Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

Gabinete da Secretária

Resolucao de 23/11/2021

CONCEDENDO

A partir de 16/11/2021, nos termos dos 3º, da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a Ruth Alves de Souza, RG 50.232.590-2, pelo exercício do cargo Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão , Núcleo de Avaliação e Supervisão, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo-Capital, da Coordenadoria de Ação Social, desta Pasta.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 16/11/2021, a Ruth Alves de Souza, RG.50.232.590-2, Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala de Vencimentos-Comissão do SQC-I ,Núcleo de Avaliação e Supervisão, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo- Capital, da Coordenadoria de Ação Social, desta Pasta, a Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 3,54 aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.

Nos termos dos artigos , da Lei Complementar 1.158 de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no percentual de 50%, a partir de 22 de novembro de 2021, a Rogerio Aparecido Prado Cano, RG:25.619.699-0, Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Cargo Comissão, do SQC-I, classificado no Departamento de Normatização e Informática- Centro de Normatização e Processos, do Gabinete da Secretária.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 22 de novembro de 2021 a Rogerio Aparecido Prado Cano, RG. 25.619.699-0, Diretor Técnico II, Referência 11 da Escala de Vencimentos-Comissão do SQC-I, do Gabinete da Secretária, Departamento de Normatização e Informática, Centro de Normatização e Processos, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente equivalente a 5,00 aplicado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.

Nos termos dos 3º, da Lei complementar 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo do Decreto 57.781 de 10 de fevereiro de 2012, Prêmio de Desempenho Individual – PDI, a partir de 18/11/2021, no percentual de 50%, a Luana de Sá Cambôa, RG. 23.735.231-X, Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista, em Santos, da Coordenadoria de Ação Social.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 18/11/2021 a Luana de Sá Cambôa, R.G. 23.735.231-X, Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimento Comissão do SQC-I da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista em Santos, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação a ser calculada mediante a aplicação de coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 22-11-2021

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no período de 01 a 15/11/2021, a título de representação, ao Dr. NARCIZO MERZARI JUNIOR - RG. 9.558.930, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do DAP, em substituição ao Titular, por férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

RESOLUCAO DE 22-11-2021

Com fundamento no artigo 68 da Lei Nº 10.261/68, observado o disposto no Decreto Nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento do Cap PM 981009-9 SAMUEL CLAUDIO DA SILVA, RG. 25.705.174-0, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar do Encontro Nacional de Gestores de Polícia Comunitária, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2021 na cidade de Brasília - DF. As despesas com diárias e passagens serão custeadas pela SENASP.

((RETR,ZHAA.002EXECII,23-11-21))

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 23-11-21

Aplicando à vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/695/21 – DGP/5.872/19 - Vols. I e II, e nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso II e 73, inciso I e § 2º, da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho de 2.002, APLICA a penalidade mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, convertida em multa, a CELSO DA SILVA NAOE, R.G. n.º 17.494.605, Agente Policial de 1ª Classe, efetivo, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, em exercício na 2ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, por infração ao disposto nos artigos 62, incisos II, III, IV e IX, 63, incisos XVI e XXX e 74, inciso II, do mesmo diploma legal. Advogada: Dra. Eliana Rasia – OAB/SP nº 42.845.

Aplicando à vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/0697/21 – DGP/4591/19 – Vols. I e II, e nos termos dos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II,, da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho de 2.002, APLICA a ODERDAN RICARDO CIRILLO, RG n.º 12.180.673, Investigador de Polícia de 2.ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no DECAP, com sede de exercício na 4.ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte, a penalidade mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, por infração ao disposto nos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, todos do mesmo diploma legal. Advogado: Dr. Matheus Abi Chedid Deneno – OAB/SP nº 379.580.

((RETR,ZHAA.003EXECII,23-11-21))

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23-11-21

No Processo GS/695/21 – DGP/5.872/19 - Vols. I e II, em CELSO DA SILVA NAOE, R.G. n.º 17.494.605, Agente Policial, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo nas manifestações das Autoridades preopinantes e da Consultoria Jurídica da Pasta, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente as acusações irrogadas a CELSO DA SILVA NAOE, R.G. n.º 17.494.605, Agente Policial, aplicando-lhe, em decorrência, a pena mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, convertida em multa, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso II e 73, inciso I e parágrafo 2.º, por infração aos artigos 62, incisos II, III, IV e IX, 63, incisos XVI e XXX e 74, inciso II, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002.”.

Advogada: Dra. Eliana Rasia – OAB/SP nº 42.845.

No Processo GS/0697/21 – DGP/4591/19 – Vols. I e II, em que OBERDAN RICARDO CIRILLO, RG n.º 12.180.673, Investigador de Polícia, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 283/289, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente as acusações irrogadas a OBERDAN RICARDO CIRILLO, RG n.º 12.180.673, Investigador de Polícia, aplicando--lhe, em decorrência, a pena mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69 e 70, inciso II, por infração aos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002.”. Advogado: Dr. Matheus Abi Chedid Deneno – OAB/SP nº 379.580.

No Processo GS/0700/21 – DGP/5681/19 – Vols. I e II, em que ELIZETE APARECIDA MAISAKA, RG n.º 26.466.208, ex--Escrivã de Polícia, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo nas manifestações do Senhor Delegado Geral de Polícia, às fls. 343/344, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta às fls. 351/359, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente as acusações irrogadas a ELIZETE APARECIDA MAISAKA, RG n.º 26.466.208, ex-Escrivã de Polícia, aplicando-lhe, em decorrência, a pena mitigada de SUSPENSÃO por 90 (NOVENTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69 e 70, inciso II, por infração aos artigos 74, inciso II e III, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Considerando, entretanto, a precedente demissão da acusada, publicada no D.O.E. de 18 de novembro de 2.020 (fls. 360), fica suspensa a execução da pena, procedendo-se às anotações de estilo em seu respectivo prontuário funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”. Advogado: Dr. Gregorio Mavouchian Júnior – OAB/SP nº 252.861.

No Processo GS/702/2021 – DGP/4775/2019 – Vols. I a III, em que ELIZETE APARECIDA MAISAKA, RG n.º 26.466.208, ex-Escrivã de Polícia, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, e acolhendo as razões das autoridades preopinantes e da Consultoria Jurídica da Pasta, bem como dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente a acusação que foi irrogada a ELIZETE APARECIDA MAISAKA, R.G. nº 26.466.208, ex-Escrivã de Polícia, de forma a aplicar-lhe a penalidade disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração aos artigos 62, incisos II, III e IX; 63, incisos XVIII e XXVII; 74, inciso II e 75, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho de 2.002. Considerando, entretanto, a precedente demissão da acusada, por decisão publicada no D.O.E. de 18 de novembro de 2.020, fica suspensa a execução da pena, procedendo-se às anotações de estilo em seu assentamento funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”. Advogado: Dr. Gregorio Mavouchian Júnior – OAB/SP nº 252.861.

No Processo GS/699/2021 – DGP/4580/2019 – Vols. I e II, em que MARCOS ALBANO SIQUEIRA MINHOTO, R.G. 26.545.734, Escrivão de Polícia aposentado, respondeu Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, e à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedentes as acusações imputadas a MARCOS ALBANO SIQUEIRA MINHOTO, R.G. 26.545.734, Escrivão de Polícia aposentado, de forma que a pena disciplinar de demissão a bem do serviço público a que estaria sujeito, seja mitigada, aplicando--lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; por violação aos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho 2.002. Considerando, entretanto, a precedente aposentadoria do acusado, publicada no D.O.E. de 05 de junho de 2019, fica suspensa execução da pena, procedendo-se às anotações de estilo em seu respectivo prontuário funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”. Advogado: Dr. Francisco Paulo Silva Sobrinho – OAB/SP nº 398.453.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

Despacho do Perito Diretor, de 23/11/2021

DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10261/68 ao servidor:

ALESSANDRO ALVES FREITAS, RG nº. 43.994.028, Fotógrafo Técnico Pericial, 2ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos, concede-se 30 (trinta) dias ref. blocos de 10/03/2014 a 02/06/2015 e de 22/03/2016 a 26/12/2019 (1ª parcela), conforme Certidão 04/20, no período de 01/01/2022 a 30/01/2022.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 23/11/2021

FIXAR:

A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 01/11/2021, o Dr. Gabriel Henrique Dias, RG: 8.482.590, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo, junto a Equipe de Perícias Criminalísticas de Adamantina (U.A. 61.983), anteriormente lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente (U.A. 61.966). (Port. 294/21 - IC)

A pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 01/11/2021, o Dr. Carlos Alberto Ban Pereira, RG: 10.554.944, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo, junto ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente (U.A. 61.966), anteriormente lotado no Equipe de Perícias Criminalísticas de Adamantina (U.A. 61.983). (Port. 295/21 - IC)

DESIGNAR:

No período de 17/12/2021 a 31/12/2021, o Dr. Fábio Ruggeri, RG: 33.595.022-X, Perito Criminal de 2ª Classe, para responder pelo expediente do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru (U.A. 61.963), em razão de férias da titular, Dra. Aline Fagnani Pereira Pineda. (Port. 296/21 - IC)

No período de 02/12/2021 a 16/12/2021, o Dr. Nilton Akira Ikejiri, RG: 13.029.578-4, Perito Criminal de 1ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã (U.A. 61.982), subordinado ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, em razão de licença prêmio do titular, Dr. Antônio Arthur Pereira da Silva.(Port. 297/21 - IC)

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço de 23-11-2021

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 c/c/ LC 1048/08 ao Sr. Hamilton Yukoo Matsubara, RG. 6.355.652 SSP/SP, Perito Criminal de Classe Especial, padrão IV, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 4º e último período do bloco de 29-09-2013 a 27-09-2018, para gozo imediato.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 22-11-2021

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1.º da L.C. 1.048/2008 a Dra. LUANA DUARTE FONTES - RG 43.768.150-6, Perito Criminal - 2.ª Classe, efetivo do SQC-III/QSSP, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jacareí, 30 dias referentes à 2.ª parcela do bloco de 26-12-2013 a 25-12-2018 - Certidão n.º 014/2019, no período de 17-12-2021 a 15-01-2022.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Portarias do Diretor Técnico de Departamento, de 10/11/2021:

fixando, a partir de 10/11/2021, a servidora PAULA MAKI OTANI, RG: 24.296.270-X, Médica Legista, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Bem-me-Quer, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de São Bernardo do Campo.(Portaria IML nº 140/2021)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, os Escrivães de Polícia, no interesse do serviço policial, No DENARC, FRANCISCO ALVES BEZERRA, RG 21.115.919, de 1ª Classe, anteriormente classificado no DOPE. No DOPE, NELSON SANTOS PEDROZA, RG 16.900.640, de Classe Especial, anteriormente classificado no DENARC. (Portaria DGP – 4102/2021).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CESSANDO: a partir de 10/09/2021, os efeitos da Portaria DGP-2217/2020, publicada no DOE de 18/07/2020, que designou o Escrivão de Polícia RODRIGO REZENDE FIGUEIREDO, RG 66.970.000, de 2ª Classe, para exercer a função de Chefe dos Escrivães de Polícia na Seção de Registros Policiais da 11ª Corregedoria Auxiliar – DEMACRO, da Divisão das Corregedorias Auxiliares – CORREGEDORIA. Proc. DGP-1745/2020 (Portaria DGP-4077/2021). Republicada por ter saído com incorreção.

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO:

O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a função de Chefe de Seção, com direito ao "pro labore" de 9,5%, n.t. do art. , parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013: no período de 16.11.2021 a 30.11.2021, EDGAR TADEU MANFREDI FILHO, RG. 34.906.875, de 2ª Classe, destinada à Seção de Telecomunicações Policial da Assistência Policial de Comunicação Social - APCS/DGPAD, em substituição a Elias Dimitroff, RG 22.622.347, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Chefe de Seção, em férias. Processo DGP nº 6385/2016. (Port. DGP-3063/2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

DESIGNANDO:

n/t do art 15, II, alínea q do Decreto 39.948/95,

no período de 01 a 15/12/2021, o Dr. RENATO ANTONIO MAZAGÃO JUNIOR - RG. 14.547.222, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão Especializada de Investigações Criminais, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Praia Grande, em substituição ao Titular, em férias.(DGP-4608/P)

no período de 29/11 a 13/12/2021, o Dr. HELIO BRESSAN, RG. 6.753.595, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da 4ª Delegacia Seccional de Polícia, para responder cumulativamente pelo expediente da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, em substituição ao Titular, em férias.(DGP/4609 /P)

n/t do art. 6º e do par.único do art. 8º da L Cnº 731/93,

no período de 02 a 16/12/2022, Dr. JAILTON JOSÉ DOS SANTOS, RG. 15.459.370, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para exercer a função de Delegado Seccional de Policia II da Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, à gratificação de ?pro-labore? de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP/ 4610 /P)

AUTORIZANDO

nt do art 32 da LC nº 207/79

em caráter excepcional, o Dr. MARCELO LUIS ALVES DE FREITAS - RG. 21.230.873, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Registro, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e a gratificação de “pro labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo da LC 731/93.(DGP/4605/P) REPUBLICADA

n/t do art. 32 da LC nº 207/1979, c/c art. 15, II, q do Dec. nº 39.948/95,

no período de 01 a 16/12/2021, o DR. LEOPOLDO GOMES NOVAIS, RG. 25.671.400, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 3 - Ribeirão Preto, com sede de exercício no 3º Distrito Policial de Franca, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, para responder pelo expediente da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Franca, em substituição ao Titular, afastado para frequentar Curso Superior de Polícia, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, Padrão III. (DGP/ 4611 /P)

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO, os Agentes Policiais de 3ª Classe, por permuta e sem ônus para o Estado:

No DECAP / 3ª DelSecPol / 75º Distrito Policial, MARCOS SANTOS DE SOUSA, R.G. 34.925.053, anteriormente classificado no DEINTER 7 – SOROCABA; No DEINTER 7 - SOROCABA / DelSecPol de Sorocaba / DPM de Ibiúna, RODRIGO SAVIOLI, R.G. 30.549.517, anteriormente classificado no DECAP.(Port.DGP.3808/2021).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO o Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:

RUBENS BRASOLIN JUNIOR, RG.6.432.941, 2ª Classe, no período de 16/11/2021 a 06/12/2021, na Divisão de Crimes Funcionais/CORREGEDORIA, em substituição e durante CEA do Investigador de Polícia Chefe Francisco Gaetano Altieri, RG.13.454.905, 1ª Classe.(Proc.DGP-8420/2011)(Port.DGP-4325/2021)

CESSANDO:

A partir de 18/10/2021, os efeitos da Portaria DGP-3738/2021, publicada no DOE de 05/10/2021, que designou FRANCISCO ASSIS VELOSO JUNIOR, RG.30.803.037, 2ª Classe, Investigador de Polícia Chefe na DelPolMun de Poá/DEMACRO, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente. (Proc.DGP-4157/2021)(Port.DGP-4323/2021)

A partir de 01/11/2021, os efeitos da Portaria DGP-2956/2021, publicada no DOE de 29/07/2021, que designou ISAIAS JOSÉ ALVES, RG.9.238.774, Classe Especial, Investigador de Polícia Chefe na DelSeccPol de Guarulhos/DEMACRO, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc. DGP-11755/1994)(Port.DGP-4324/2021)

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Despachos do Delegado de Polícia Diretor,

Deferindo Excepcionalmente, Licença-Prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 a: ANA PAULA DE SOUZA - RG. 18.764.339, ESCRIVÃO DE POLÍCIA - CLASSE ESPECIAL PADRÃO IV, 15 (qUINZE) dias, referente ao período de 21.12.2008 a 19.12.2013, a partir de 06.12.2021 PROCESSO DGP - 01629/2010 - PULP.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração de Pessoal

Retificação

DO. de 19.11.2021

na Ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo Único de Contagem de Tempo, CARLOS ALBERTO GONÇALVES, para declarar que o Processo DGP correto é o DGP- 14451/93 e não como constou.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA

DECLARANDO, em cumprimento da decisão final transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1050742-91.2016.8.26.0053 da 12ª Vara de Fazenda Pública, em nome de VICENTE PAULO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS, que FLAVIO FLORES RIBEIRO, RG. 20.215.920, Investigador de Polícia, faz jus a inclusão somente do Piso Salarial, do Reajuste Complementar, das Diferenças de Vencimentos do artigo 133 da Constituição Estadual e de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta parte, com exclusão das demais.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

CLÓVIS RIBEIRO DA LUZ, RG. 19.749.153, Agente Policial – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 60 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 05.04.1999 à 02.04.2004.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PESSOAL

COMUNICADO DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PESSOAL DO DIPOL

COMUNICANDO que o servidor ANGELO DINIZ GIANFRATTI, RG. 21.241.401-X, Auxiliar de Papiloscopista Policial, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Policia Civil - DIPOL, falecido em 10/11/2021, Registro Civil das Pessoas Naturais - Matrícula nº 115295 01 55-2021 4 00101 002 0042345-48, aos 12/11/21, 33º Subdistrito Alto da Moóca Tabelião - São Paulo/SP

Instituto de Identificação Ricardo

Gumbleton Daunt

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL – DIPOL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”

Portarias do Delegado Divisionário de Polícia de 23-11-2021.

Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 a:

ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 11.107.007, Papiloscopista Policial de Classe Especial, 90 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 1º período, referente ao bloco de 04/10/1993 a 02/10/1998 (Port. 313/2021-IIRGD);

CARLA ANDREIA ROCHA, RG 23.780.683, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 4º período, referente ao bloco de 20/05/2007 a 17/05/2012 (Port. 314/2021-IIRGD);

CLAYTON BERNARDINO DE SOUSA, RG 26.370.609-6, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 90 dias, sendo 30 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 1º período, referente ao bloco de 11/04/2014 a 09/04/2019 (Port. 315/2021-IIRGD);

DÉCIO SOARES DE LIMA, RG 14.794.651-7, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias para gozo imediato, último período, referente ao bloco de 12/07/2002 a 10/07/2007 (Port. 286/2021-IIRGD);

GISELE CRISTINA DE MEDEIROS, RG 25.926.236-5, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias para gozo imediato, último período, referente ao bloco de 14/07/2007 a 11/07/2012 (Port. 316/2021-IIRGD);

ISABEL APARECIDA DE CASTRO DIAS, RG 11.913.145, Papiloscopista Policial de Classe Especial, 30 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 4º período, referente ao bloco de 30/09/2008 a 28/09/2013 (Port. 317/2021-IIRGD).

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL – DIPOL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

NÁDIA TALEIKIS ROSSI, RG 9.956.888, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, último período, referente ao bloco de 01/03/2009 a 27/02/2014, a partir de 23/11/2021.(Proc. DGP-0968/2010-PULP).NADA PERDE.