Página 724 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Novembro de 2021

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RAZÃO DA ESCOLHA:

A contratação recaiu à empresa WOLLINGER E SANTOS LTDA-ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.647.527/0001-29 que conforme demonstrado na pesquisa de preço feita inteiramente pela Secretaria requisitante, registrada sob o nº 193/2021, foi a empresa que menor preço ofertou e por cumprir com os requisitos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, sendo, portanto, a melhor classificada.

DO PREÇO E SUA JUSTIFICATIVA:

Para fixar o valor foi realizada pela Secretaria requisitante, pesquisa de mercado junto às empresas do ramo pertinente a fim de estimar o custo do objeto a ser contratado, definir os recursos orçamentários suficientes para a cobertura das despesas contratuais e servir de balizamento para a análise das propostas.

Os preços coletados foram pesquisados em conformidade com o art. 23 da Lei 14.133, de 2021.

O valor a ser contratado é o menor dentre as empresas pesquisadas, sendo que a melhor classificada propõe-se a fornecer o objeto pelo valor global R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais), estando incluído no preço, todas as despesas com impostos, taxas, tributos, frete e todos os demais encargos necessários ao fornecimento do objeto.

DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS PARA SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE:

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista foram atendidas.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.1. As despesas para atender a esta Dispensa de Licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Paulo Frontin, na classificação abaixo:




Projeto/Atividade 

Recurso 

Despesa/Ano 

2.041 

000 

3.3.90.30.00.00.00.00 

Descrição

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO - Sec Mun de

9. DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

9.1 A Comissão Contratação, instituída pelo Decreto nº. 046/2021, composta pelos Membros e o Secretário, abaixo identificados, decidem, por unanimidade, proceder a realização da dispensa de licitação, conforme fundamentos acima identificados, e submeter a autorização pelo Prefeito Municipal se assim entender conveniente ao interesse público.

Paulo Frontin 17 de novembro de 2021.

ALECIO MAROLI

Presidente

WALINSON KELVIN MARCA

Secretário

PATRICIA GRUCZKOWSKI

Membro

Publicado por:

Alecio Maroli

Código Identificador: 3A541843

GABINETE DO PREFEITO

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2021

(Lei 14.133 de 01 de abril de 2021).

JUSTIFICATIVA

DA ELABORAÇÃO DA DEMANDA:

Deu-se início ao processo por meio do Documento de Formalização da Demanda e Termo de Referência, visando à contratação, por dispensa de licitação, Serviço de conserto com fornecimento de peças Ônibus placa ARP-9837 da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin – PR.




Item 

Quantidade 

Unid. 

Especificação 

01 

01 


BOBINA ÔNIBUS ARP 9837 

02 

01 


PLANETÁRIA ÔNIBUS ARP 9837 

03 

01 


JOGO BUCHA ÔNIBUS ARP 9837 

04 

01 


AUTOMÁTICO ÔNIBUS ARP 9837 

05 

01 


INDUZIDO ÔNIBUS ARP 9837 

06 

01 


SERVIÇO DE TROCA DE BOBINA, PLANETÁRIA, JOGO DE BUCHA, AUTOMÁTICO E
INDUZIDO ÔNIBUS ARP 9837 

DA PESQUISA DE PREÇO:

Com vistas a subsidiar a contratação do presente objeto, realizou-se pesquisa de preços, conforme art. 23, da Lei 14.133, de 2021. A elaboração do mapa comparativo de preços culminou com os preços estimados apontados na tabela a seguir: