Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2021

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Volume 131 Número 224 São Paulo, quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Decreto de 24-11-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se

refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSJC:

Assessor Técnico IV, Ref. 11

Gabinete do Secretário: Bruna dos Santos Latrofe, RG

33.487.208-X, vago em decorrência da exoneração de Giuliano

Campos de Farias, RG 34.588.308-1 (D.O. 28-9-2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto de 24-11-2021

Promovendo , à vista do apurado no protocolado DGP

2909-2020 e nos termos do art. 50, “caput”, da LC 207-79,

com nova redação dada pelo art. , da LC 765-94, Juliana

Cristina Teles Avelar, RG 22.276.202, Escrivão de Polícia de 1ª

Classe, à Classe Especial da referida carreira, do SQC-III-QSSP,

lotado na DGP, a partir de 20-7-2019, data de seu falecimento,

exclusivamente em caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos

remuneratórios, o padrão de vencimentos da classe anterior.”

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE

24-11-2021

No processo DGP-4.256-2013-SSP, Vols. I ao XXIII (SG-497.668-2021) c/ aps. SG-498.765-2021 + SG-498.715-2021 + SG-498.680-2021 + SG-498.644-2021 + SG-498.574-2021 + SG-498.539-2021

+ SG-498.504-2021 + SG-498.461-2021 + SG-498.387-2021 +

SG-498.333-2021 + SG-498.242-2021 + SG-498.129-2021, Vols. I

e II. - SEGOV-EXP-2021-10440: “À vista dos elementos de instrução

constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 778-2021, da A.J.G./P.G.E.:

I - conheço dos recursos hierárquicos interpostos por Silvio

Cezar de Carvalho Videira, RG 18.284.638, ex-Escrivão de Polícia,

Leonel Rodrigues Santos, RG 20.555.185, ex-Agente Policial, Jandré Gomes Lopes Souza, RG 21.221.290, ex-Investigador de Polícia, e Daniel Dreyer Bazzan, RG 29.017.783, ex-Carcereiro, todos

do Quadro da citada Pasta, para negar-lhes provimento, mantida

a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos;

II - deixo de conhecer da petição de fls. 4.080/4.330, apresentada por Silvio Cezar de Carvalho Videira, RG 18.284.638,

ex-Escrivão de Polícia, do Quadro da citada Pasta, devido à

ocorrência de preclusão consumativa, consignando que, na hipótese contrária, seria o caso de negar-lhe provimento, mantida a

decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”

Interessado: Silvio Cezar de Carvalho Videira - Advogada:

Cibele A. C. Videira - OAB/SP - 164.606.

Interessado: Leonel Rodrigues Santos - Advogados: Cristiano Medina da Rocha - OAB/SP - 184.310; Paulo Barcellos

Pantaleão - OAB/SP - 408.404.

Interessado: Jandré Gomes Lopes Souza - Advogados:

Cristiano Medina da Rocha - OAB/SP - 184.310; Paulo Barcellos

Pantaleão - OAB/SP 408.404.

Interessado: Daniel Dreyer Bazzan - Advogado: Rafael

Augusto Mendes de Lima - OAB/SP 371.003.

No processo DGP-2511-2020 (SG-616506-2021): “À vista dos

elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o

pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 776-2021, da A.J.G/P.G.E., exonero Bianca Colombo Graniero da Cruz, RG

40.107.415, Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe, Padrão I,

em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,

por não atender ao pressuposto contido no item 2 do § 1º do art. 7º

da LC 1.151-2011.

Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 24-11-2021

Concedendo e fixando :

nos termos do art. 26, II, alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 16-11-2021, à Thais Fernanda Lopes, RG 32.708.990-8, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 85,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição a Gratificação de Representação concedida a Roberto Alves de Assumpção Junior, RG 26.824.000-0, cessada conforme publicação no D.O. de 11-11-2021;

nos termos do art. 26, II, alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 13-2-2021, à Marly Soares Madeira dos Santos, RG 28.016.759-3, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 29,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição a parte da Gratificação concedida a Marcelo Theodoro de Aguiar, RG 23.028.166-7, cessada conforme publicação no D.O. de 14-8-2020, ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu Gratificação de Representação à interessada;

conferida pelo Dec. 60.433-2014, c.c. com art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 1º-10-2021, a Fabio Rogério Miguel, RG 33.421.481-6, Assessor Militar, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 26,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição a Gratificação de Representação concedida a Benedito Antonio Souza Pinto, RG 18.374.820, cessada conforme publicação no D.O. de 10-8-2021.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 24-11-2021

No processo administrativo Detran-PRC-2021-16661 (digital): “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento da Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito -Detran- SP, determino, com fundamento no art. 266, I, da Lei 10.261-68, a prorrogação do afastamento preventivo, por mais 180 dias, de Daniela Valino Teixeira da Silva, RG 29.465.626-1, Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria de Governo, afastada junto ao Detran.”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 24-11-2021

Exonerando , a pedido, conferida pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, VIII, do Dec. 52.833-2008 e nos termos do item 1, § 1º, inc. I, do art. 58, da LC 180-78, a partir de 14-10-2021, Patricia Soares de Santana, RG 30.666.592-X, do cargo de Oficial Administrativo, efetivo, do SQC-III-QSG, Ref. 1, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela LC 1080-2008 e alterações posteriores.

Despacho da Diretora, de 24-11-2021

No processo SPDOC 101.307-2009 – (GG 0130-2008), sobre licença prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Simone Olegária dos Santos, RG 36.023.181-0, Assessor Técnico I, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QSG a usufruir 15 dias de licença prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 16-1-2013 a 14-1-2018, anteriormente concedida, ficando 45 dias para gozo oportuno.”

Resolucao S-67, de 24-11-2021

Concedendo , confere o inc. III, do art. do Dec. 64.998-2020, c/c alínea a, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, ao servidor identificado, nos termos do § 1º e § 4º do art. 15 da LC 1.034-2008 e alterações posteriores, bem como observado o cumprimento do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, a Gratificação Pró-labore a partir de 22-6-2021, no percentual de 10% sobre o valor correspondente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira do cargo supracitado, pelo exercício na função pró-labore de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15, da EV-C, do Centro de Pesquisas e Análises UA 46.236, do Departamento de Qualidade e Pesquisas:

RG: 30.156.629-X RS/PV: 16.262.487/01

NOME: SERGIO ALTAREJO MUNHOZ FILHO

CARGO: ANALISTA EM PLANJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

NÍVEL: I CLASSE: 2 SUBQUADRO: SQC - III

JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 24.439 UNID. ADM.: CENTRO DE CONTROLE PERACIONAL I MUNICÍPIO: SÃO PAULO

Resolucao S-68, de 24-11-2021

Designando , confere o inc. III, do art. do Dec. 64.998-2020, c/c alínea a, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, a servidora identificada no cargo de Diretor Técnico III, Ref. 14 da EV-C, do SQC-I, do Departamento de Desenvolvimento Institucional UA 32.323, da Coordenadoria de Gestão, a partir de 1º-6-2021, e lhe concede a Gratificação de Representação prevista no inc. III, art. 135 da Lei 10.261-68, nos termos da alínea i, inc. II, art. do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data, cujo coeficiente corresponde a 6,45, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no art. da LC 1.317-2018, cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução SGP 4, publicada no D.O. de 22-8-2017 e Resolução S 115, publicada no D.O. de 11-5-2019, que designou a servidora no cargo de Diretor Técnico III, do Departamento de Planejamento para Resultados UA 26.669 e, concedeu-lhe a Gratificação de Representação:

RG: 21.572.341-7 RS/PV: 14.777.691/01

NOME: LUCIANA JACQUES FARIA

CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

NÍVEL: I CLASSE: 2 SUBQUADRO: SQC - III

JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 26.669 UNID. ADM.: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PARA RESULTADOS MUNICÍPIO: SÃO PAULO

www.prodesp.sp.gov.br

Resolução SOG-69, de 24-11-2021

Designando , confere o inc. III, do art. do Dec. 64.998-2020, c/c alínea a, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, o servidor identificado na função pró-labore de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15, da EV-C, do Centro de Pesquisas e Análises UA 46.236, do Departamento de Qualidade e Pesquisas, a partir de 22-6-2021, e lhe concede a Gratificação de Representação prevista no inc. III, art. 135 da Lei 10.261-68, nos termos da alínea k, inc. II, art. do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data, cujo coeficiente corresponde a 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no art. da LC 1.317-2018:

RG: 30.156.629-X RS/PV: 16.262.487/01

NOME: SERGIO ALTAREJO MUNHOZ FILHO

CARGO: ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

NÍVEL: I CLASSE: 2 SUBQUADRO: SQC - III

JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 24.439 UNID. ADM.: CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL I MUNICÍPIO: SÃO PAULO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

VIRNA ANDREA FRANCA DE CAMARGO - 18422183 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953245987, expedida em 26/10/2021.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

DINALDO SANTOS SILVA - 11934475 - Protocolo CEETEPS-PRT-2021/11834, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao despacho publicado no D.O.E. de 21/02/2018, Guia de Perícia Médica Nº 952558708, expedida em 09/02/2018, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

DINALDO SANTOS SILVA - 11934475 - Protocolo CEETEPS-PRT-2021/11834 - Memorando: 75/2021-NPS - Em atenção ao despacho publicado no D.O.E. de 02/02/20218, cabe ao interessado interpor Recurso ao Secretário. não cabe mais manifestação por este Departamento

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CLAUDIO GODOY MEIDAS - 10798482 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/11/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953255620, expedida em 10/11/2021.

CRISTINA LETIER IKEGAMI - 26731798 - SAP-PRC-2020/44646.Em nível de Reconsideração. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 08/01/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

EVERTON DE OLIVEIRA FELIPE - 46150025 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 25/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953241804, expedida em 20/10/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que documento apresentado não atende ao solicitado no despacho publicado em 12/11/2021.

GISLAINE MARIA CARVALHO SOUZA - 35165431 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/11/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953260709, expedida em 18/11/2021.

HEBER DE OLIVEIRA BARBOSA - 303208 - SAP-PRC-2021/29404; De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 27/04/2021.

JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953165490, expedida em 19/05/2021.

JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953248240, expedida em 29/10/2021.

JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/01/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953126484, expedida em 02/02/2021.

JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953161020, expedida em 06/05/2021.

JEFFERSON GONCALVES - 24762538 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953245920, expedida em 26/10/2021.

LUIZ FERNANDO EDUARDO - 41014361 - SAP-PRC-2020/21177; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 12/06/2020 , concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 06/10/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARCIA CRISTINA F ALMEIDA - 32262355 - SAP-PRC-2021/29092; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 03/08/2021 como Acidente de Trabalho.

MARCOS JOSE GARBELINI - 19817705 - SAP-PRC-2021/29415; De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 03/05/2021.

MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA - 19103653 - SAP-PRC-2021/25818; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 75 dias a contar de 02/08/2021, publicada no D.O.E. de 06/08/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARIO FRANCISCO DA SILVA - 16185037 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/11/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953257119, expedida em 12/11/2021.

ONECIMO CENEDESI JUNIOR - 16450128 - SAP-PRC-2021/28109; De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 01/08/2021.

RAFAEL ELIAS TARDIVO - 48013154 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953236392, expedida em 08/10/2021.

RAFAEL SANTANA DE OLIVEIRA - 48999312 - SAP-PRC-2021/33110; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 13/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 16/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

RODRIGO KOBAYASHI - 26414878 - SAP-PRC-2021/27236; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 22/07/2021 como Acidente de Trabalho.

SERGIO ARMANDO GALICIA - 11971074 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 13/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953240648, expedida em 19/10/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ADRIANA MARIA CUTER - 24828918 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953231119, expedida em 01/10/2021.

ADRIANA MARIA CUTER - 24828918 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953231119, expedida em 01/10/2021.

ADRILENE DE CAMARGO SILVA - 18451244 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953235280, expedida em 07/10/2021.

ALESSANDRA OLIVEIRA S CAMPOS - 19265519 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/11/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953251598, expedida em 05/11/2021.

ALINE VENANCIO ARTEN - 34089500 - Protocolo SFP-EXP-2021/279617 - Oficio nº. 90/2021, na publicação de 09/11/2021, leia-se "... a contar de 19/10/2021 ..." e não como constou

ANA MARIA GREGO MAGALHAES - 32172437 - SEDUC-EXP-2021/457543. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

ANA MARIA GREGO MAGALHAES - 32172437 - SEDUC-EXP-2021/457543. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

ANTONIO JOSE TEIXEIRA NETO - 10506567 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953232385, expedida em 04/10/2021.

APARECIDA DE FATIMA ZARATINI - 8798090 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/11/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/11/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953255392, expedida em 10/11/2021.