Página 3098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2021

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Alvarenga Jorge - Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103/SP)

PARANAPANEMA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0882/2021

Processo 0000037-09.2015.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marli Antunes Camilo Pinto - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Vistos. Diante do teor do julgamento do V. Acórdão, cientifique o perito judicial que a perícia será custeada pela Defensoria Pública, haja vista a concessão da justiça gratuita à requerente. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Após, intime-se o perito a realizar os trabalhos periciais no prazo legal. Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/ SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)

Processo 0000268-75.2011.8.26.0420 (420.01.2011.000268) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edson Tadeu Garcia - Vistos. Trata-se de processo em tramite de conversão de físico para digital. Complemente com as fls. físicas de nsº 51/52, 73/75, 145 e 184, haja vista que não foram anexadas aos autos digitais. Sem prejuízo, para prosseguimento do feito, caberá dar regular andamento ao feito no prazo legal de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROSELI SEAWRIGHT (OAB 173839/SP)

Processo 0000274-14.2013.8.26.0420 (042.02.0130.000274) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ativos S.A. Securizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1) Para a renovação de pesquisas à disposição do Tribunal de Justiça, deverá apresentar a planilha de débito atualizada. 2) Defiro a conversão do processo para digital, conforme dispõe o Comunicado 466/2020. Para tanto, deverá o exequente realizar a carga do processo, ou já possui todas as peças digitalizadas dos autos para ser possível a instrução dos autos digitais, conforme dispõe o item “1”, do Comunicado 466/2020. Em caso de dúvida, segue o link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521 Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http:// www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Intime-se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP)

Processo 0000278-80.2015.8.26.0420 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.S.F. - Vistos. 1) Fls. 138/140: Defiro as pesquisas de endereços do executado via SERASAJUD, INFOJUD, SIEL, RENAJUD E SISBAJUD. Com as respostas, dê-se vista ao autor/exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 2) SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO AO INSS, para que informe a este juízo se o executado acima qualificado encontra-se empregado e, caso positivo, informe o endereço do empregador. Int. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)

Processo 0000344-60.2015.8.26.0420 - Inventário - Inventário e Partilha - Leticia Line Machado - Antonio Nilson Machado e outros - Vistos. 1) Por ora, manifestem-se os demais herdeiros, na pessoa de seu representante legal, acerca do plano de partilha de fls. 205/311, bem como à manifestação da representante do Ministério Público de fls. 313/317, no prazo de 15 dias. Após, tornem-me conclusos os autos. Intime-se. - ADV: JANELI DE MORAES MACHADO (OAB 284843/SP), RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), GERSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 69755/SP)

Processo 0000352-95.2019.8.26.0420 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - M.A.J. - Ciência ao r. Advogado quanto a expedição da certidão de honorários. - ADV: JOSÉ GUILHERME RODRIGUES (OAB 384443/SP)

Processo 0000428-61.2015.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios M. NPL VI - não padronizado - Agripino Nogueira da Costa - Vistos. Considerando a cessão de créditos formalizada pelo Banco Pan S/A e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI Não Padroinizado, retifique-se o polo ativo para constar este como exequente. No mais, dê-se prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: IGOR PLENS (OAB 354086/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 0000458-57.2019.8.26.0420 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.F.L.R. - Vistos etc. Tendo decorrido o prazo previsto no Provimento CSM nº 2626/2021, com o restabelecimento do cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, INTIME-SE o adolescente para que compareça perante a Assistência Social, no prazo de 5 dias, a fim de ser orientado em como prosseguir ao cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. INTIME-SE e CIENTIFIQUE a ASSISTENTE SOCIAL acerca da medida imposta, a fim de que oriente e acompanhe o (a) adolescente no cumprimento da medida socioeducativa, informando este Juízo acerca do cumprimento e encaminhando as folhas de controle de ponto mensalmente, bem como para que apresente a este Juízo no prazo de 30 dias o Plano Individual de Atendimento (PIA), nos termos do art. 52 e seguintes da Lei 12.594/12. A fim de conferir celeridade ao início da execução, encaminhe-se desde logo cópia desta decisão ao e-mail: “social@paranapanema.sp.gov.br”, instruindo com as peças principais dos autos. Sem prejuízo, anexem ao mandado as principais peças dos autos para conhecimento do caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. - ADV: ADENILSON TRENCH JUNIOR (OAB 334426/SP)

Processo 0000513-72.2000.8.26.0420 (420.01.2000.000513) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco do Brasil Sa - Yuri Alexander de Quay - V I S T O S. Fls. 516/519: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Como consequência, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva. Ficam levantadas todas as penhoras realizadas nos autos. Considerando que houve averbação da penhora dos imóveis junto ao sistema ARISP, expeça-se Mandado de Averbação Cancelamento de penhora - encaminhando ao CRI competente. Desde já informo que eventuais custas cartorárias ficará cargo do executado. Recolhidas eventuais custas e despesas processuais, arquivem-se os autos em definitivo. P.I.C. -ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)