Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

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01-MARIA LOURDES SOARES MOURA - RG. 37.302.758-8 -AJ GERAL LINHA (FEPASA)

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0198000-86.2009.5.02.0021 - 21ª VT, em nome de MARILENE JOSEFINA ROSSIT BETTINI, o direito da autora abaixo indicada, “a equiparação de sua complementação de aposentadoria/ pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de AGENTE OPERACIONAL II com reflexos no 13º salário e quinquênios.”.

01-MARILENE JOSEFINA R BETTINI - RG. 20.692.430-6 -AUX TRANSPORTES I (FEPASA)

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0006722-22.2014.8.26.0079 - 2ª VCI/BOTUCATU, em nome de WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OO, o direito dos autores abaixo indicados, ao recebimento do reajuste salarial linear de 14% (quatorze por cento) sobre os valores da complementação de aposentadoria/pensão, a partir 01/05/2003, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003, observado a prescrição quinquenal.

01-GERALDO PILAN - RG. 4.998.475 - SUPERV ADMINIST V (FEPASA)

02-IBERALINA GUERRA - RG. 35.752.255-2 - AUX TRANSPORTES I (FEPASA)

03-JOSE ARNALDO GUERREIRO - RG. 4.338.804-8 - MAQUINISTA A (FEPASA)

04-LOURIVAL FREDERICO - RG. 8.851.681-7 - INSPETOR CONDUCAO (FEPASA)

05-LUZIA DA CRUZ MACHADO - RG. 5.800.270-4 - MECANICO III (FEPASA)

06-MARINA MILANELO ROXO - RG. 19.933.841-3 - SUPERV OPERAC IV (FEPASA)

07-MARISA GRANDE OLIVEIRA - RG. 15.495.249-7 - AUX ADMINISTRAC II (FEPASA)

08-ODETTE AUGUSTA BOARO SIMOES - RG. 13.076;055-9 -MAQUINISTA A (FEPASA)

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0230300-26.2009.5.02.0046 - 46ª VT, em nome de CACILDA DAMASCENO AMADIO DE ALMEIDA E OO, o direito da autora abaixo indicada, a equiparação de sua Complementação de Aposentadoria/Pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de SOLDADOR, com reflexos no 13º salário.

01-NELI PERON ANTUNES - RG.14.054.025 - OF METALURGIA II (FEPASA)

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 1001457-22.2014.8.26.0079 - 2ª VCI, em nome de CARMEM GARCIA CONEGLIAN E OO, o direito das autoras abaixo indicadas, ao recebimento da complementação de aposentadoria/ pensão observando o piso salarial de 2,5 salários mínimos conforme disposto na Lei nº 9.343/96, com repercussão nas demais vantagens pecuniárias.

01-CELIA JOSEFA ZANELLA CARREIRA - RG. 13076156-ELETRICISTA I (FEPASA)

02-JANDIRA PERES TONON CRU Z- RG.5145747 - LIDER II (FEPASA)

03-LEA CARREIRA COIMBRA - RG.33430022 - AUX ADMINISTRACÃO I (FEPASA)

04-LUIZA DE CAMPOS COIMBRA - RG.2770528 - TEC DESEN EDUCACÃO I (FEPASA)

05-MARIA OLINDA LEME CROTTI - RG.30425994 - MAQUINISTA A (FEPASA)

06-NAIR SANCHES DA SILVA - RG.12384939 - SUPERV OPERACIONAL IV (FEPASA)

07-TEREZINHA FOGACA FRANCO - RG.14688667 - AJ CHEFE TREM (FEPASA)

08-THEREZINHA RICCARDI CANETT - RG.15934647 -SUPERV ADMINIST. III (FEPASA)

09-THERESINHA SERRA RUSSO - RG.36461716 - AUX ADMINISTRAÇÃO II (FEPASA)

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0071100-46.2009.5.02.0025 - 25ª VT, em nome de ELEUTERIO FERNANDES PEDRA E OO, o direito dos autores abaixo indicados, à equiparação de sua complementação de aposentadoria/ pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de Marceneiro.

01-LEIDA PADOVAN BALDINI - RG.17225541-7 - OF CONSERVAÇÃO II (FEPASA)

02-MILTON DOS SANTOS - RG.4609476-3 - OF CONSERVAÇÃO II (FEPASA)

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-4 - Campinas

4º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-4 – CAMPINAS

Apostila do diretor do crdpe-campinas de 25/11/2021.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 1045275-05.2014.8.26.0053 - 2ª - VFP, em nome de JORGINA FAUSTA DE MORAES AMELIO E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), o Reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

LUIZ ANTONIO ZAGO RG.6174914, ANALISTA SIST INFOR ORG SR Região Sindical 01 - EX-EMPRESA= COMPANHIA PAULISTA; SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA RG.10.305.357-8, MAQUINISTA A Região Sindical 01 - EX-EMPRESA= COMPANHIA PAULISTA.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0, em nome de ROBERTO IGNACIO MARIANO E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), o direito dos autores constantes da listagem anexa, face ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a estes ferroviários, resultando no percentual de 17,87% entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

HERMELINDA GIANETTI MASTRELLI RG.11.999.387-9, SUPERV ADMINIST II Região Sindical 01 - EX-EMPRESA= COMPANHIA PAULISTA; PAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA RG.6.234.148-0, ANALISTA RECURS HUMANOS JR Região Sindical 06 - EX-EMPRESA= SOROCABANA.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador, de 19/11/2021

Concedendo, a Gratificação de Representação, com fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261/1968, à vista do disposto na alínea l, inciso II, artigo 2º, e nos termos do item 1, § 1º, artigo , ambos do Decreto nº 53.966/2009, à servidora JOSILENE CARLA DE SOUZA RODRIGUES, RG 27.816.668-4, Técnico da Fazenda Estadual, Referência 1 - Grau B, da EV-NI do SQC-III, no período de 13 a 27/10/2021, pelo exercício em substituição na função “pró-labore” de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Referência 13 da EV-C, do Núcleo de Finanças, do Centro Regional de Administração de Osasco, UA 97.856, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) aplicado sobre o valor da UBV, previsto no artigo da LC nº 1.317/2018, no impedimento da titular Jessica Alessandra Borges, RG 32.777.361-3 (CA - 13/2021)- NRH-CRA-Osasco.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA FUNCIONAL

Portarias da Diretora Substituta, de 24/11/2021

Concedendo 180 dias de Licença Gestante nos termos do inciso II, artigo 198 da Lei 10.261/1968 com nova redação dada pela Lei Complementar nº 1054/2008, às servidoras abaixo:

CARLA BACHEGA OMODEI, RG 33.890.609-5, período de 18/11/2021 a 16/05/2022.

KAREN NOMURA NISHIZAKI, RG 30.418.022-1, período de 08/11/2021 a 06/05/2022.

Apostila da Diretora Substituta de 25-11-2021.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº 1022946-96.2014.8.26.0053 - 6ª VFP em nome de AGNER BENICIE ADORNO E OO, o direito da autora abaixo indicada a incidência dos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, inclusive sobre o art. 133 da CE e a Gratificação de Representação, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal.

ELISABETE ESTEVES DOS REIS, RG 22178757-4, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº 0005939-16.2011.8.26.0053 - 11ª VFP em nome de SINDICATO DOS SERV DA SECRET DA FAZ DE S PAULO – SINDFESP, o direito dos autores abaixo indicados a incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, a fim de que sejam calculados sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitada a prescrição quinquenal.

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SALVE, RG 26839941-4, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I;

JANAÍNA DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA, RG 30619512-4, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL III;

KELEN CRISTINA MOREIRA, RG 17582658-4, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I;

MARISSOL DAVID, RG 19679914-4, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL III.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº 1039801-19.2015.8.26.0053 – 1ª VFP em nome de ARACI APARECIDA MIRANDA GRANDINI E OO, o direito dos autores abaixo indicados ao recálculo da sexta-parte sobre a Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar, diferenças de vencimento do art. 133 da CE, Gratificação Geral, GAM, GDAP incorporada, Gratificação de Representação Incorporada e Prêmio de Incentivo à Qualidade, excluídas as demais, por serem eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data.

ANA PAULA BARRIVIERA, RG 25616128-8, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II;

EDNA MARIA OSHIRO, RG 19144658-0, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL II;

MARCILIO FERNANDES DE SOUZA, RG 17540208-5, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II;

MARCIO GARCIA, RG 17835603-7, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – TEFE;

ROSA MIAMOTO, RG 14660510-X, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I;

RUBENS ROBERTO BRAZ MORAES, RG 17870441-6, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – TEFE;

SORAIA MARIA CARVALHO, RG 29369075-3, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – TEFE (CVF)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Guarulhos

Núcleo de Recursos Humanos

Apostila da Diretora, de 24-11-2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº 1039801-19.2015.8.26.0053, da 1ª VFP, em nome de ARACI APARECIDA MIRANDA GRANDINI E OO, o direito da autora abaixo indicada, ao recálculo da sexta-parte sobre a Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar, diferenças de vencimento do art. 133 da CE, Gratificação Geral, GAM, GDAP incorporada, Gratificação de Representação Incorporada e Prêmio de Incentivo à Qualidade, excluídas as eventuais, nos termos do art. 129 da CE, a partir de 05/10/89, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data:

CLAUDETE DE LIMA MARTINS (falecida em 20/05/2017), RG 4.866.888-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref.1/B (NRH Nº 025/2021);

CRA/NRH-Guarulhos.

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAA de 25-11-2021.

Designando, a contar de 30-10-21, Marina Peres Cavalcanti, RG 32.886.278-2, Assistente Agropecuário IV, efetiva, para exercer a função de Chefe de Casa da Agricultura de Bauru, do EDR de Bauru, da CDRS, prevista no art. 120, inc. V, do Dec. 41608-97, em claro decorrente da cessação de designação de Eduardo Caminero Gomes, conforme pub. no DOE de 30-10-21, fazendo jus por esta atribuição a Gratificação Pró-labore, calculada mediante a aplicação do percentual de 8%, sobre 2 vezes o valor do vencimento e do salário complemento da classe de Assistente Agropecuário VI, conforme previsto no art. 13, da LC 383-84, com a nova redação dada pelo art. 38, da LC 919-02.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Técnica de 25-11-2021.

Retificando, o Ato que aposentou compulsoriamente, nos termos do art 40, § 1º, inc.II, da CF/88, alterada pelas ECs 20-98 e 41-03, c/c com o art. 201, § 9º, da CF-88, LC 269-81 e Lei 500-74 c/c com o Dec Estadual 61782-16, a servidora Mercedes Pereira, RG 6.876.841-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref 2, Grau E, Lei 500-74, classificada no GSA.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO AGRONÔMICO

NÚCLEO DE PESSOAL

Instituto Agronômico

Núcleo de Pessoal

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Função Atividade – Nome – RG – Repartição Pagadora – Fundamento Legal de Licença – Dias Concedidos – Qüinqüênios.

Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Dirceu Borges – RG. 58.229.783-7 – DSD-06/SD-604 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 15 dias – 03-12-13 a 01-12-18.

Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica – Durvalino Perruco – RG. 17.726.520-6 – DSD-07/SD-582 – Art. 213 e 214-EFP com a redação dada pela LC 1048-08 – 30 dias – 15-12-11 a 12-12-16.

INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

Despachos da Diretora do Núcleo de Pessoal, de 16-11-2021 Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1.048/08, a fruição de licença prêmio aos interessados abaixo, classificado neste Instituto:

Carlos Roberto Ferreira Bueno, RG: 11.665.168-4, Pesquisador Científico Nível VI, 15 dias referente ao bloco aquisitivo de 15/01/2014 a 13/01/2019; Marisa Zeferino, RG: 10.841.638-0, Pesquisador Científico Nível VI, 15 dias referente ao bloco aquisitivo de 19/08/2002 a 17/08/2007.

DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Apostila da Diretora Substituta do Núcleo de Pessoal de 25/11/2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0041935-46.2009.8.26.0053 intentado por Jorgina Laurentino Vaz e outros, em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, o direito ao Senhor ADEMIR PAPALI, RG 14.177.223, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, exonerado em 03/06/2013, publicado em 11/06/2013, ao “recálculo do quinquênio e da sexta-parte de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, exceto verbas eventuais”

Comunicado do Núcleo de Pessoal de 25/11/2021

Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, os servidores abaixo relacionados, a usufruírem licença-prêmio na seguinte conformidade:

ANTÔNIO LÚCIO MELLO MARTINS - RG 7.674.105-9, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6 - Efetivo - Polo Regional do Centro Norte - artigo 213 e 214 do EFP alterados pela LC 1.048/2008 - 015 (Quinze) dias - referente ao período aquisitivo de 29/09/2013 a 27/09/2018.

CHRISTINE LAGANÁ - RG 13.614.282-5, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6 - Efetivo - Polo Regional do Leste Paulista - artigo 213 e 214 do EFP alterados pela LC 1.048/2008 - 030 (Trinta) dias - referente ao período aquisitivo de 25/08/2013 a 23/08/2018

MARIA CONCEIÇÃO LOPES - RG 18.622.365-1, Oficial de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Nível IV - Efetivo - Polo Regional do Centro Norte - artigo 213 e 214 do EFP alterados pela LC 1.048/2008 - 015 (Quinze) dias - referente ao período aquisitivo de 09/10/2013 a 07/10/2018.

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL

NÚCLEO DE PESSOAL

Despachos da Diretora-Substituta, de 25-11-2021

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68 alterado pela LC.1048/08, os interessados abaixo usufruírem licença prêmio:

Denise Baldan, RG. 25.572.381-7, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 17-8-2010 a 15/08/2015;

Elizabete as Silva, RG. 18.509.947-6, 30 dias, referente ao período aquisitivo de 31-5-90 a 1-6-95;

Marcus Vinicius Galerane, RG. 24.157.240-X, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 26-7-2014 a 24-7-2019;

Sergio Tadao Okuyama, RG. 23.284.362-4. 15 dias, referente ao período aquisitivo de 31-7-2013 a 29-7-2018;

Valderes Amancio de Araujo, RG. 23.640.553-6, 45 dias, referente ao período aquisitivo de 31-7-2013 a 30-7-2018.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 25-11-2021

PROCESSO: SEDUC / 933242/2021 (N.º 0031/0000/2018) - 04 VOLUMES

INTERESSADO: REINALDO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - RG. 23.132.778

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1259/2021, folhas 767/778, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 779, APLICO, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º 880/2019 - 2ª Unidade - PPD/PGE, folhas 663/664 e versos, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - § 2º e c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de REINALDO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, RG. 23.132.778, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Esmeraldo Soares Tarquínio Campos Filho, localizada no Município de São Vicente / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região São Vicente.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Nayhara M. Carvalho Scarabele, OAB/SP n.º 392.336).

PROCESSO: SEE / 677080/2019 (0845/0000/2018)

INTERESSADO: GEVERSON RIBEIRO MACHI, RG. 26.812.544 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1293/2021, folhas 175/180 e, principalmente, no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD, folha 181, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO, com fundamento nos artigos 251 - inciso V, c.c. o 252, c.c. o 256 - inciso II e c.c. o 257 - incisos II e XIII, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de GEVERSON RIBEIRO MACHI, RG. 26.812.544, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Professora Nilza Maria Santarém Paschoal, localizada no Município de Agudos / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Bauru, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 873/2019 - 2ª Unidade - PPD/ PGE, folhas 130 e verso.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Educação - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Patricia Lafani Vucinic, OAB/SP n.º 267.298 e Dra. Leda dos Santos Ramos, OAB/SP n.º 371.207).

PROCESSO: SEE / 754857/2018 (N.º 550/0048/2018)

INTERESSADA: DENISE MARTINS RODRIGUES, RG. 12.995.709

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -Inassiduidade

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1235/2021, folhas 82/84 e versos, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 85, APLICO, com fundamento nos artigos 33 c.c. o 36 - inciso II da Lei n.º 500/1974, c.c. os artigos 251 - inciso II, c.c o 252 e c.c o 254 - § 2º, todos da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação à penalidade de Dispensa, em face de DENISE MARTINS RODRIGUES, RG. 12.995.709, Professora de Educação Básica II, ACT (Categoria F), na Escola Estadual David Carneiro Ewbank, localizada no Município de Franca / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Franca, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 119/2020 - 1ª Unidade - PPD/PGE, encartada às folhas 42/43 versos.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE/ SEDUC - Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Ao advogado, devidamente constituído, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Erick Galvão Figueiredo, OAB/SP n.º 297.168).

PROCESSO: SEDUC / 2190477/2019 – 02 VOLUMES

INTERESSADA: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, RG. 9.470.863

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -RECURSO ADMINISTRATIVO

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ / SE nº 988/2021, folhas 447/450 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, RG. 9.470.863 e, no mérito, MANTENHO a pena aplicada de DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial n.º 1738/2014 - PPD/ PGE, encartada às folhas 135/136, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos do Despacho SEDUC/GS nº 1011/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 de agosto de 2019, folha 224.

(Int.: Dra. Aline de Carvalho Giacon, OAB/SP n.º 313.859).

PROCESSO:SEDUC / 1059378/2021 (SEDUC-PRC-2019/09292)

INTERESSADO: FRANCISCO PAULO TAMBRA, RG. 16.934.352

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1300/2021, folhas 175/184, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD, folha 185, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, APLICO com fundamento nos artigos 251, inciso IV, c.c. 252 e c.c. 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, e por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1324/2020 - PPD/PGE, folhas 77/78, a pena de DEMISSÃO em face de FRANCISCO PAULO TAMBRA, RG. 16.934.352, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Gabriel Hernandez, localizada no Município de Ariranha / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Catanduva.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

Retificação do Despacho GS/SEDUC Nº 591/2021, PUBLICADO NO D.O.E. DE 27/10/2021, REF. PROCESSO SEDUC / 1985350/2020 - 02 VOLUMES (APENSO SEDUC / 933096/2021)

/ INTERESSADO: ULISSES JOSÉ RAMINELLI, RG. 39.060.814-2. ONDE SE LÊ: “APLICO com fundamento nos artigos 251, inciso IV, c.c. 252 e c.c. 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, e por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1290/2020 - PPD/PGE, folhas 123/125, a pena de DEMISSÃO em face de ULISSES JOSÉ RAMINELLI, RG. 43.271.404,...”

LEIA-SE: “APLICO com fundamento nos artigos 251, inciso IV, c.c. 252 e c.c. 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, e por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1290/2020 - PPD/PGE, folhas 123/125, a pena de DEMISSÃO em face de ULISSES JOSÉ RAMINELLI, RG. 39.060.814-2,...”

(Int. Dr. Luiz Carlos Lima Jesus, OAB/SP n.º 147.422 e Dr. Tiago Pinaffi dos Santos, OAB/SP n.º 251.868).

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador, de 25 /11/2021

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, da Resolução SE nº 64, de 29/09/2011, exonera, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, a pedido e a partir de 25/11/2021, Beatriz Riuli Campos, RG 47.828.333-7, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete III, Referência 11, do SQC-I, do Gabinete do Secretário, desta Pasta.

Portaria do Coordenador de 25/11/2021.

Concedendo,

a Incorporacao da Gratificacao, nos Termos do Artigo 1 da Lei Complementar nº 813/96, Conforme Segue:

Alexandra De Angelo,RG:33249307-Professor Educacao Basica II, 1/10, vigência em 28/12/2013;

Silvio Luciano Da Silva,RG:7428668-Diretor De Escola, 1/10, vigência em 31/10/2008.

Tornando sem efeito a incorporação,

Tendo em vista a manifestação do Centro de Vida funcional, do Departamento de Administração de Pessoal, Torno Sem Efeito a Portaria publicada, abaixo especificadas, que concederam a incorporação da Gratificação de Representação, nos termos do artigo da Lei Complementar nº 813/96, a interessada abaixo:

Nilza Rosa Da Silva,RG:7696412-Diretor Tecnico II, 1/10, vigência em 10/04/2015, publicada em 04/07/2015.

Portaria da Coordenadora, 25/11/2021.

Concedendo,

nos termos do inciso II, do artigo , do Decreto nº 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008: