Página 194 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Novembro de 2021

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Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de novembro de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: DC2805BC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE PREGÃO ELETRONICO DESERTO E

FRACASSADO PROCESSO Nº 17.772/2021 – PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 79/2021

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, que o Processo nº 17.772/2021 – Pregão Eletrônico nº 79/2021 , que tem por objeto a aquisição de veículos para atender as necessidades das Secretarias do Município, foi declarado DESERTO para os itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 10, devido à inexistência de propostas; e FRACASSADO para o item 05, tendo em vista não haver proposta válida.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de novembro de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: E0732E32

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 9.741/2021

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal Nº 2.228 de 24 de novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41 inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde

11.001.10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS




Rubrica 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.50.43.00.00 

31493 

Subvenções Sociais 

R$ 200.000,00 

Total 
    
R$ 200.000,00 

Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste decreto, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente.

Art. 4º O valor que trata este decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.066 de 17 de julho de 2020, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.114, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 5º Ficam alteradas as Leis nº 2.066/2020, das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de novembro de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal

Publicado por: Camilla Kavalli

Código Identificador: FA31FEB8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 9.742/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 212.681,49 (duzentos e doze mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 2.227 de 24 de novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso lI, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 212.681,49 (duzentos e doze mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001 – Fundo Municipal de Saúde

11.001.10.122.0007.2022- Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS




Rubrica 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.93.00.00 

33343 

Indenizações e Restituições 

R$ 432,85 

3.3.71.70.00.00 

33484 

Rateio pela participação em consórcio
público 

R$ 40.517,14 

3.3.90.93.00.00 

33485 

Indenizações e Restituições 

R$ 60,00 

3.3.90.93.00.00 

33486 

Indenizações e Restituições 

R$ 17,00 

3.3.90.93.00.00 

33488 

Indenizações e Restituições 

R$ 50,95 

3.3.90.93.00.00 

33491 

Indenizações e Restituições 

R$ 99,41 

3.3.90.93.00.00 

33798 

Indenizações e Restituições 

R$ 1,84 

4.4.90.93.00.00 

33341 

Indenizações e Restituições 

R$ 5,45 

4.4.90.93.00.00 

33347 

Indenizações e Restituições 

R$ 4,11 

4.4.90.93.00.00 

33500 

Indenizações e Restituições 

R$ 26,51 

4.4.90.93.00.00 

33501 

Indenizações e Restituições 

R$ 66,23 

Total 
    
R$ 41.281,49 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001 – Fundo Municipal de Saúde

11.001.10.301.0007.2023- Promover Ações de Atenção Básica




Rubrica Fonte Descrição 

Valor 

3.3.90.30.00.00 33494 Material de Consumo 

R$ 21.400,00 

4.4.32.93.00.00 33521 Indenizações e Restituições 

R$ 30.000,00 

Total 

R$ 51.400,00 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001 – Fundo Municipal de Saúde

11.001.10.306.0007.2065 - Promover Ações de Vigilância Nutricional




Rubrica 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.39.00.00 

33494 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica 

R$ 120.000,00 

Total 
    
R$ 120.000,00 

Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior .

Art. 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2066 de 17/07/2020 , e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.114, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.066 de 17/07/2020, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.