Página 1271 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Novembro de 2021

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Salvador/BA, 25 de novembro de 2021.

Francisco de Oliveira Bispo

Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Moacyr Montenegro Souto

EMENTA

0001853-82.2009.8.05.0044 Apelação Cível

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:BA21152-A)

Apelado: Neuza Dos Santos Bruno Souza

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Terceira Câmara Cível

________________________________________

Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001853-82.2009.8.05.0044

Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado (s): HIRAN LEAO DUARTE

APELADO: NEUZA DOS SANTOS BRUNO SOUZA

Advogado (s):

ACORDÃO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PETIÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO AD QUO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

1. Existente nos autos comprovação de petição de prosseguimento não analisada pelo juízo ad quo.

2. Comando sentencial que deve ser anulado, com retorno dos autos à instância originária, para prosseguimento do feito, nos termos legais. APELAÇÃO PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001853-82.2009.805.0044, em que figuram, como apelante, BANCO FINASA BMC S/A, e, como apelada,NEUZA SANTOS BRUNO,

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO à Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.

Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de de 2021.

Presidente

Des. Moacyr MONTENEGRO Souto

Relator

Procurador (a) de Justiça

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. Moacyr Montenegro Souto

EMENTA

8019839-59.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Estado Da Bahia

Agravado: Marlucio Teixeira De Araujo

Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260-A)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Terceira Câmara Cível

________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019839-59.2020.8.05.0000

Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível

AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA

Advogado (s):

AGRAVADO: MARLUCIO TEIXEIRA DE ARAUJO

Advogado (s):ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

ACORDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. FILHO MAIOR INVÁLIDO. REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.