Página 65 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Novembro de 2021

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futuras decorrentes do fornecimento de bens e serviços, independentemente da modalidade de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, conforme preconizado no art. 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 F.

IV – FAÇO CONSTAR no Termo de Contrato o acompanhamento da execução dos serviços contratados por um engenheiro da Coordenadoria de Projetos e Obras – CPO desta Subprefeitura Ipiranga, o qual atestará o Termo de Conclusão de Obras.

SEI 6039.2021/0003141-0

CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 24, Inc. I da Lei 8.666/93) INT: SUB-IP/Coordenadoria de Projetos e Obras

ASSUNTO : Revitalização do trecho situado junto ao Marco Quilométrico do Ipiranga situado a Rua Silva Bueno altura do nº 375, área sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga.

I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, e demais manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, no uso das atribuições a mim conferidas, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO com fundamento no Art. 24, Inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93, c/c Art. 1º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, respeitada as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.017.567/0001-10, objetivando a Revitalização do trecho situado junto ao Marco Quilométrico do Ipiranga, com execução e adequação do passeio e implantação de jardim de chuva com paisagismo, situado a Rua Silva Bueno altura do nº 375 – Distrito: Ipiranga, área sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, no valor total de R$ 32.077,49 (trinta e dois mil, setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) , observadas as especificações técnicas no Memorial Descritivo e demais informações desta CPO constantes deste processo eletrônico.

II – Emita-se a correspondente Nota de Empenho em nome da empresa supramencionada, para fazer frente as despesas decorrentes dos serviços a serem prestados, onerando a dotação orçamentária n.º 53.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00 , orçamento vigente.

III – A contratação deverá ser formalizada obrigatoriamente por meio de termo de contrato haja vista as obrigações futuras decorrentes do fornecimento de bens e serviços, independentemente da modalidade de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, conforme preconizado no art. 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 F.

IV – FAÇO CONSTAR no Termo de Contrato o acompanhamento da execução dos serviços contratados por um engenheiro da Coordenadoria de Projetos e Obras – CPO desta Subprefeitura Ipiranga, o qual atestará o Termo de Conclusão de Obras.

SEI N.º 6039.2021/0003254-9

INT SUB-IP/CAF/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

ASSUNTO: Contratação Direta visando a aquisição de 01 (uma) tampa redonda para caixa d'água de 5 mil litros – Cotação Eletrônica n.º 31/2021 – Comprasnet.

I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, e demais manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos, Supervisão de Finanças e Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, no uso das atribuições a mim conferidas, que acolho e adoto como razão de decidir, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica n.º 31/2021, realizada pelo Sistema Comprasnet (UASG: 925.075), bem como, AUTORIZO com fundamento no Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, respeitada as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa ELBER DE MELO CRUZ, nome fantasia: EBR FERRAMENTAS, inscrita no CNPJ sob nº 38.446.377/0001-41, pelo valor total de R$ 1.699,96 (mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme proposta de preços anexada em documento SEI nº 055084811, observada a Requisição de Material em documento SEI nº. 054209903 e demais informações do presente processo eletrônico.

II – Emita-se a correspondente Nota de Empenho em nome da empresa supramencionada para fazer frente as despesas decorrentes dos serviços a serem prestados, onerando a dotação orçamentária nº 53.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 , orçamento vigente.

III – A referida Nota de Empenho valerá como contrato, observando-se as exigências contidas no Art. 11, Inc. II do Decreto Municipal n.º 60.052/2021, cuja entrega ficará condicionada à apresentação, pela empresa detentora dos documentos exigidos nos Art. 40, 41 e 42 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003.

ATA DE PROSSEGUIMENTO

LICITAÇÃO POR CARTA CONVITE: nº 003/SUB-IP/2021

TIPO: MENOR PREÇO TOTAL

PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 6039.2021/0003071-6

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS VISANDO A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM 03 (TRÊS) ESCADARIAS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA CERCADA PRÓPRIA PARA ATIVIDADES DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EXECUTADA EM ALAMBRADO METÁLICO SOBRE BLOCOS DE ALVENARIA (PET SPACE), NA ÁREA INTERNA DA PRAÇA JOÃO RODRIGUES, ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA DOMINGOS DE ROGATIS, ALTURA DO Nº 300 - BAIRRO JARDIM DA SAÚDE - DISTRITO: CURSINO - ÁREA SOB JURISDIÇÃO DESTA SUBPREFEITURA IPIRANGA.

Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 15hs30min no Auditório da Subprefeitura Ipiranga, sito à Rua Lino Coutinho, 444, Ipiranga - São Paulo – SP, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria nº 070/SUB-IP/GAB/2021 desta unidade, para melhor análise da documentação das licitantes, bem como análise da planilha de custos e documentação técnica pelo representante de CPO.

Diante da classificação provisória: em 1º lugar a empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA – no valor de R$ 50.820,01 (cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e um centavos); 2º lugar a empresa E FFORT COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – no valor de R$ 52.963,36 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos); 3º lugar a empresa FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – no valor de R$ 54.521,62 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) e 4º lugar I 9 Engenharia e Construção LTDA-EPP – no valor de R$ 54.736,11 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e onze centavos), a Comissão decidiu declarar vencedora e habilitar, a empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA, abrindo prazo recursal de dois dias úteis.

ATA DE ABERTURA

LICITAÇÃO POR CARTA CONVITE: nº 004/SUB-IP/2021

TIPO: MENOR PREÇO TOTAL

PROCESSO ELETRÔNICO: No 6039.2021/0002491-0

OBJETO: FORNECIMENTO A PMSP DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE MURO E ALAMBRADO, FECHAMENTO DA PISTA DE SKATE ANDRÉ HIENA DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL 29.929/ 92 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME "TABELAS DE CUSTOS UNITÁRIOS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES COM DESONERAÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - DATA BASE: JANEIRO/ 2021", EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA IPIRANGA. Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 14hs00min no Auditório da Subprefeitura Ipiranga, sito à Rua Lino Coutinho, 444, Ipiranga - São Paulo – SP, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria no 070/SUB-IP/GAB/2021 desta unidade, para dar início aos trabalhos de abertura do certame. Aberta a sessão, verificou se que apresentaram propostas as empresas convidadas: E FFORT COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – inscrita no CNPJ sob no 18.225.720/0001-10; e as empresas que manifestaram interesse em participar de acordo com o item 3.1 : THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-EPP -inscrita no CNPJ sob no 09.195.930/0001-12, I9 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - inscrita no CNPJ sob no 34.278.915/0001-85, APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - inscrita no CNPJ sob no 30.037.029/0001-09, S.C.ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob no 10.599.775/0001-89, STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - inscrita no CNPJ sob no 17.861.752/0001-40, CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -inscrita no CNPJ sob no 03.299.563/0001- 10 e MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - inscrita no CNPJ sob no 57.646.374/0001-04 porém entregaram os envelopes somente as empresas: I 9 Engenharia e Construção LTDA-EPP, CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e STEIN INCORPORAÇÕES LTDA.

Procedeu-se o exame dos documentos de credenciamento oferecido pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para participação na presente licitação, tendo sido credenciado o representante: Sr. Luiz Henrique C. Ricciarelli, RG no 20.788.887-5, pela CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e os demais proponentes não se fizeram representar.

A Presidente da Comissão comunicou o encerramento do credenciamento.

Foram rubricados e constatados os demais requisitos formais. Na continuidade a Comissão passou a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços e toda a documentação exigida no Edital. Ato continuo a comissão decidiu classificar provisoriamente em 1º lugar a empresa CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – no valor de R$ 77.323,03 (setenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e três centavos); 2o lugar a empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA – no valor de R$ 77.722,98 (setenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos); 3o lugar a empresa E FFORT COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – no valor de R$ 78.940,04 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e quatro centavos); 4o lugar a empresa I 9 Engenharia e Construção LTDA-EPP – no valor de R$ 79.614,85 (setenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).

Nos termos do artigo 44 da Lei cc. § 1o da Lei Complementar 123/2006 regulamentada pela Lei Complementar 147/2014 fica assegurada como critério de desempate a convocação da empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA para apresentação de proposta com valor inferior da proposta melhor qualificada de acordo com a legislação acima citada no prazo de 02 (dois) dias uteis. A não apresentação da proposta pela empresa convocada, resultará na convocação das demais licitantes enquadradas nos critérios de desempate dispostos na Lei Complementar supra citada. Ato continuo a Comissão decide suspender o certame.

ITAQUERA

GABINETE DA SUBPREFEITA

APOSTILAMENTO

I - À vista dos elementos contidos neste Processo Administrativo nº 6041.2018/0000609-8, diante da solicitação da Supervisão de Finanças e da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho. APOSTILO o Contrato nº 019/SUB-IQ/2019, celebrado com a empresa OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 03.973.494/0001-89 , para retificar a Cláusula Primeira dos Termos Aditivos 01 e 02, relativo a vigência contratual, cujo correto é: Termo Aditivo 01: "O Contrato em epígrafe fica prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 03/09/2020.". Termo Aditivo 02: "Fica prorrogado o contrato 019/SU8-I0/2019, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 03/09/2021.."

Ratificam-se as demais cláusulas contratuais, seus Termos Aditivos e Apostilamentos.

DESPACHO RERRATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo nº 6041.2018/0000609-8, em especial solicitação da Supervisão de Administração e Finanças (doc. 053778504), e manifestação da Assessoria Jurídica, as quais acolho:

I - RETIFICO o item I do Despacho 051181653 publicado no DOC em 01/09/2021 página 98, em virtude alteração do início da data da prorrogação, passando portanto a constar: "... AUTORIZO a prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 03/09/2021 , do Contrato nº 019/SUB-IQ/2019, que trata de prestação de serviços de engenharia com mão de obra especializada, com disponibilização de equipamentos e de ferramental, para manutenção preventiva e corretiva, exclusive peças de reposição, das 07 (sete) bombas marca KSB Modelo KRTK300-380 – ano de fabricação: 2002; potência 65HP; vazão 12003/h, do sistema de bombeamento do piscinão Aricanduva – V , celebrado com a empresa OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 03.973.494/0001-89 ..."

II – RATIFICO os demais termos do referido Despacho.

III – Publique-se, Após, à Supervisão de Finanças para as providências ulteriores.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I – À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo nº. 6041.2021/0000032-0, de acordo com a solicitação de Supervisão de Finanças, conforme documento SEI nº 055075016 e da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, pela competência a mim atribuída pelo Art. da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002 e nos termos do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de nota (s) de empenho, em favor da concessionária ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA, CNPJ 61.695.227/0001-93 , para cobertura da despesa no exercício de 2021 relativa ao consumo de energia elétrica nas Unidades da Subprefeitura Itaquera, a saber: UTI (Oficina), SUB-IQ (Administração), SUB-IQ (B. In), UDO e Infraestrutura e PISCINÃO, localizados na Rua São João do Cariri, 29, Rua Augusto Carlos Bauman, 851, Rua Augusto Carlos Bauman, 851, Rua Blecaute, 303 e Rua Fortuna de Minas, 45, respectivamente e "Unidade de Consumo", Nova UDO na Rua Silvianópolis, 569, Itaquera, São Paulo, conforme Nota de Reserva nº 64.667/2021, no valor de R$ 33.515,84 (trinta e três mil quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 67.10.15.122.3024.2.100 .3.3.90.39.00.00 (documento SEI nº 055074848).

II – Publique-se.

III- Após, à Supervisão de Finanças para providências de emissão da (s) Nota (s) de Empenho.

JABAQUARA

GABINETE DO SUBPREFEITO

DESPACHO Nº 112/2021

I. Nos termos da competência a mim outorgada na conformidade da Lei Municipal nº 13.399/02, a vista dos elementos constantes do presente procedimento, alicerçado pelas justificativas técnicas apresentadas pela unidade requisitante, com fundamento nos princípios administrativos da economia processual e da razoabilidade e, sobretudo com o devido amparo legal nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente alterada, HOMOLOGO a COTAÇÃO ELETRONICA Nº 20/2021 e AUTORIZO a Aquisição de copo plástico descártavel para água - capacidade 150 ml e copo plastico descártavel para café capacidade 50 ml da empresa vencedora da melhor proposta ofertada pela COTAÇÃO ELETRONICA Nº 20/2021, conforme o que segue:

- Adjudicada à empresa LAJ COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA, CNPJ 28.058.750/0001-33 o fornecimento de 600 pacotes de copos descartáveis para água contendo cada pacote 100 (cem) copos, com capacidade de 150 ml pelo valor unitário de R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos), e o fornecimento de 300 pacotes de copos descartáveis para café, contendo cada pacote 100 (cem) copos, com capacidade de 50 ml pelo valor unitário de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$ 3.039,00 (três mil trinta e nove reais).

II. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 3.039,00 (três mil trinta e nove reais) a favor da empresa contratada, que valerá como contrato, onerando a dotação orçamentária 55.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00. A entrega ocorrerá em parcela única.

III. Fica designado como fiscal da aquisição o servidor Irineo Aparecido da Conceição, RF 574.722-8, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Edson de Paula Soares, RF 645.380-5.

IV. PUBLIQUE-SE, e a seguir encaminhe-se à Supervisão de Finanças para demais providências cabíveis.

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO SUBPREFEITO

ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PROCEDIMENTO LICITATORIO SOB A MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 05/SUB-JT/21 - Às 10h do dia 23 de AGOSTO de 2021, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Jaçanã / Tremembé – SUB-JT, composta pelos membros abaixo indicados, declara aberta a sessão pública referente à licitação por Carta Convite nº 05 / SUB-JT / 21 –SEI nº 6010.2021/0003438-1, que tem como objeto Revitalização de escadaria na Rua Antonio Sérgio de Matos - Altura nº 1910 – Jova Rural, Subprefeitura do Jaçanã-Tremembé -MENOR PREÇO GLOBAL. A Comissão, Antoninho de Abreu – CPF XXX.824.568-XX - Presidente e respectivo (s) membro (s): Renato de Almeida Doi – CPF XXX.845.368-XX, Izilda Peixoto Oliveira – CPF 085.865.808/99, Lucimara Amaral da Costa – CPF XXX.729.942-XX, Silvia Inácio de Souza Nascimento – CPF XXX.858.988-XX, Odario Pinto da Silva – CPF XXX.985.178-XX, Paulo de Tarso Fialho Dias – CPF XXX.247.848-XX, Adelaide Bidin Pavan – CPF XXX.727.688-XX, Secretária - Dalila Alves do Carmo - CPFXXX.750.498-XX, e, autorizado a abertura do certame – DOC 11/11/2021 – pág. 60, para realizar os procedimentos relativos a Carta Convite citada em epígrafe; por intermédio de seu Presidente informa que, foram convidas as seguintes empresas: JRA Empreendimentos e Engenharia LTDA. – CNPJ 01.454.603/0001-26, MACOR Engenharia Construções e Comércio LTDA, CNPJ 57.646.374/0001-04 e Construtora Lettieri – CNPJ 07.879.965/0001- 45, entregaram os documentos de manifestação de Interesse em Licitar as empresas: Century Construções Comercio e Serviços Eirelli – CNPJ 03.299.563.0001-10, MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 57.646.374/0001-04, Renovaccio Construções LTDA – EPP – CNPJ: 30.244.352/0001-53, THI Engenharia e Arquitetura LTDA. – CNPJ 09.195.930/0001-12, Apeng Serviços e Construções Eirelli. – CNPJ 30.037.029/0001-09, Stein Incorporações LTDA. CNPJ 17.861.752/0001-40, S.C. Engenharia Eireli – CNPJ 10.599.775/0001-89. Informo que nem todas as empresas entregaram os envelopes para participarem da licitação, dando sequência a abertura dos envelopes das proposta comercial entregues, das empresas: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 57.646.374/0001-04 - Rua Mont’Alverne, 374 – Vila São José – Capital – SP – Socio/Gerente Marcelo Corio, com a proposta de R$ R$ 165.576,81 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos); JRA Empreendimentos e Engenharia LTDA. – CNPJ 01.454.603/0001-26 – Praça Carlos Gomes, 67 -9º andarsala M – Centro -São Paulo, Gerente Comercial Alexandre dos Santos Russo, com a proposta de R$ 162.101,52 (Cento e sessenta e dois mil, cento e um reais e cinquenta e dois centavos); Century Construções Comercio e Serviços Eirelli – CNPJ 03.299.563.0001-10 R$ 147.273,20 (Cento e quarenta e sete mil, duzentos e três reais e vinte centavos); S.C. Engenharia Eireli – CNPJ 10.599.775/0001-89 – R$ 159.863,43 (Cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos). Em face do exposto, a comissão classificou as três empresas na seguinte ordem: 1) - Century Construções Comercio e Serviços Eirelli – CNPJ 03.299.563.0001-10; 2) JRA Empreendimentos e Engenharia LTDA. – CNPJ 01.454.603/0001-26; 3) MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. As propostas, foram analisadas pela área técnica; e os documentos de habilitação pela CPL, estando habilitadas e classificadas as empresas. A empresa S.C. Engenharia Engenharia Eireli, foi desclassificada uma vez que não apresentou o ANEXO VI, conforme item 9, subitem9.1. Assim sendo, tem-se o seguinte resultado: a empresa Century Construções Comercio e Serviços Eirelli – CNPJ 03.299.563.0001-10 foi considerada com a melhor proposta do certame. Justificativa: Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital. Etapa de Habilitação encerrada e fase de Manifestação de Intenção de Recurso iniciada; concedemos o prazo de 2 dias para recursos e contrarrazões. Suspensa a sessão. PUBLIQUE-SE. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata e devidamente lida pelo Senhor Presidente e Membros. Isto posto o Sr. Presidente declara suspensa a presente sessão.

LAPA

GABINETE DA SUBPREFEITA

Processo SEI nº 6044.2020/0005652-4

DESPACHO

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e Decreto nº 60.777/2021 AUTORIZO, a Anulação parcial da Nota de Empenho por estimativa nº 488/2021, emitida a favor da Empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo SA, Inscrita no CNPJ/MF sob n.º 61.695.227/0001-93 no valor de R$ 24.756,36 (Vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), cujo objeto: Consumo de Energia Eletrica, da dotação : 48.10.15.122.3024.2100 .339039.00.00, (SALDO NÃO UTILIZADO) no presente exercício).

Processo SEI nº 6044.2020/0001747-2

DESPACHO

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, nos termos do Inciso VII e IX a art. da Lei Federal nº 10.520, e artigo 15 da 8.666/93 conforme Art. 78, inciso XIV e Art. 57, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93 e Cláusula 5 e suas alterações posteriores e no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 62.051/21, e parecer jurídico em SEI - 055207248, AUTORIZO, a Prorrogação do Contrato 10/SUB-LA/2020 oriundo da ATA de RP 023/SMSUB/COGEL/2018 para a Prestacao de Servicos de Manejo Arboreos - pelo período de 06 (Seis) meses a partir de 21/12/2021, como segue: Cesto Aéreo- estimado em 22 (Vinte e dois) dias/meses e para Destocador: estimado 5 (Cinco) dias/ mês, no valor contratual estimado de R$ 353.691,51 (Trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos e noventa e um reais e ciquenta e um centavos). a favor da Empresa Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos, inscrita no CNPJ/MF, sob º 65.853.889/0001-03. Sendo; R$ 328.459,68 (Trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para serviço e R$ 25.231,83 (Vinte e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) para reajuste. Cesto Aereo: Valor da contratação Estimada: R$ 314.561,28 para serviço e R$ 24.246,11 para reajuste e Destocador: R$ 13.898,40 para serviço e R$ 985,72, estimado para reajuste.

Empenhar: Cesto Aereo; Empenhar: R$ 11.815,20 (Onze mil, oitocentos e quinze reais e vinte centavos) estimado para serviço e R$ 1.389,84 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) estimado para serviço de Destocador , Onerando a dotação: 48.10.15.452.3.005.2.705.3.3.90.39.00.0 0.84.25 do orçamento vigente, e o restante onerará a dotação do exercício de 2.022.

Gestor do Contrato: Thauani Helisa Ruiz Domingos - RF 858.591.1

Fiscal: André Luis Mendes da Silva - RF 782.685-1

Suplente: Geraldo Magela Alves Bezerra – RF 783.438-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 02/SUB-LA/20201

PROCESSO: 6044.2021/0005203-2

OBJETO: SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE LIMPEZA MECANIZADA E INSPEÇÃO DE GALERIAS E DEMAIS SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO COMBINADO, INCLUINDO DESIDRATAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE ÁGUA E COMBUSTÍVEL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUBPREFEITURA DA LAPA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.

COMUNICADO Nº 02

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

A empresa SANEJETS Engenharia Civil e Saneamento Eireli, CNPJ 68.976.240/0001-60, impetrou pedido de impugnação ao edital solicitando a inclusão de Certidão de Registro da Empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA, assim como os seus atestados de capacidade técnica acervados junto ao referido órgão. E exigência de licença da empresa junto à CETESB.

RESPOSTA

1) O item 14.5 da QUAIFICAÇÃO TÉCNICA terá seu texto alterado conforme segue:

14.5. Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em:

14.5.1. Certidão atualizada que comprove a inscrição ou registro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA do Estado de São Paulo.

14.5.2. Indicação de responsável técnico da licitante com habilitação necessária para a execução dos serviços, sendo exigida a inscrição na especialidade de Engenheiro Civil.

14.5.3. Registro ou inscrição de seu (s) responsável (is) na entidade profissional competente – CREA, com todas as informações atualizadas.

14.5.4. Comprovação de aptidão, para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação mediante:

14.5.4.1. Capacidade técnico-profissional: Nos termos do Artigo 30, § 1o , Inciso I da Lei 8.666/93, comprovação de possuir no seu quadro permanente, na data de apresentação da proposta, profissional (ais) de nível superior detentor (es) de atestado (s) ou certidão (ões) emitido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado acompanhado (s) do (s) respectivo (s) Certificado (s) de Acervo Técnico – CAT, expedido (s) pelo (s) CREA (s) da (s) região (ões) onde o (s) serviço (s) tenha (m) sido realizado (s) e que comprovem a execução de serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superiores às quantidades dispostas abaixo, de no mínimo 50% da prestação dos serviços, objeto deste pregão, fixados em:

a) 1.109 horas de LIMPEZA MECANIZADA (ou 92 horas/ mês);

b) 480,00 metros de INSPEÇÃO DE GALERIAS (ou 40 metros/mês);

14.5.4.2. Para alcançar os quantitativos exigidos, poderá a licitante utilizar-se de mais de um atestado/certidão.

14.5.4.3. O (s) atestado (s)/certidão (ões) deverá(ão) ser apresentado (s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada em cartório, assinado (s) por autoridade ou representante que o expediu, com a devida identificação.

14.5.5. A comprovação de que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa, deve ser feita através da apresentação:

a) da Carteira de Trabalho com a devida anotação de emprego na licitante acompanhada da Ficha de Registro de Empregado, ambas com os dados devidamente atualizados, ou;

b) contrato social, no caso de sócio ou diretor e Ata de Eleição de Diretoria no caso de SA, ou;

c) Contrato de Prestação de Serviço Autônomo, ou;

d) Declaração de compromisso de contratação futura assinada pelo representante legal da licitante e pelo profissional

14.5.6. O (s) responsável (is) técnico (s) pela execução dos serviços deverá(ão), quando da assinatura do Contrato, estar apto (s) a exercer as suas atividades perante o respectivo conselho profissional do Estado de São Paulo (CREA-SP).

14.5.7. Considera-se exercício ilegal da profissão, nos termos da lei, o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

14.5.8. Caberá a fiscalização do contrato oficiar o CREA se constatado o exercício ilegal da profissão, nos termos da Lei Federal nº 5.194/66 e Resoluções do CREA pertinentes à matéria.

14.5.9. Na eventualidade de troca do responsável técnico da Licitante durante o prazo de vigência do Contrato, os documentos exigidos nos subitens anteriores, conforme o caso, deverão ser igualmente apresentados e aprovados pela Administração. Esses documentos deverão, após aceitos, ser juntados ao processo administrativo.

2) Com relação ao questionamento quanto a licença para desidratação de resíduos sólidos junto à CETESB, informamos que consta especificada no Termo de Referência a reciclagem dos resíduos aspirados das redes (separação líquido / sólido), no próprio equipamento, com reaproveitamento da parte líquida para os serviços de hidrojateamento e a desidratação dos resíduos, também no próprio equipamento, a um teor máximo de umidade que permita o descarte diretamente no aterro sanitário, sem necessidade de transbordos intermediários (áreas de secagem). Ainda, aponta que o transporte dos resíduos desidratados deve ser realizado em reservatório estanque do caminhão e deve ter seu descarte diretamente no aterro sanitário indicado pela fiscalização, ou seja, devidamente autorizado e legalizado.

Ressaltamos, ainda, como consta no item 4.11 do Termo de Referência, que os equipamentos a serem utilizados para execução dos serviços deverão ser submetidos, previamente à assinatura do contrato, a Teste de desempenho em campo, por no mínimo 4 horas de trabalho, em local e horário a serem definidos pela fiscalização, que expedirá o correspondente “Laudo de Conformidade” visando averiguar à adequação dos equipamentos às condições previstas no Termo de Referência, em especial a possibilidade de descarte dos resíduos diretamente no aterro sanitário. O teste de desempenho, assim como o descarte dos resíduos aspirados, deverá ser realizado sem qualquer ônus à Administração.

Desta forma, o edital será alterado e terá o prazo de abertura reaberto, conforme disposto no § 4º art 21 Lei 8666/93.