Página 184 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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Ministério da Justiça e Segurança Pública

ARQUIVO NACIONAL

EDITAL DE CONCURSO Nº 2/2021

RESULTADO FINAL

Processo nº 08227.000151/2021-58. Registro de ATA da reunião da Comissão Especial de Licitação realizada no dia 18 de novembro, nos intervalos de 10h às 13h e 14:30 e 18:30. Estiveram presentes Renata Regina Gouvêa Barbatho, CPF - 102103737-09, que presidiu; Aluf Alba Vilar Elias, CPF - 05352895700; Angelica Alves da Cunha Marques, CPF -045827986-24; e Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer, CPF - XXX.521.837-XX.

Após apreciação dos avaliadores de todas as monografias submetida ao Concurso, foi deliberado:

1 - A sugestão, às futuras edições, de adaptação da cláusula 3.3.1 do edital às devidas proporções de volume de palavras possíveis à categoria de doutorado:

"3.3.1. a categoria de Monografia ou Trabalho Final de Conclusão de Curso de Graduação é exigido conter no mínimo 52 mil e no máximo 262 mil caracteres incluindo espaços e notas, excetuado eventuais anexos; nas categorias de dissertação de mestrado e tese de doutorado serão exigidos no mínimo 210 mil e no máximo 735 mil caracteres incluindo espaços e notas, excetuado eventuais anexos.";

2 - A indicação de divulgação, para fins de registro, que as monografias submetidas na edição de 2021 apresentaram qualidade e rigor científico necessários as Ciências Humanas e as Ciências Sociais Aplicadas. A constatação dos atributos positivos das obras demonstram o desenvolvimento e a maturidade adquiridos pelas áreas de conhecimento ao abordarem temas que envolvem a Arquivologia;

3 - A seleção de ganhadores do prêmio:

a) Categoria TCC (graduação) - pseudônimo Polímata Burke

b) Categoria Dissertação (mestrado) - pseudônimo Werther

c) Categoria de Tese (doutorado) - pseudônimo Joaquim Pires Machado Portela

RENATA REGINA GOUVÊA BARBATHO

Presidente da Comissão de Avaliação

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação (SEI 14319004), Processo SEI nº 08016.000514/2021-31, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP) e o Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização, CNPJ nº 13.699.404/0001-67. Objeto: Notebook e tablets constantes do Anexo I do Termo de Doação assinado por Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça e David Altevan de Sousa Soares.

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 101/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional, neste ato representado pela Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, senhora TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, e o senhor (a) DIOGO SALES FLORES ALVES, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019188/2021-35. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea n do inciso VI do artigo da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 21.073, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2020, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA -ELÉTRICA, com exercício na cidade de Brasília/DF. 19 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e DIOGO SALES FLORES ALVES.

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 95/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional, neste ato representado pela Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, senhora TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, e o senhor (a) CAROLINA NOVAIS CHAGAS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019136/2021-69. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea n do inciso VI do artigo da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 21.073, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2020, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício na cidade de Brasília/DF. 22 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e CAROLINA NOVAIS CHAGAS.

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 166/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional, neste ato representado pela Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, senhora TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, e o senhor (a) VICTOR FERREIRA MATEUS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019235/2021-41. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea n do inciso VI do artigo da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 21.073, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2020, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CIVIL, com exercício na cidade de Brasília/DF. 22 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS -CONTRATANTE E CONTRATADO: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e VICTOR FERREIRA MATEUS.

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 122/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional, neste ato representado pela Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, senhora TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, e o senhor HEITOR MACIEL LIMA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019357/2021-37. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea n do inciso VI do artigo da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 21.073, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2020, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinadosà construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CIVIL, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e CANDIDATO HEITOR MACIEL LIMA.

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 148/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional, neste ato representado pela Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, senhora TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, e o senhor (a) RAFAEL PINHEIRO DE REZENDE, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019157/2021-84. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea n do inciso VI do artigo da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 21.073, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2020, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CIVIL, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e o senhor RAFAEL PINHEIRO DE REZENDE.

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 147/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional, neste ato representado pela Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, senhora TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, e o senhor (a) RAFAEL DE CASTRO BERNARDES, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019155/2021-95. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea n do inciso VI do artigo da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 21.073, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 6 de outubro de 2020, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CIVIL, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e o senhor RAFAEL DE CASTRO BERNARDES.

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 200602 - PENIT.MOSSORO - RN

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 08019.005691/2019-69.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.827.603/0001-12 - SAMTAL LTDA. Objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2022a 18/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.455,99. Data de Assinatura: 24/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2021).

DIRETORIA EXECUTIVA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021 - UASG 200326

Nº Processo: 08016004971202102. Objeto: Aquisição de equipamentos de revista eletrônica por raios X. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scn Q.03, Bloco B. Ed Victoria, Asa Norte -BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00041-2021. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WESLEY MARTINS LOURENCO

Pregoeiro

(SIASGnet - 25/11/2021) 200326-00001-2021NE800156

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2021 - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF

Nº Processo: 08200.021460/2021-60.

Pregão Nº 33/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/.

Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e reservados (descaracterizados) para uso no policiamento, patrulhamento e investigação, a fim de auxiliar na prevenção e repressão de crimes, em todo o território nacional, cuja atribuição seja da polícia federal, bem como demais ações de segurança pública em conformidade com a legislação e no auxílio a outros órgãos públicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2022. Valor Total: R$ 1.738.400,00. Data de Assinatura: 25/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2021 - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF

Nº Processo: 08203.000830/2021-03.

Pregão Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/.

Contratado: 24.802.687/0001-47 - HS COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE I. Objeto: Aquisição de hardwares necessários à implementação da solução automatizada de identificação biométrica (abis) e à substituição e ampliação do atual parque de periféricos da solução do passaporte brasileiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/11/2021 a 25/11/2022. Valor Total: R$ 171.570,00. Data de Assinatura: 24/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021).