Página 1531 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Novembro de 2021

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Peritiba

Prefeitura

DECRETO 247/2021

Publicação Nº 3428585

DECRETO N.º 247/2021 NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC., Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 111, Inciso X, da Lei Orgânica do Município de Peritiba, de 16 de dezembro de 2009, e, na forma do Capítulo II, Seção III, Inciso II, art. 14, da Lei n.º 1223 de 02 de dezembro de 1999 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, combinado com o disposto na Lei Complementar n.º 39/2012 de 21 de setembro de 2012. DECRETA: Art. 1.º Fica nomeado a partir de 24/11/2021 a Sra. RENATA ALVES DA SILVA CHAVES, para o cargo de DIRETOR DE FINANÇAS, Nível CC-4, no período de 40 hs semanais, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Regime Jurídico Estatutário, criado pela Lei Complementar n.º 39/2012 de 21 de setembro de 2012.

Art. 2.º Nos termos da Lei 9.717 de 27/11/98 normatizada pela portaria 4.992 de 02/02/99, contribui para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Art. 3.º O presente ato poderá ser revogado a qualquer tempo, por razões de interesse público.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE

MUNICÍPIO DE PERITIBA – SC., em 23 de novembro de 2021

PAULO JOSÉ DEITOS Prefeito Municipal

Registrado e Publicado no Mural de Atos Da Prefeitura Municipal de Peritiba em 23/novembro/2021

IVETE FRANCISCA FINGER Secretária de Administração e Finanças

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito, Paço Municipal de Peritiba, Estado de Santa Catarina, compareceu a cidadã RENATA ALVES DA SILVA CHAVES, brasileira, casada, natural de Concórdia/SC, com 25 anos de idade, filha de Jacyr Alves da Silva e Egide Maria Panho da Silva, admitida pelo Decreto n.º 247/2021, de 23/11/2021, para o cargo de DIRETOR DE FINANÇAS, Nível CC-4, com carga horária de 40 horas semanais, tendo apresentado os documentos julgados idôneos solicitados.

Após, perante o Prefeito Municipal, Senhor PAULO JOSÉ DEITOS, proferiu o seguinte compromisso, “PROMETO, SOLENEMENTE, DESEMPENHAR MEU CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS, COM EXATIDÃO, DISCIPLINA, HONRADEZ E EXEMPLO”, sendo a seguir empossada no cargo.

Lavrado, este Termo vai assinado pela Compromissada e pelo Prefeito Municipal.

Dado e passado neste Setor de Pessoal no dia 24 do mês de novembro de 2021.

RENATA ALVES DA SILVA CHAVES Compromissada

PAULO JOSÉ DEITOS Prefeito Municipal