Página 24 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Novembro de 2021

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EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA

EDITAL Nº 192/2021

Divulga a relação dos (as) magistrados (as) candidatos (as) à vaga de Membro Suplente, Classe Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 120, § 1º, I, b, da Constituição Federal, que estabelece a escolha, mediante voto secreto, pelo Tribunal de Justiça, de dois juízes eleitorais, dentre juízes de direito, para compor o Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 16, de 21 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 10, de 16 de julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça do Ceará;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 1575/2021, da lavra do Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, Presidente do TRE/CE, no sentido de que seja indicado (a) magistrado (a) para compor aquela Corte Eleitoral, como Membro Suplente, categoria Juiz de Direito, tendo em vista a assunção do Dr. Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior ao cargo de Membro Efetivo, em 20 de outubro de 2021,

RESOLVE:

I - tornar pública, nos termos do Anexo Único deste Edital, a relação dos (as) magistrados (as) inscritos (as) para a concorrência de que trata o Edital nº 183/2021, de 10 de novembro de 2021, disponibilizado no DJe de 10 de novembro de 2021, referente à escolha de um Membro Suplente, juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE).

II – a Presidência divulgará, por edital, a data da sessão do Tribunal Pleno na qual será realizada a escolha do (a) candidato (a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 23 de novembro de 2021.

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 192/2021

INSCRITOS (AS) PARA A CONCORRÊNCIA

REFERENTE AO EDITAL DE INSCRIÇÃO TRE/CE Nº 183/2021


MAGISTRADO/TITULARIDADE
(por ordem da data de inscrição) 

SAJADM-CPA 

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA
Titular da 3ª Vara Criminal de Caucaia 

8511586-58.2021.8.06.0001
autuado em 11/11/2021 

DAVID RIBEIRO DE SOUZA BELÉM
Titular do 4º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, sediada em
Maracanaú 

8500566-13.2021.8.06.0117
autuado em 12/11/2021 

BRUNO DOS ANJOS
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Sobral/CE 

8501010-90.2021.8.06.0167
autuado em 15/11/2021 

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS
Titular do 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 

0000025-03.2021.8.06.0497
autuado em 18/11/2021 

ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA
Juiz Auxiliar Privativo da 1ª Vara do Júri da Comarca de
Fortaleza 

8511879-28.2021.8.06.0001
autuado em 19/11/2021 

HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO
Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 

8511908-78.2021.8.06.0001autuado em
19/11/2021 

DEMÉTRIO SAKER NETO
Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 

8511914-85.2021.8.06.0001
autuado em 19/11/2021 

FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO
Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Maracanaú-CE 

8500589-56.2021.8.06.0117
Autuado em 22/11/2021