Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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Segurança Pública, e tendo em conta os documentos acostados nos Processos nº 08650.083397/2021-57 e nº 08650.083221/2021-03, resolve:

Art. 1º Dispensar ERINALDO RODRIGUES ROBERTO, matrícula SIAPE nº 1503038, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.2.

Art. 2º Designar PETRONÍLIO ROCHA NETO, matrícula SIAPE nº 1985878, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

PORTARIA DG Nº 892, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e na Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em conta os documentos acostados no Processo nº 08662.015951/2021-34, resolve:

Art. 1º Dispensar RAMON DE MACEDO PEREIRA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1370213, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Jataí da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCPE 101.1.

Art. 2º Designar CLEUBER LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2194558, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Jataí da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCPE 101.1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

PORTARIA DG/PRF Nº 893, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.013394/2016-99 e prolatadas nos autos do Processo nº 1008312-30.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor RODRIGO SADAYOSHI BARBOSA YAMADA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista o trânsito em julgado da ação nº 1008312-30.2021.4.01.3400, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

PORTARIA DG Nº 902, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.015037/2019-16 e prolatadas nos autos do Processo nº 1004183-32.2019.4.01.3600, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, MATHEUS DE LIMA MONTEIRO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão I, criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010,e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 71534, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 28 de maio de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso.

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência de lotação inicial.

§ 2º Compete ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal da lotação inicial dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS CADE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos arts. , § 3º, e 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e art. 18 do Regimento Interno do Cade, resolve:

Nº 490 - Dispensar BRUNA CARDOSO DOS SANTOS do encargo de substituta do Gestor Financeiro, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nº 491 - Designar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA para exercer o encargo de substituta do Gestor Financeiro, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 303001, Gestão 30211, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 488 - Dispensar BRUNA CARDOSO DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Finanças da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística, da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.3.

Nº 489 - Designar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA para exercer o encargo de 1º substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Finanças da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística, da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.3.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 427, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em vista as disposições da Portaria Interministerial/SEDGG-ME/MJSP nº 11.351, de 17 de setembro de 2021 e e pela Portaria Funai nº 411, de 22 de outubro de 2021,, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Coordenação responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea i do inciso VI do art. da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 2º A Comissão de Coordenação será composta pelos seguintes membros:

I - um (1) representante da Presidência do Presidente:

a) André Luiz de Souza, matrícula 3156986.

II - três (3) representantes da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recém Contato, sendo um deles o Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.

a) Marcelo Fernando Batista Torres, matrícula 1821886;

b) Priscila Ribeiro da Cruz, matrícula 1920166; e

c) Geovanio Oitaia Pantoja, matrícula 2422722.

III - 4 (quatro) representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, sendo um deles o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas.

a) Paulo Henrique de Andrade Pinto, matrícula 3196692;

b) Camilla Rodrigues Marques, matrícula 1902118;

c) Tatiane Michelon, matrícula 3201037; e

d) Polliana Figueiroa Liebich, matrícula 1815129.

§ 1º A Comissão será presidida pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e, na sua ausência, por sua substituta.

§ 2º Todos os membros da Comissão têm direito a palavra e voto.

§ 3º O presidente tem direito ao uso da palavra e voto de desempate.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Servidores:

I - coordenar e acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;

II - orientar as Comissões de Seleção e Avaliação quanto as atividades a serem realizadas;

III - deliberar sobre todos os recursos dos candidatos, referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria, de acordo com os subsídios fornecidos pela Comissão de Seleção;

IV - praticar os atos necessários para a apresentação do resultado preliminar e final, bem como para a sua homologação;

V - propor a resolução para os casos omissos; e

VI - responder quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, enquanto vigente a comissão.

Art. 4º Caberá a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas prestar o apoio técnico-administrativo necessário ao efetivo funcionamento da Comissão.

Art. 5º A Comissão de que trata esta Portaria é de natureza temporária, e realizará suas atividades pelo prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 6º A Comissão de que trata essa Portaria deliberarão pela maioria de seus membros.

Parágrafo único. As deliberações da Comissão terão validade apenas para o respectivo processo seletivo.

Art. 7º A Comissão de que trata esta Portaria se reunirão sempre que convocada, com antecedência mínima de um dia útil.

§ 1º O quórum de reunião das Comissões de que trata esta Portaria é de maioria absoluta.

§ 2º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples.

§ 3º As reuniões das Comissões serão registradas em Ata e as decisões serão divulgadas no Site da Funai.

§ 4º A convocação para as reuniões da Comissão será feita por telefone, mensagem eletrônica de APP e e-mail.

Art. 8º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, na hipótese de haver membros que se encontrem em entes federativos diversos.

Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deverá estimar os gastos com diárias e passagens dos membros do colegiado e comprovar a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 9º Fica vedada a divulgação do conteúdo total ou parcial dos debates da Comissão, sem a prévia anuência da Presidência da Funai.

Art. 10. Fica vedada a possibilidade de criação de subcolegiados das Comissões de que trata esta Portaria.

Art. 11. Os trabalhos da Comissão serão apoiados pelas Coordenações Regionais, pelas Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental, pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, pela Diretoria de Administração e Gestão e pela Diretoria de Proteção Territorial.

Parágrafo único. As unidades relacionadas no caput deverão envidar todos os esforços possíveis para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com emprego de toda a força de trabalho, se necessário.

Art. 12. Afastamento aos membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado:

I - Aplicam-se aos membros que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de impedimento;

II - Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, ouvida a Comissão.

Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA