Página 60 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Novembro de 2021

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Filho - Maracanã e do Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho, ora em diante designados como Complexo Maracanã ou simplesmente Complexo, situado na Rua Professor Eurico Rabêlo, Nº 121 - Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20271-150, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, que fazem parte do presente termo, assim como abrangendo a totalidade dos bens imóveis e móveis que o guarnecem.

PRAZO : 180 dias, a contar de 01/11/2021.

VALOR : R$ 13.891.106,33 (Treze milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e seis reais e trinta e três centavos).

FUNDAMENTO : Lei 8666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações; Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977.

PROCESSO Nº SEI-150001/011727/2021.

Id: 2356583

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO : Contrato nº 051/2021.

PARTES : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.

OBJETO : Gás Natural Canalizado, a ser fornecido pela CONTRATADA, conforme Especificações Básicas constantes do ANEXO I e Condições Particulares, constantes do ANEXO II, parte integrante deste Contrato, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

PRAZO : 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no DOERJ.

VALOR : R$ 71.330,40 (setenta e um mil trezentos e trinta reais e quarenta centavos).

NOTA DE EMPENHO : 2021NE01188.

DATA DE ASSINATURA : 24/11/2021.

FUNDAMENTO : Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-150001/008135/2021.

Id: 2356360

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

AVISO

A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , por meio da COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS , torna pública a Errata ao ANEXO ÚNICO referente ao Edital de Eliminação de Documentos 001/2021, publicado em 15 de setembro de 2021, tratada por meio do processo administrativo nº SEI-150001/008681/2021, revoga a eliminação dos processos E-15/001/1579/2015, E-15/001/2245/2015, E-15/001/2549/2015, E-15/001/1989/2015/2015 , E-15/001/1319/2015, E-15/001/1813/2015, E-15/001/1639/2015, e-15/001/559/2015.

Id: 2356643

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 033/2021, assinado em 25/11/2021, ao contrato nº 015/2018. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. OBJETO: i) alteração quantitativa do Contrato nº 015/2018, relativo aos Serviços Oracle, englobando instalação, customização, mentoring, testes de ambiente, desenvolvimento e manutenções preventivas e corretivas; ii) Prorrogação do prazo contratual, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato; iii) Concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato. VIGÊNCIA: Prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 26/11/2021 à 25/11/2022. VALOR: de R$ 5.958.380,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, art. 57, inciso II, e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-E-04/171/100179/2018.

Id: 2356504

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: TERMO Nº 030/2021 DE TRANSFERÊNCIA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO.

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO.

OBJETO: “destinado à transferência do SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO GLÓRIA, localizado no município de Macuco”.

VALOR TOTAL: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2021.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/006563/2021.

Id: 2356381

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

INSTITUTO RIO METRÓPOLE

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO : Termo de adesão.

PARTES : Instituto Rio Metrópole e Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas - FNEM.

FINALIDADE : Promover a valorização do planejamento e gestão do espaço metropolitano, bem como a participação efetiva de organismos metropolitanos na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional.

PRAZO : Sem prazo.

DATA DA ASSINATURA : 23 de Novembro de 2021.

FUNDAMENTO : Lei Complementar nº 184/2018.

PROCESSO Nº SEI-120228/000256/2021.

Id: 2356236

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

INSTITUTO RIO METRÓPOLE

AVISO

O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aviso para terceira sessão pública para dar sequência à Licitação nº 001/2021, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço, conforme a Lei nº 8.666/1993, cujo objeto é a contratação de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração de Estudos Técnicos e Atividades que promovam a inclusão do Município de Petrópolis no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro -PEDUI/RMRJ, do processo nº SEI-120228/000188/2021.

ASSUNTO: abertura do “Envelope B”.

DATA: 01/12/2021.

HORÁRIO: 14:00h.

TIPO: Técnica e preço.

Demais informações complementares favor encaminhar para correio eletrônico: licitações@irm.rj.gov.br. Os interessados em participar desta concorrência presencial deverão comparecer utilizando máscaras, em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde.

Id: 2356586

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO : Contrato nº 01/ISP/2021. DATA DA ASSINATURA : 24 de novembro de 2021. PARTES : Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO : Prestação de serviços de mensageria eletrônica (email). PRAZO : 12 (doze) meses, contados a partir da data de Publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. VALOR DO CONTRATO : R$ 2.976,00 (dois mil novecentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO : Processo nº SEI-120239/000149/2021.

Id: 2356368

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUbsecretaria Adjunta DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08

EDITAIS

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento da guia constante da declaração 2018-053210-00-0-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

Nome: NOSSAS CIDADES (MEU RIO)

CNPJ: 14.095.348/0001-14

Processo: E-04/041/288/2019

Fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.

No prazo acima, em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração.

O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

NOME: SANDRO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF: XXX.020.587-XX

Processo: E-04/041/729/2020

Auto de Infração: 00.889201-0

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento da guia de lançamento nº 2021-1-029166-5-00 que integra a declaração de ITD nº 2017-037931-00-1-03 relativa ao inventário de Geralda Silveira Porto Larena e das guias de lançamento nº 2021-1-029248-3-00 e nº 2018-1-243696-7-01 que integram a declaração nº 2018-042547-00-3-03 relativa ao Inventário de Romulo Porto Larena; no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

Nome: TULIO DE MOURA PORTO LARENA

CPF: XXX.148.097-XX

Processo: E-04/041/929/2019

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento da guia nº 2021-2-021849-4-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

NOME: ROSENI Assis dos Santos

CPF: XXX.527.707-XX

Processo: E-04/041/930/2019

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento da guia nº 2017-1-036384-1-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

Nome: VANDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF: XXX.940.997-XX

Processo: E-04/041/1172/2017

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento das guias nº 5.64.987118-5 e 5.64.987119-3, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.

Processo SEI-040041/003155/2020.

Nome: ROSANA BARBOSA DA COSTA

CPF: XXX.942.147-XX

Processo: E-04/041/1539/2017

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento das guias 2017-2-019864-4-00, 2017-2-019863-6-00 e 2017-2-019862-8-00 referentes ao inventário de Arian da Silva Gomes Paulo - CPF XXX.522.507-XX, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

Nome: MARILENE GOMES PAULO

CPF: XXX.671.657-XX

Processo: E-04/041/1921/2015

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento da guia nº 9.64.032006-8 e taxa de isenção para remissão da guia 9.64.032005-0, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

Nome: IARA DA SILVA MACIEIRA

CPF: XXX.250.867-XX

Processo: E-04/041/2100/2015

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.

O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.

NOME: LILIAN CRISTINA DE CASTRO TAVARES

CPF: XXX.875.917-XX

Processo: E-04/041/2849/2016

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento da guia nº 2018-2-141849-1-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

Nome: ASSUNTA TARGA COELHO

CPF: XXX.165.027-XX

Processo: E-04/041/2916/2019

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.

O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.

NOME: CESAR SUDORIO JUNIOR

CPF: XXX.570.537-XX

Processo: E-04/041/3684/2019

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados a comprovar o pagamento das guias nº 9.64.054000-9 e 9.64.062367-2, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.

Nome: NILCEO CORREA

CPF: XXX.615.137-XX

Nome: Claudeniro Correa

CPF: XXX.822.577-XX

Processo: E-04/041/4456/2019

Id: 2356411

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR METROPOLITANA 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo administrativo nº E-04/022/1570/2019 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15º dia da publicação deste, apresente o pagamento da guia de lançamento de ITD 2020-2-035466-8-00, a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual.

Nome : PAULO CESAR GUIMARÃES SOARES

Endereço: Rua Dr. Jurumenha, nº 3124, casa 4, Barro Vermelho, São Gonçalo-RJ.

CEP.: 24.415-230

CPF: XXX.772.497-XX

Processo nº SEI-040022/000118/2020

Id: 2356112

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº SEI-140006/002999/2020 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15ºdia da publicação deste, apresente o pagamento da guia de lançamento de ITD nº 2020-2-111457-1-00, a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual.

Nome: ANA MARIA SOUZA DE ALMEIDA DAMASCENO SILVA

Endereço: Rua Maria Constância de Aguiar, lote 9, quadra 214 - Ampliação, Itaboraí/RJ.

CEP. 24.808-208

CPF: XXX.999.787-XX

Processo nº SEI-040022/000002/2021

Id: 2356185

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR METROPOLITANA 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o procedimento 5877/2016 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15º dia da publicação deste, apresente o pagamento residual das guias de lançamento de ITD 2016-2-002501-7-01, 2016-2-002500-9-01 e 2016-2-002499-1-01, a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual.

Nome: LUIS HENRIQUE MARCHI

Endereço: Rua Santos Dumont, nº 27, apto 401, Icaraí, Niterói-RJ.

CEP.: 24.220-280

CPF: XXX.112.747-XX

Processo nº SEI-040022/000118/2020

Id: 2356111

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AFR DA CAPITAL 64.09

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 64.09, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela Sociedade Empresarial abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias contados desta publicação, para tomar ciência do processo administrativo tributário referenciado, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada à Av. Presidente Vargas, 670, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ.

Razão Social: DJ AMERICA COM DE METAIS LTDA

Inscrição Estadual nº 77.376.470

Nº PROCESSOS E-04/133879/2008 / SEI-040091/000231/2021

CNPJ 05.075.760/0001-81

Id: 2356132

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08

EDITAIS

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado, a comprovar o pagamento ou a abertura de processo de parcelamento da guia de ITD 2021-2-038817-9-00 existente na declaração 2021-016149-00-9-00, no prazo de 72 horas,