Página 260 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Novembro de 2021

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Bom Jardim da Serra, ______de _________________ de 2021.

ASSINATURA AUTORIZADA

Anexo VIII

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaramos, sob as penas da Lei, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública. Não havendo fatos impeditivos de nossa participação na TOMADA DE PREÇOS Nº ____/2021, Edital nº ___/2021.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.

Cidade, UF, _____ de ________________ de 2021.

Nome da empresa Representante legal

Anexo IX

FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO

Razão Social: . CNPJ .

Endereço: Bairro: . Cidade: Estado: CEP: . Telefone: () Fax: () . Nome da pessoa para contatos: . Telefone: () E-mail: . Nome completo da pessoa que assinará o contrato: . Cargo que a pessoa ocupa na empresa: . RG nr.: CPF: . Banco nº: Agência Conta .

Obs.: em caso de representação por procurador, juntar o instrumento de mandato específico para assinatura do contrato.

Data: ____/____/____

(Carimbo e assinatura do responsável pelas informações)

Observação: Solicitamos a gentileza de preencher este formulário, e entregá-lo juntamente com o envelope da documentação. Caso essa empresa seja vencedora, estes dados facilitarão a elaboração e assinatura do contrato referente a este procedimento licitatório.

Anexo X

MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº __/2021

Contrato que se regulam pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direitos privados.

Aos dias do mês de , no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo de Contrato, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Bom Jardim da Serra/SC, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 82.844.754/0001-92, sito à Rua Manoel Cecílio Ribeiro, 68 Centro Cep: 88.640-000 neste ato representada pelo Sr. Pedro Luiz Ostetto, Prefeito municipal. Doravante denominada de “CONTRATANTE”, e de outro lado a Empresa: , inscrita sob o n.º C.N.P.J. _____________________________, estabelecido na Rua ,n.º , , na cidade de , doravante denominado “CONTRATADO”, representada neste ato pelo Sr. Portador da Cédula de Identidade RG sob o nº ____________ e do CPF: sob o nº _________________ que resolve firmar o contrato, oriundo do processo Homologatório decorrente da Licitação Modalidade Tomada de Preço nº ____/2021, Processo Licitatório nº ______/2021. Conforme as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 – O presente instrumento tem “__________________________________.” CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO E DA VINCULAÇÃO 2.1 - Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n. ___/2021, com fundamento no art. 23, inciso I, alínea b, da lei 8.666/93, conforme autorização pelo Senhor Serginho Rodrigues de Oliveira, Prefeito Municipal. PARÁGRAFO PRIMEIRO – O presente contrato encontra-se vinculado ao edital de Tomada de Preços nº _______/2021 e proposta de preços da contratada, independentemente de transição. PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto contratado será realizado na forma de execução indireta, no regime de empreitada por lote, do tipo menor preço, conforme condições e especificações constantes do Edital e respectivos anexos. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 - O prazo de vigência do presente contrato é de XXXXXXX () dias, com início em ......./ ............. /2021 e término em ............/ ............ /2022, podendo ser prorrogado no interesse da Administração nos termos da Lei nº 8.666/93.