Página 30 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Novembro de 2021

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EDITAL Nº 197/2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 93, incisos II, alíneas a, b, c e e, e III, da Constituição Federal, combinado com o art. 96, incisos II, alíneas a, c, d e e, e V, da Constituição Estadual e arts. 182 e 185, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, e ainda de acordo com a Resolução nº 07, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir inscrições, com prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, para manifestação de interesse por parte dos (as) Juízes (ízas) de Direito de Entrância Intermediária, que desejarem PROMOÇÃO POR MERECIMENTO , para o cargo de Juiz de Direito Titular do 7º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária – Sede Caucaia.

Art. 2º Os (As) Juízes (ízas) de Direito, que desejarem PROMOÇÃO POR MERECIMENTO , poderão requerê-la ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez (10) dias corridos, a partir do primeiro dia útil após a disponibilização do presente Edital no Diário da Justiça do Estado do Ceará, fazendo juntada da documentação necessária para avaliação dos critérios, conforme Anexo Único da Resolução do TJCE nº 07/2021.

Parágrafo único . A inscrição deverá ser realizada mediante sistema administrativo SAJ-ADM-CPA, encaminhada ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau (NAGPG), no prazo previsto no caput deste artigo.

Art. 3º Fica desde já esclarecido e estabelecido que as eventuais inscrições dos Magistrados componentes das quintas partes, da lista de antiguidade abaixo relacionada, ficam condicionadas ao desinteresse dos integrantes das quintas partes preferenciais, a primeira, inclusive, aos quais é garantida, pela ordem, a prioridade.


QUINTO 

POSIÇÃO 

MAGISTRADO 

COMARCA 

VARAS 



SANDRA OLIVEIRA FERNANDES 

Aquiraz 

2ª Vara Cível 



JOSÉ FLÁVIO BEZERRA DE MORAIS 

Crato 

2ª Vara Cível 



MOISÉS BRISAMAR FREIRE 

Viçosa do Ceará 

2ª Vara 



FLÁVIA PESSOA MACIEL 

Eusébio 

1ª Vara Cível 



ÃNGELO BIANCO VETTORAZZI 

Crato 

JECC 



HENRIQUE BOTELHO ROMCY 

Eusébio 

Vara Única Criminal 



WELITHON ALVES DE MESQUITA 

Quixadá 

Vara Única Criminal 



GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO 

Itapipoca 

1ª Vara Cível 



GERANA CELLY DANTAS DA CUNHA VERÍSSIMO 

Limoeiro do Norte 

1ª Vara Cível 


10 

SÂMEA FREITAS DA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE 

Limoeiro do Norte 

2ª Vara Cível 


11 

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ 

Itaitinga 

2ª Vara 


12 

REJANE EIRE FERNANDES ALVES 

Eusébio 

2ª Vara Cível 


13 

ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO 

São Gonçalo do
Amarante 

2ª Vara 


14 

PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES 

Baturité 

2ª Vara Cível 


15 

HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA 

Lavras da Mangabeira 

Vara Única 


16 

FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO 

Horizonte 

2ª Vara 


17 

CLÁUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS 

Itapajé 

2ª Vara 


18 

ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO 

Acaraú 

1ª Vara 


19 

ANA CELIA PINHO CARNEIRO 

Quixadá 

1º Juizado Auxiliar da 3ª
Zona Judiciária 


20 

EDUARDO BRAGA ROCHA 

Tianguá 

Vara Única Criminal 


21 

DENYS KAROL MARTINS SANTANA 

Tianguá 

1ª Vara Cível 


22 

ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO 

Russas 

2ª Vara Cível 


23 

BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL 

Icó 

JECC 


24 

DAVID MELO TEIXEIRA SOUSA 

Várzea Alegre 

Vara Única 


25 

RONALD NEVES PEREIRA 

Iguatu 

2ª Vara Criminal 


26 

TICIANE SILVEIRA MELO 

Massapê 

1ª Vara 


27 

WILDEMBERG FERREIRA DE SOUSA 

Russas 

1ª Vara Cível 


28 

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI 

Barbalha 

2ª Vara Cível 


29 

GISELLI LIMA DE SOUSA 

Quixadá 

1ª Vara Cível 


30 

MARCOS AURÉLIO MARQUES NOGUEIRA 

Crateús 

2ª Vara Cível 


31 

LEILA REGINA CORADO LOBATO 

Tauá 

Juizado Auxiliar da 14ª
Zona Judiciária 


32 

MARCELINO EMÍDIO MACIEL FILHO 

Barbalha 

1ª Vara Cível 


33 

VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES 

Baturité 

1ª Vara Cível 


34 

GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI 

Pacatuba 

2ª Vara 


35 

RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA 

Aquiraz 

Vara Única Criminal 


36 

CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ 

Aracoiaba 

Vara Única 


37 

CÉSAR DE BARROS LIMA 

São Gonçalo do
Amarante 

1ª Vara