Página 878 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2021

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SANTORO (OAB 445932/SP)

Processo 0000688-36.2007.8.26.0286 (286.01.2007.000688) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andréia Martins de Faria - Intime-se o advogado detentor dos autos a devolvê-los a Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, perda do direitoà vista fora de Cartório, à multa de 1/2 salário mínimo e comunicação à O.A.B. - ADV: DIANA FABIANA VIANA QUINTO (OAB 439642/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP)

Processo 0000721-35.2021.8.26.0286 (processo principal 1006055-43.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.D.S. - P.N.M.S. - Mantenho por ora a decisão de fls. 97/98, que poderá ser revista com a apresentação dos holerites do executado e do cálculo atualizado. Providencie a exequente a protocolização do ofício de fls. 97/98. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP), FRANCISCA CANDELARIA DOS SANTOS (OAB 380908/SP)

Processo 0000749-33.2021.8.26.0082 (processo principal 1004977-05.2019.8.26.0082) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Y.A.C.S. e outro - C.A.H.C. - O prosseguimento do feito depende da prolação de decisão a respeito da guarda dos exequentes. Dessa forma, nos termos do artigo 313, inciso V , alínea a do CPC, determino a suspensão do processo até julgamento definito no processo principal. Informem as partes se possuem o endereço atual do genitor. Em caso de apresentação de endereço atual, certifique-se no processo principal, expedindo-se o necessário para intimação do autor em referidos autos. Deverão as partes peticionar nos autos quando solucionado o litígio em questão, devendo o processo voltar à conclusão caso não haja manifestação, no prazo de seis meses. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)

Processo 0000992-78.2020.8.26.0286 (processo principal 1010985-02.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.W.A.D. - J.F.D.P. - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informes sobre a existência de valores a título de FGTS em nome do executado. Após a indicação da conta para depósito, oficie-se às empregadoras indicadas a fls. 90 para desconto da pensão. Cumpra-se, com urgência. Esclareça o exequente se pretende a alteração do rito processual, apresentando cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itufam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser protocolizado pela parte interessada. - ADV: JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/ SP), MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP)

Processo 0001220-97.2013.8.26.0286 (028.62.0130.001220) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.R.C.R. e outros - F.R. - Ciência de fls. 370, resposta do ofício expedido à Caixa Econômica Federal e manifestar-se sobre o prosseguimento. - ADV: MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB 162469/SP), FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO (OAB 121906/SP), JULIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 224935/SP)

Processo 0001354-76.2003.8.26.0286 (apensado ao processo 0010248-41.2003.8.26.0286) (286.01.2003.001354) -Alimentos - Provisionais - Fixação - G.H.S.A.S. - J.H.S.A.S. - Intime-se o advogado detentor dos autos a devolvê-los a Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, perda do direitoà vista fora de Cartório, à multa de 1/2 salário mínimo e comunicação à O.A.B. - ADV: JUAREZ ANTONIO ITALIANI (OAB 60973/SP), CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)

Processo 0001484-36.2021.8.26.0286 (processo principal 1002268-30.2020.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.F.R.S. - Ante o pedido de fls. 52/53, esclareça o exequente se pretende a alteração do rito processual. Deverá, ainda, apesentar cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)

Processo 0001540-69.2021.8.26.0286 (processo principal 1001380-66.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -Inventário e Partilha - Nilce de Oliveira Amorim Vieira - Gilson Luis Vieira e outro - Fls. 35: diante do impasse ocorrido nos autos principais e da recente decisão tornando nula a decisão que homologou o acordo, esclareça a parte requerente se desiste do cumprimento de sentença. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), MAIRA GASPARETO VIEIRA (OAB 291561/SP)

Processo 0001709-56.2021.8.26.0286 (processo principal 1009210-78.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.B.C. - Regularize-se a representação processual da menor, com a apresentação de procuração emitida em seu nome, representado pela genitora, bem como sua declaração de hipossuficiência. Fls. 58/59: a exequente promoveu cumprimento de sentença para cobrar prestações alimentícias vencidas e não pagas, elegendo o rito do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil vigente. Muito embora houvesse determinação de suspensão do cumprimento das prisões civis por conta da pandemia, não se admite a combinação de ritos, o que impede a decretação de penhora, independentemente da conversão. Há significativas diferenças procedimentais e a providência enseja tumulto processual. Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença - Alimentos Rito da coerção Pretensão, diante da suspensão do cumprimento da prisão decretada, por força da Pandemia da Covid-19, que se proceda à penhora e bloqueios e não mera busca de informações de bens do devedor Indeferimento Impossibilidade de cumulação de execuções Impropriedade dos ritos processuais Inteligência do art. 780 do CC/2015 - Risco de tumulto processual, em especial pela penhora de bens para cumprimento apenas parcial do débito Possibilidade de cisão da execução relativamente a períodos distintos da obrigação -Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2183324-27.2021.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021) Assim, indefiro o pedido de constrição sem a conversão para o rito de penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo discriminado e atualizado do débito. - ADV: NIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 122269/SP)

Processo 0001766-74.2021.8.26.0286 (processo principal 1001380-66.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -Inventário e Partilha - Gilson Luis Vieira - - Lazara de Fatima Roveri Vieira - Nilce de Oliveira Amorim Vieira - Fls. 34: diante do impasse ocorrido nos autos principais e da recente decisão tornando nula a decisão que homologou o acordo, esclareça a parte requerente se desiste do cumprimento de sentença. - ADV: MAIRA GASPARETO VIEIRA (OAB 291561/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP)

Processo 0001841-31.2012.8.26.0286 (286.01.2012.001841) - Interdição - Capacidade - Aydé Puccinelli Fernandes - Fátima Sueli Rosa Muller - Irmandade do Asilo de Mendicidade Nossa Senhora da Candelário de Itu - Intime-se o advogado detentor dos autos a devolvê-los a Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, perda do direitoà vista fora de Cartório, à multa de 1/2 salário mínimo e comunicação à O.A.B. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 262670/SP), JOAO CEZARIO DE ALMEIDA (OAB 103615/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP)

Processo 0002000-04.1994.8.26.0286 (286.01.1994.002000) - Inventário - Inventário e Partilha - Olivio Rios - Intime-se o advogado detentor dos autos a devolvê-los a Cartório no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, perda do