Página 719 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Novembro de 2021

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ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2021

(Lei 14.133 de 01 de abril de 2021).

JUSTIFICATIVA

DA ELABORAÇÃO DA DEMANDA:

Deu-se início ao processo por meio do Documento de Formalização da Demanda e Termo de Referência, visando à contratação, por dispensa de licitação, Serviço de conserto com fornecimento de peças Spin placa BEH-2F58 da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin – PR.




Item 

Quantidade 

Unid. 

Especificação 

01 

01 


AMORTECEDOR TRASEIRO SPIN 1.8 BEH2F58 

02 

02 


BUCHA TRASEIRA DA BANDEJA DIANTEIRA SPIN 1.8 BEH2F58 

03 

01 


COXIM TRASEIRO DO AMORTECEDOR SPIN 1.8 BEH2F58 

04 

01 


BATENTE DO AMORTECEDOR TRASEIRO SPIN 1.8 BEH2F58 

05 

01 


SERVIÇO DE TROCA DE PEÇAS BUCHAS E AMORTECEDOR SPIN 1.8 BEH2F58 

DA PESQUISA DE PREÇO:

Com vistas a subsidiar a contratação do presente objeto, realizou-se pesquisa de preços, conforme art. 23, da Lei 14.133, de 2021. A elaboração do mapa comparativo de preços culminou com os preços estimados apontados na tabela a seguir:




ORDEM 

ITEM 

EMPRESA 

VALOR UNITÁRIO 

VALOR TOTAL 

 

1 

GEFFERSON MATIUCHENKO
CNPJ: 31.958.789/0001-11 

R$ 260,00 

R$ 260,00 

 

1 

AUTO PEÇAS E OFICINA BANOWSKI LTDA-ME
CNPJ: 11.533.028/0001-00 

R$ 270,00 

R$ 270,00 

 

2 

GEFFERSON MATIUCHENKO
CNPJ: 31.958.789/0001-11 

R$ 65,00 

R$ 130,00 

 

2 

AUTO PEÇAS E OFICINA BANOWSKI LTDA-ME
CNPJ: 11.533.028/0001-00 

R$ 70,00 

R$ 140,00 

 

3 

GEFFERSON MATIUCHENKO
CNPJ: 31.958.789/0001-11 

R$ 100,00 

R$ 100,00 

 

3 

AUTO PEÇAS E OFICINA BANOWSKI LTDA-ME
CNPJ: 11.533.028/0001-00 

R$ 110,00 

R$ 110,00 

 

4 

GEFFERSON MATIUCHENKO
CNPJ: 31.958.789/0001-11 

R$ 35,00 

R$ 35,00 

 

4 

AUTO PEÇAS E OFICINA BANOWSKI LTDA-ME
CNPJ: 11.533.028/0001-00 

R$ 40,00 

R$ 40,00 

 

5 

GEFFERSON MATIUCHENKO
CNPJ: 31.958.789/0001-11 

R$ 150,00 

R$ 150,00 

 

5 

AUTO PEÇAS E OFICINA BANOWSKI LTDA-ME
CNPJ: 11.533.028/0001-00 

R$ 160,00 

R$ 160,00 

Não foi realizada outra pesquisa de preço, porque era necessário a correção imediata do defeito mecânico, de modo que não seria possível solucionar problema se aguardasse a apresentação de propostas de outros fornecedores, sendo que do valor ser inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais) e se tratar de serviços de oficina com fornecimento de peças, tem se adotado procedimento simplificado conforme autoriza o artigo 75 § 7º da lei 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL:

A presente dispensa de licitação, se fundamenta no art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 2021, abaixo transcrito:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO:

A ausência de licitação, decorre em hipóteses que a licitação formal seria impossível ou frustraria a realização adequada das funções estatais.

No caso do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 2021, faculta a realização de um procedimento licitatório quando custo econômico da licitação for superior ao benefício que se pretende extrair.

A aquisição do objeto desta Dispensa de Licitação de pequeno valor, não representa fracionamento de compras que deveriam ser licitadas.

RAZÃO DA ESCOLHA:

A contratação recaiu à empresa GEFFERSON MATIUCHENKO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.958.789/0001-11 , que conforme demonstrado na pesquisa de preço feita inteiramente pela Secretaria requisitante, registrada sob o nº 195/2021, foi a empresa que menor preço ofertou e por cumprir com os requisitos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, sendo, portanto, a melhor classificada.

DO PREÇO E SUA JUSTIFICATIVA: