Página 171 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Novembro de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
há 6 meses
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ViGÊNcia: Prazo previsto no programa, projeto ou plano apresentado pelo donatário.

fUNdaMENTaÇÃo lEGal: lei federal nº 8.666/1993, lei federal nº 9.605/1998, lei Estadual nº 5.887/1995 e decreto Estadual nº 204/2019. SiGNaTÁrioS: José Mauro de lima Ó de almeida - Secretário de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade e Nicolau Eurípedes Beltrão Pamplona - Prefeito de Santa cruz do arari.

Protocolo: 731956 eXtrato do terMo de doaÇÃo Nº 055/2021

oBJETo: Transferência para o donatário de 02 (dois) motores do tipo rabeta, apreendidos pela SEMaS através dos termos de apreensão Tad3-S/19-12-00044 e Tad-3-S/19-09-00011.

doador: Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade, cNPJ: 34.921.783/0001-68.

doNaTÁrio: Prefeitura Municipal de Salinópolis, cNPJ: 05.149.166/0001-98. ViGÊNcia: Prazo previsto no programa, projeto ou plano apresentado pelo donatário.

fUNdaMENTaÇÃo lEGal: lei federal nº 8.666/1993, lei federal nº 9.605/1998, lei Estadual nº 5.887/1995 e decreto Estadual nº 204/2019. SiGNaTÁrioS: Hugo Yutaka Suenaga - Secretário de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade em exercício e carlos alberto de Sena filho – Prefeito de Salinópolis.

Protocolo: 731952 eXtrato do terMo de doaÇÃo Nº 050/2021

oBJETo: Transferência para o donatário de 02 (duas) motosserras, apreendida pela SEMaS através do termo de apreensão Tad-20-10/1904717. doador: Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade, cNPJ: 34.921.783/0001-68.

doNaTÁrio: Prefeitura Municipal de augusto corrêa, cNPJ: 04.873.600/0001-15.

ViGÊNcia: Prazo previsto no programa, projeto ou plano apresentado pelo donatário.

fUNdaMENTaÇÃo lEGal: lei federal nº 8.666/1993, lei federal nº 9.605/1998, lei Estadual nº 5.887/1995 e decreto Estadual nº 204/2019. SiGNaTÁrioS: José Mauro de lima Ó de almeida - Secretário de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade e francisco Edinaldo Queiroz de oliveira – Prefeito de augusto corrêa.

Protocolo: 732177 editaL de cHaMaMeNto PÚBLico Nº 003/2021 - NUGac/

saGrH/seMas

o Governo do Estado do Pará, através da SEcrETaria dE ESTado dE MEio aMBiENTE E SUSTENTaBilidadE – SEMaS, torna público o chamamento de interessados para compor o comitê Gestor do Sistema Estadual Sobre Mudanças climáticas (coGES-cliMa), na forma do artigo 12 do decreto nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do artigo 9º da lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças climáticas (coGES-clima). informações adicionais, bem como cópia do Edital e de seus anexos, estão disponíveis no endereço eletrônico: www.semas.pa.gov.br. Belém, 23 de novembro de 2021.

JoSÉ MaUro dE liMa o’ dE alMEida

Secretário da Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade

Protocolo: 732450 .

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE

DO ESTADO DO PARÁ

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Portaria

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Portaria Nº 795 de 23 de NoVeMBro de 2021

conselho Gestor do Monumento Natural do atalaia – MoNa atalaia

o idEflor-Bio, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 2º, XVii da lei Estadual nº. 6.963/2007 com redação dada pela lei Estadual nº. 8.096/2015 e alterações da lei Estadual nº 8.633/2018, bem como aquelas que lhe foram conferidas pelas leis federais nº. 6.938/1981, art. , inciso V, e 9.985/2000, art. 6, inciso iii, objetivando o cumprimento do decreto federal nº. 4.340/2000, capítulo V, por intermédio da diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de conservação - dGMUc;

considerando o teor da lei federal nº. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de conservação/SNUc;

considerando o teor do decreto federal nº. 4340/2002, que regulamenta a lei federal nº. 9.985/2000;

considerando o decreto Estadual nº 2.077 de 23 de Maio de 2018, que cria o Monumento Natural do atalaia - Mona atalaia;

considerando a instrução Normativa idEflor-Bio nº. 01/2015, que regula os processos de criação, composição, nomeação e renovação dos conselhos Gestores de Unidades de conservação da Natureza e dos conselhos de Mosaicos de Unidades de conservação;

considerando as disposições do art. 17, § 5º do decreto federal nº. 4340/2002, que institui o gerente da Unidade de conservação como Presidente do conselho Gestor da Unidade de conservação, bem como lhe atribui a competência para nomeação dos membros do respectivo conselho; rESolVE:

art. 1º. Nomear os membros do conselho consultivo do Monumento Natural do atalaia – MoNa atalaia, para exercerem o mandato no biênio dezembro/2021 a dezembro/2023, conforme abaixo discriminado:

i - representantes do Poder Público:

a) instituto de desenvolvimento florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - idEflor-Bio

Titular: diego costa lopes

Suplente: deiliany lima de Sousa oliveira

b) Empresa de assistência Técnica e Extensão rural do Estado do Pará -EMaTEr

Titular: Paulo roberto Silvestre Nunes

Suplente: Mauro Sergio alves Pina

c) corpo de Bombeiros Militar do Pará

Titular: adolfo luis Monteiro lopes

Suplente: Geancarlo Santos Silva

d) Secretaria Municipal de Meio ambiente de Salinópolis – SEMMaSal

Titular: Silvan Sergio da fonseca cardoso

Suplente: Vladson Michel Monteiro Nunes

e) Secretaria Municipal de Turismo, cultura, Esporte e lazer de Salinópolis - SETUrSal

Titular: Júlio cesar Vieira

Suplente: Wagner Virginio dias dos Santos

f) instituto chico Mendes de conservação da Biodiversidade - icMBio

Titular: alessandro Silva Marçal

Suplente: Patrick rabelo Jacob

g) Universidade federal do Pará - UfPa

Titular: denis rodrigo oliveira leal

Suplente: José Eduardo Martinelli filho

ii - representantes da Sociedade civil:

a) federação Paraense de Surf - fEPaSUrf

Titular: Noélio corte de oliveira Sobrinho

Suplente: Walmir Seabra da Silva

b) associação dos artistas Plásticos e artesãos de Salinópolis - aaPaS

Titular: rosemary Marvão da Silva

Suplente: diogo Junho de Jesus Moreira

c) rede de desenvolvimento Sustentável e Turístico da amazônia atlântida - rEdESTUr

Titular: Sérgio araújo Nascimento

Suplente: Marwan Kamel Salman

d) instituto Manguezal

Titular: alan rodrigues de amorim

Suplente: Brendacarolina corrêa lopes

e) associação dos catadores do lixão de Salinópolis

Titular: anita Jackline Soares Santos

Suplente: Wilna cristina corrêa Soares

f) associação dos Barraqueiros da Praia do atalaia

Titular: Marcelo Guedes de oliveira

Suplente: ribamar Santos Vieira

Parágrafo Único: o mandato dos membros será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogáveis por igual período, não remunerável e considerado de relevante interesse público, conforme dispõe o art. 17, § 5º do decreto nº 4.340/2002.

art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Karla lessa Bengston

Presidente do idEflor-Bio

Protocolo: 732584 Portaria Nº 796 de 23 de NoVeMBro de 2021

conselho Gestor da reserva de desenvolvimento Sustentável (rdS) campo das Mangabas e do refúgio de Vida Silvestre (rEViS), Pe. Sérgio Tonetto

o idEflor-Bio, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 2º, XVii da lei Estadual nº. 6.963/2007 com redação dada pela lei Estadual nº. 8.096/2015 e alterações da lei Estadual nº 8.633/2018, bem como aquelas que lhe foram conferidas pelas leis federais nº. 6.938/1981, art. , inciso V, e 9.985/2000, art. 6, inciso iii, objetivando o cumprimento do decreto federal nº. 4.340/2000, capítulo V, por intermédio da diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de conservação - dGMUc;

considerando o teor da lei federal nº. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de conservação/SNUc;

considerando o teor do decreto federal nº. 4340/2002, que regulamenta a lei federal nº. 9.985/2000;

considerando o decreto Estadual de nº 1.567 de 17 de junho de 2016, que criou a reserva de desenvolvimento Sustentável (rdS) campo das Mangabas e o refúgio de Vida Silvestre (rEViS), Pe. Sérgio Tonetto;

considerando a instrução Normativa idEflor-Bio nº. 01/2015, que regula os processos de criação, composição, nomeação e renovação dos conselhos Gestores de Unidades de conservação da Natureza e dos conselhos de Mosaicos de Unidades de conservação;

considerando as disposições do art. 17, capute § 5º do decreto federal nº. 4340/2002, que institui o gerente da Unidade de conservação como Presidente do conselho Gestor da Unidade de conservação, bem como lhe atribui a competência para nomeação dos membros do respectivo conselho; rESolVE:

art. 1º. Nomear os membros do conselho Gestor deliberativo da reserva de desenvolvimento Sustentável (rdS) campo das Mangabas e o conselho consultivo do refúgio de Vida Silvestre (rEViS), Pe. Sérgio Tonetto, para exercerem o mandato no biênio novembro/2021 a novembro/2023, conforme abaixo discriminado:

i - representantes do Poder Público:

a) instituto de desenvolvimento florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - idEflor-Bio

Titular: diego costa lopes

Suplente: deiliany lima de Sousa oliveira

b) Secretaria Municipal de Meio ambiente de Maracanã - SEMMa

Titula: caio José de lima rabelo