Página 196 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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EXTRATO DE COMPROMISSO

COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA

PROCESSO: 02009.001960/2020-94; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Luiz Renato Fiori, CPF nº XXX.483.528-XX, e de outro lado Papelial Industria e Comércio LTDA, CNPJ Nº 04.455.607/0001-17, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato, representado pela sua bastante PROCURADOR Elilton Manoel de Moura, CPF nºXXX.655.887-XX; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.341,10 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2º, inciso I, do Decreto nº 6.514/08, alterado pelo Decreto nº 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 10967354; DATA DAS ASSINATURAS: 24/11/2021.

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, DÁ PUBLICIDADE à agenda de audiências de conciliação ambiental, conforme segue:




. Auto de
Infração 

Processo
Administrativo 

Nome do
Autuado 

CPF/CNPJ 

Data da
Audiência 

Horário 

Tipo de
Audiência 

. 0J93RAG3
.

02010.001365/2020-10 

WANDMILSON
DANTAS DE
SOUZA 

***.033.85*** 

29/nov 

10:00h 

videoconferência 

. XT4MGV2L 02010.000811/2020-79 WANDMILSON ***.033.85*** 29/nov 10:00h

DANTAS DE

SOUZA

. videoconferência

.

BRUNO PINHEIRO DIAS SEMEGHINI

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 193116 - IBAMA/PE

Número do Contrato: 7/2016.

Nº Processo: 02019.000814/2016-46.

Pregão. Nº 2/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 09.540.692/0001-35 - BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato ibama/pe nº 07/2016 por 06 (seis) meses a contar de 21/10/2021.. Vigência: 21/10/2021 a 20/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.221,12. Data de Assinatura: 13/10/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 193116 - IBAMA/PE

Número do Contrato: 31/2020.

Nº Processo: 02001.028705/2019-25.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: XXX.650.765-XX - RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR. Objeto: O objeto do presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 31/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93. Vigência: 10/10/2021 a 10/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/10/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2021).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2021

O Superintendente do Ibama no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante do processo administrativo n. 02019.000764/2020-83, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta n. 589, publicada no Diário Oficial da União de 30.11.2020, Edição 228, Seção 1, Página 72, manifestar ao Ibama interesse em participar de audiência de conciliação ambiental ou em aderir independentemente da realização de audiência de conciliação ambiental, a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas na alínea b do inciso IIdo § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, no prazo improrrogável de trinta dias corridos.




. INTERESSADO 

CPF 

Nº PROCESSO 

Nº AUTO INFRAÇÃO 

. A D B COSTA MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO 

05.846.618/00001-98 

02019.001763/2020-56 

YZ1ZT8HD 

. RODRIGO JOSE LIMA DOS
SANTOS 

XXX.006.344-XX 

02019.000450/2021-61 

2CTTNB6C 

. LUIZ DAVID DE ANDRADE
- ME 

08.413.712/0001-44 

02019.000686/2020-17 

VZYT2SRA 

. GIVANEIDE DO
NASCIMNETO SANTANA
GESSO 

27.995.439/0001-58 

02019.001761/2020-67 

0KQ9HNDT 

. WILSON FERREIRA
GOMES 

XXX.843.774-XX 

02021.002262/2019-12 

I1NX3ESH 

. DEIVSON MA TEUS
CRISPIM CAVALCANTI 

XXX.476.994-XX 

02019.000451/2021-14 

RWFXXWHD 

. GILIARDE CA VALCANTE
GESSO E PLACA 

31.686.018/0001-12 

02019.003782/2019-83 

M0M3WHAJ 

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no Núcleo de Conciliação Ambiental da Superintendência do Ibama em Pernambuco, localizado na Avenida dezessete de agosto, 1057, Casa Forte, Recife, PE, CEP 52060-590.

SERGIO EDUARDO SIMOES

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO

DA BIODIVERSIDADE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OBJETO: Doação de bens e serviços voltados para implementação, manejo e sinalização das trilhas, infraestrutura mínima e equipamentos facilitadores associados das Unidades de Conservação do Bioma Caatinga, conforme Anexo I, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação, melhoria e a qualidade da experiência dos visitantes das unidades de conservação federais, de forma a contribuir com a consecução dos objetivos do Programa Adote Um Parque.

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital de chamamento público nº 09/2021 visando à seleção de interessado em celebrar termo de adoção que tenha por objeto a doação de bens e serviços para a implementação, manejo e sinalização de trilhas em unidades de conservação do bioma caatinga. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio, link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acessoainformacao/licitacoesecontratos/chamamentopublico/2021.

As propostas deverão ser apresentadas por meio do correio eletrônico

adoteumparque@icmbio.gov.br.

Demais informações deverão ser consultadas no Edital ou pelo e-mail

adoteumparque@icmbio.gov.br..

MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021

Nº Processo: 02070.003035/2020-54. Concorrência Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 43.029.922/0001-34 - PARQUE SUL CANELA CONCESSIONÁRIA DE PARQUES LTDA. Objeto: Concessão destinada à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão das áreas de uso público da Floresta Nacional de Canela, Unidade de Conservação (UC) Federal regida pela Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, assim caracterizada por força do Decreto Lei nº 3.124, de 19 de março de 1941, e da Portaria do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal nº 561, de 25 de outubro de 1968. Fundamento Legal: Artigo 23, I, da Lei nº 8.666 / 1993. Vigência: De 24 de novembro de 2021 a 24 de novembro 2051. Valor Total: R$ 15.104.716,00 (quinze milhões, cento e quatro mil, setecentos e dezesseis reais). Data de Assinatura: 24/11/2021. Pela Concedente: Marcos de Castro Simanovic. Pela Concessionária: Daniella Pereira de Souza Cordeiro e Hélio Antônio Amaral Militz Junior.

COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 46/2021

O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 46/2021, declarando vencedora do certame a empresa L8 GROUP S/A,inscrita no CNPJ sob o nº19.952.299/001-02, para o grupo I. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.

JOSE LUIZ ROMA

Pregoeiro

(SIDEC - 25/11/2021) 443033-44207-2021NE800016

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2021 - UASG 443033

Nº Processo: 02070018340202121. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), incluindo uniformes, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de dar higiene, organização, padronização e segurança aos servidores envolvidos nas atividades de fiscalização e monitoramento ambiental e prevenção e combate a incêndios nas unidades de conservação federais.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 26/11/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo b Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00051-2021. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações deverão estar de acordo com os anexos I, II e III do ETP, Anexo do Termo de Referência, e os locais de entrega de acordo com os anexos IV e V do referido documento..

RODRIGO RIBEIRO XAVIER

Pregoeiro

(SIASGnet - 25/11/2021) 443033-44207-2021NE800016

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE

Nº Processo: 02070.003854/2021-82.

Pregão Nº 36/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico, contador e secretário executivo, com fornecimento de mão de obra exclusiva, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) da gerência regional 1 - norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2022. Valor Total: R$ 2.046.920,16. Data de Assinatura: 25/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE

Nº Processo: 02070.003854/2021-82.

Pregão Nº 36/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico, contador e secretário executivo, com fornecimento de mão de obra exclusiva, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) da gerência regional 1 - norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2022. Valor Total: R$ 2.046.920,16. Data de Assinatura: 25/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021).