direito, foi proferida a seguinte sentença: I) Intime-se a defesa constituída pelo réu Diogo para apresentar memoriais escritos no prazo legal. II) Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública para a mesma finalidade. Após tornem conclusos para sentença. Saem os presentes cientes.” - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0075114-62.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE LUIS SARAIVA FILHO - Vistos. Fls. 461470: Atenda-se o requerimento do i. Representante do Parquet às fls. 476, encaminhando-se os autos ao Ministério Público visando a redistribuição interna do feito. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência para realização de eventual acordo de não persecução penal. Int. - ADV: DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/ SP), CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA (OAB 330967/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP)

Processo 0079125-13.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo -MINGYUAN ZHENG - I) Vistos. II) O réu foi devidamente citado (fls. 230), sendo apresentada resposta escrita à acusação em seu favor (fls. 222/228) e, este juízo ratificou o recebimento da denúncia às fls. 238. III) Assim, designo a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2022, às 15 horas, a ser realizada de forma presencial no Fórum Criminal da Barra Funda. Intime-se a defesa da audiência designada, bem como e, desde já, sobre eventual realização de audiência por videoconferência, caso o réu não seja apresentado, neste juízo, no dia da audiência. Após juntada a pesquisa do paradeiro atualizado do réu, intime-se-o, requisitando-se, se o caso. MINGYUAN ZHENG, Chinês, RG V923291W, CPF XXX.865.878-XX, pai CHALIU LI, mãe YUANHUA ZHENG, Nascido/Nascida 17/12/1965, com endereço à Rua Serra de Braganca, 1555, Apto 132, Vila Gomes Cardim, CEP 03318-000, São Paulo - SP, para apresentação na audiência supra designadaao Senhor Diretor do estabelecimento prisional que o (s) réu (s) estiver custodiado (s), servindo o presente como ofício. Requisitem-se os policiais militares/policiais civis/guardas civis metropolitanos: CHRISTIAN CLAUS KOGLER, Brasileiro, Casado, Investigador de Polícia, RG 17.997.598, CPF XXX.835.738-XX, pai CLAUS ERNESTO KOGLER, mãe SONIA HERGERT BAPTISTA KOGLER, Nascido/ Nascida 04/04/1974, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Avenida São João, 1247, 2ª delegacia do consumidor - 5º andar, Republica, CEP 01035-100, São Paulo - SP, Fone 1121899922 DJALMA CARDOSO SOUZA FILHO, Brasileiro, Separado judicialmente, Investigador de Polícia, RG 17779254, CPF XXX.039.038-XX, pai DJALMA CARDOSO SOUZA, mãe SANTA DE OLIVEIRA SOUZA, Nascido/Nascida 07/05/1964, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: RAMAL 244, Avenida São Joao, 1247, 2ª delegacia do consumidor - 5º andar, Republica, CEP 01035-100, São Paulo - SP, Fone 11 3331-8969 , para comparecimento à audiência supra designada, servindo opresente como ofício. ao Ilustríssimo Comandante da Polícia Militar /// ao Ilustríssimo Delegado Geral de Polícia /// ao Ilustríssimo Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, requisitando-as, se o caso. Em caso de testemunha residente em outra comarca, expeça-se desde logo carta precatória para sua inquirição, dando ciência da expedição às partes. Cobrem-se os laudos e certidões eventualmente faltantes, expedindo-se o quanto necessário. Int. - ADV: MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP)

Processo 0089700-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Justiça Pública - ALBERTO TROFA - - ALEXANDRE ROBERTO TROFA - - ANTONIA PATRICIA TROFA - - PAOLA CLEMENTE TROFA e outro - Vistos. Foram instaladas, no dia 27 de novembro de 2019, as Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, especializadas na apuração e julgamento desses crimes. A presente Ação Criminal tem por objeto apuração da prática de crime (s) que se insere (m) no rol dos crimes descritos no artigo 2º da Resolução nº 811/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in verbis: Compete às Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital apreciar, processar e julgar com exclusividade os inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, medidas cautelares penais preparatórias e incidentais, as ações penais e eventuais outros procedimentos relativos aos crimes contra a ordem tributária e econômica previstos nos arts. , , e da Lei nº 8.137/90, aos crimes da Lei de Licitações (arts. 89 a 98 da Lei nº 8.666/93), aos crimes da Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/98) e aos crimes da Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), inclusive os definidos como de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/95, bem como delitos conexos. Ante o exposto, nos termos do artigo 3º, § 1º da referida Resolução, determino a redistribuição dos autos a uma das recém instaladas Varas de Crimes