Página 29 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 26 de Novembro de 2021

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PSM

Publicado por:

Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador: 9E4BF547

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 214/COGEM/2021

PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL , por sua Corregedora-Geral SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.326/PMC/2014 de 21 de maio de 2014.

Considerando que a Comissão Processante, por seu presidente, solicitou a prorrogação do prazo para conclusão do feito.

RESOLVE :

Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo de Sindicância, autos n.6653/2020.

Art. 2º - ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cacoal/RO, 25 de novembro 2021.

SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES

Corregedora-Geral do Município

OAB/RO 5.566

PSM

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Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador: 2171596E

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 215/COGEM/2021

PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL , por sua Corregedora-Geral SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.326/PMC/2014 de 21 de maio de 2014.

Considerando que a Comissão Processante, por seu presidente, solicitou a prorrogação do prazo para conclusão do feito.

RESOLVE :

Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo de Sindicância, autos n.6909/2020.

Art. 2º - ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cacoal/RO, 25 de novembro 2021.

SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES

Corregedora-Geral do Município

OAB/RO 5.566

PSM

Publicado por:

Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador: 6B17B59C

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 216/COGEM/2021

PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL , por sua Corregedora-Geral SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.326/PMC/2014 de 21 de maio de 2014.

Considerando que a Comissão Processante, por seu presidente, solicitou a prorrogação do prazo para conclusão do feito.

RESOLVE :

Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo de Sindicância, autos n.4238/2021.

Art. 2º - ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cacoal/RO, 25 de novembro 2021.

SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES

Corregedora-Geral do Município

OAB/RO 5.566

PSM

Publicado por:

Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador: 8E05A863

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº.003/CMSC/2021

A mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conforme lei nº 2272/PCM/2008 e Regimento Interno, no dia 25 de novembro 2021, RESOLVE: AD REFEREUNDUM

CONSIDERANDO que esse Conselho é um órgão Colegiado Permanente e Deliberativo conforme Lei n. 8.142/90 e Resolução n. 453/2012, Lei n. 2.272/PMC/2008 e seu Regimento Interno, o qual tem entre suas funções fiscalizar e acompanhar os serviços de saúde.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

CONSIDERANDO que o Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 equilibra valores financeiros referentes á população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento, equipes de saúde bucal, informatização, equipes de cadastramento em domicilio, entre outros. O programa altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capacitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

CONSIDERANDO que a proposta dos servidores cadastrados nas equipes de Saúde da Família foi fruto de inúmeras reuniões e debates