Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.233, 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.082781/2021-19. resolve:

Exonerar, a partir de 01/12/2021, MARCIO VANIO GOMES DE MORAIS do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e nomear LUIZ PAULO PUGGINA para o referido cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 29/11/2021, KIM MORAES MOTA do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Integração Órbita e Espectro/ORER7 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TULIO MIRANDA BARROS para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 01/12/2021, JORGE LUIZ STARK FILHO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC e designar SOLANGE MARTINS RAMOS para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 13/12/2021, TULIO MIRANDA BARROS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Integração Órbita e Espectro/ORER7 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar KIM MORAES MOTA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 25/12/2021, SOLANGE MARTINS RAMOS do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC e designar JORGE LUIZ STARK FILHO para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA

Ministério da Defesa

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º e o art. 2º da Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o Processo Administrativo nº 60420.000346/2021-21, resolve:

Designar o Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Egypt Defence Expo (EDEX 2021), a ser realizada na cidade do Cairo, Egito, no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2021, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea c do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.727, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do

o

art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa n 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019

o

e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000240/2021-64, resolve:

Dispensar o Cel Inf ANDRÉ SODRÉ LIRA BRANDÃO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 4 de novembro de 2021.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 6.315/3PC2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67565.000631/2021-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA (Nr Ord 4511050), SIAPE nº 0193727, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83598.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 6.399/3PC2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67615.027783/2021-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a MARIA ALBÉLIA CAVALCANTE SOUZA (Nr Ord 4665902), SIAPE nº 0214272, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe S, padrão III, NI, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91551.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 6.400/3PC2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67211.006785/2021-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTONIO LUCAS DA SILVA (Nr Ord 4571886), SIAPE nº 0190823, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe S, padrão III, NA, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 82755.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 6.403/3PC2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.004483/2021-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a FRANCISCO CRISTOVÃO LOURENÇO DE MELO (Nr Ord 4596943), SIAPE nº 0209023, no cargo de Pesquisador, código 405001, classe "TITULAR", padrão III, NS, de acordo com o art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 88645.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 6.392/4PC1, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.001145/2020-25, anexo ao Processo nº 06-11/0476/97, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CTA nº 49/DPC, de 17 de março de 1997, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 1997, referente à aposentadoria do servidor TEODORO BUBNIAK (Nr Ord 4704835), SIAPE nº 0198854, no cargo de Assistente em Ciênciae Tecnologia, código 407002, classe "ASSISTENTE III", padrão III, NI para incluir nos dispositivos legais que fundamentaram aquele ato, a aplicação da vantagem do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ficando isento de imposto de renda, a contar de 6 de maio de 2016, data do diagnóstico, de acordo com o Laudo Médico que o considerou portador de doença especificada em lei, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 6.393/4PC1, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.000304/2021-55, anexo ao Processo nº 06-11/3799/95, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CTA nº 560/DPC, de 14 de dezembro de 1995, publicada no DOU nº 248, de 28 de dezembro de 1995, referente à aposentadoria da servidora BERENICE MARIA GOMES PEREIRA (Nr Ord 4590716), SIAPE nº 0208434, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, para incluir nos dispositivos legais que fundamentaram aquele ato, a aplicação da vantagem do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ficando isenta de imposto de renda, a contar de 24 de fevereiro de 2012, data do diagnóstico, de acordo com o Laudo Médico que a considerou portadora de doença especificada em lei, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA - C EX Nº 1.191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear, por proposta do Comandante Logístico, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da Reserva Remunerada (1019443322) ANTONIO MAXWELL DE OLIVEIRA EUFRÁSIO, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor Especial do Comandante Logístico no Programa Estratégico do Exército - Sistema Logístico Militar Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2021.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA - C EX Nº 1.202, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), os seguintes militares:

- Maj Farm (1139485948) ÂNGELA ROSA ANDRÉ, do H Mil A BRASÍLIA (Brasília - DF); e

- S Ten Sau (0937203743) MARINILDO WESSELKA GONÇALVES, do H Mil A CAMPO GRANDE (Campo Grande - MS).

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA - C EX Nº 1.203, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21