Página 85 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

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2.3. Correrão por conta da (s) DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o (s) material (is) entregue (s) e o (s) material (is) especificado (s) na proposta, a DETENTORA deverá(ão) substituir o (s) aquele (s) em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da (s) DETENTORA (S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RENATA STRADIOTO KOLEFSKI DE SÁ.

MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/11/2021

Deferindo o pedido de Clilton Guimarães dos Santos, Procurador de Justiça, aposentado (a), no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. , XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4º, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 13/10/2021.

Deferindo o pedido de Édis Milaré, Procurador (a) de Justiça, aposentado (a), no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. , XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4º, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 09/07/2019.

Deferindo o pedido de José Carlos Tosetti Barruffini, Procurador (a) de Justiça, aposentado (a), no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. , XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4º, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 20/08/2021.

Despacho do Diretor-Geral de 22/11/2021

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no “Diário Oficial” de 15/07/2016, a

Alfredo Luis Portes Neto, matrícula nº 5646, 18 (dezoito) dias de licença paternidade, a partir de 15/06/2021;

Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, matrícula nº 11385, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 20/06/2021;

Ricardo Maurício Martinhago, matrícula nº 005702, 23 (vinte e três) dias de licença- paternidade, a partir de 17/08/2021;

Rodrigo Lopes, matrícula nº 005016, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 22/02/2021.

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

Ana Carolina Martins Valente, matrícula nº 4976, 11 (onze) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 31/08/2021;

Bruno Camargo Ferreira, matrícula nº 8504, 7 (sete) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/05/2021;

Carlos Eduardo Ayres de Farias, matrícula nº 205.235, 10 (dez) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/02/2021;

Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, matrícula nº 4450, 2 (dois) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 07/10/2021;

Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, matrícula nº 1369, 3 (três) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 15/09/2021;

Claudia Moreira França, matrícula nº 1360, 15 (quinze) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 01/06/2021;

Cynthia Pardo Andrade Amaral, matrícula nº 3747, 12 (doze) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 09/08/2021;

Cynthia Pardo Andrade Amaral, matrícula nº 3747, 9 (nove) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/08/2021;

Daniel Gruenwald Lepine, matrícula nº 10562, 1 (um) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 09/08/2021;

Daniel Gruenwald Lepine, matrícula nº 10562, 3 (três) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/08/2021;

Elisa de Divitiis Camuzzo, matrícula nº 1355, 30 (trinta) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/05/2021;

Eloy Ojea Gomes, matrícula nº 2976, 9 (nove) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/06/2021;

Erica Juliana Philipi, matrícula nº 4075, 1 (um) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/06/2021;

Erica Juliana Philipi, matrícula nº 4075, 2 (dois) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/03/2021;

Felipe Bragantini de Lima, matrícula nº 10566, 1 (um) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/10/2021;

Florenci Cassab Milani, matrícula nº 3771, 7 (sete) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 31/05/2021;

Georgia Carla Chinalia Obeid, matrícula nº 4993, 3 (três) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 04/08/2021;

Juliana Montezuma Lacerda, matrícula nº 7505, 7 (sete) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 20/09/2021;

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, matrícula nº 7506, 5 (cinco) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 22/03/2021;

Kelli Giobanna Altieri Arantes, matrícula nº 3391, 1 (um) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/09/2021;

Letícia Lourenço Costa, matrícula nº 6528, 2 (dois) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/07/2021;

Luis Dias Fernandes, matrícula nº 1348, 30 (trinta) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/08/2021;

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, matrícula nº 3791, 11 (onze) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 18/10/2021;

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, matrícula nº 3791, 7 (sete) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 17/05/2021;

Marcelo Santos Nunes, matrícula nº 361780, 9 (nove) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 18/06/2021;

Marcia Lourenço Monassi, matrícula nº 1651, 5 (cinco) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 04/10/2021;

Maria Gabriela Ahualli Steinberg, matrícula nº 2589, 12 (doze) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 21/06/2021;

Mario Jose Correa de Paula, matrícula nº 2067, 1 (um) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 13/10/2021;

Melissa Kovac, matrícula nº 3796, 19 (dezenove) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/05/2021;

Natália Tavares Gavião de Almeida, matrícula nº 7341, 3 (três) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/09/2021;

Patrícia Taliatellei Barsottini, matrícula nº 6559, 8 (oito) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 22/06/2021;

Patrícia Taliatelli Barsottini, matrícula nº 6559, 12 (doze) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/06/2021;

Paula Garmes Reginato Coube, matrícula nº 8560, 10 (dez) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 13/09/2021;

Raquel Bueno de Camargo, matrícula nº 3223, 1 (um) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 03/09/2021;

Regina Barbara de Camargo Murad, matrícula nº 3803, 2 (dois) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/08/2021;

Renato Arruda Santos Neto, matrícula nº 4516, 2 (dois) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/07/2021;

Ronan Pedro Amorim, matrícula nº 7368, 8 (oito) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 08/10/2021;

Silvia Vieira Marques, matrícula nº 2765, 9 (nove) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/06/2021;

Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, matrícula nº 703940, 11 (onze) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/04/2021;

Vladimir Brega Filho, matrícula nº 401360, 10 (dez) dia (s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/09/2021.

Despacho do Diretor da Área da Saúde de 22/11/2021 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Luciana Lopes Moreira, matrícula nº 9285, 03 (DIAS) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0225795.2021-81, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

Nadia Moraes Verdun, matrícula nº 10531-3, 86 (oitenta e seis) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0222258.2021-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 18/11/2021;

Natália Bernardes de Souza Pincelli, matrícula nº 9768, 89 (OITENTA E NOVE) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0222202.2021-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/11/2021;

Renata Camargo Moraes Figueiredo, matrícula nº 4678, 14 (catorze) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 18/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0212611.2021-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

Stephanie Molina Diener, matrícula nº 9688, 14 (QUATORZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0228882.2021-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021.

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula nº 10501, 05 (CINCO) dia (s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 15/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0228824.2021-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, matrícula nº 010299, 12 (doze) dia (s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 24/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0216901.2021- 47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, matrícula nº 6841-9, 15 (QUINZE) dia (s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 14/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0231388.2021-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021.

Deferindo o pedido de Valdemir Barros Rodrigues, matrícula nº 8784, de enquadramento da licença-saúde de 05 (cinco) dia (s), a contar de 04/10/2021, publicada no D.O.E. de 13/11/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (4486826), Processo SEI 29.0001.0206774.2021-33, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.

Concedendo, nos termos do artigo 198, I, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13 e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Andreia Hime Ykeda Schmidt, matrícula nº 7582, a partir de 16/11/2021.

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13 e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Patrícia Pereira Ribeiro Campos, matrícula nº 9242, a partir de 02/11/2021.

Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 18/11/2021

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13 e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Roberta Flauzino Gonçalves, matrícula nº 7718-4, a partir de 08/11/2021.

Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 19/11/2021

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. , II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

Rodrigo Berrocal Justiniano, matrícula nº 7175-3, a partir de 13/11/2021.

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 17/11/2021

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. , II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4º, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

Gustavo Vilas Boas de Castro, matrícula nº 9717, a partir de 12/11/2021.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Eduardo Cesar Pigioni da Cruz preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI nº 2021/0007420 (0077095);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Pública Eduardo Cesar Pigioni da Cruz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau B da Escala de Vencimentos Superior da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcio Akira Mizobuchi preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI n. 2021/0007088 (0076965);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Pública Marcio Akira Mizobuchi da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Dias de Almeida Filho preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI n. 2021/0004194 (0076888);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Pública José Dias de Almeida Filho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alex de Moura Pereira preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI n. 2021/ 0006044 (0076915);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Pública Alex de Moura Pereira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Cassio Ono preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI n. 2021/0007128 (0076804);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Pública Cassio Ono da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que a Agente de Defensoria Ana Carolina Amelia Bento preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI nº 2021/0007423 (0076900);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Amelia Bento da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Superior da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que a Agente de Defensoria Amanda de Alvarenga Caldas preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI nº 2021/0007424 (0076403);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Pública Amanda de Alvarenga Caldas da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Superior da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Barbara Lopes Luna preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI nº 2021/0007441 (0076931);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessado/a ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Pública Barbara Lopes Luna da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Paulo Márcio Magalhães preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI nº 2021/0007490 (0077837);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Pública Paulo Márcio Magalhães da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Superior da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Willy Mesquita preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI n. 2021/0007504 (0078839);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Pública Willy Mesquita da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021 Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Cristiano Cabeça Bonfim preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI n. 2021/0007512 (0078841);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Pública Cristiano Cabeça Bonfim da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 34 do Ato Normativo DPG nº 167/2019.

Ato do Defensor Público-Geral, de 24 de novembro de 2021

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Roberta Alves Ferreira preencheu os requisitos previstos no artigo 21 da Lei Complementar nº 1.050/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.338/2019, conforme manifestação do Defensor Público Coordenador Auxiliar de Administração lançada no processo SEI n. 2021/0007516 (0078837);

Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau A;

O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Pública Roberta Alves Ferreira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau A da Escala de Vencimentos Intermediária da Lei Complementar nº 1.050/2008, com efeitos