Página 1013 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 26 de Novembro de 2021

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liminarmente, para determinar a expedição de mandado de imissão provisória da autora na posse das áreas servientes, condicionada, entretanto, ao depósito judicial do valor ofertado na inicial. Quanto ao pedido de autorização para acessos diversos à faixa de servidão através de imóvel serviente, em que pesem alegados os motivos na exordial, não houve comprovação documental da sua necessidade. Tendo em vista o pedido autoral designo audiência de conciliação para o feito. Encaminhemse os autos ao CEJUSC para adoção das providências necessárias. Intime-se a autora. Cite-se/Intime-se o requerido com antecedência mínima de 20 dias, iniciando-se o prazo para contestação do ato de conciliação, caso reste frustrada a tentativa de acordo. Providências necessárias. Beberibe, data da assinatura no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

ADV: FABIO AUGUSTO FRONTERA (OAB 198048/MG) - Processo 0050762-93.2021.8.06.0049 - Procedimento Comum Cível - Pedido de Liminar - REQUERENTE: Dunas Transmissão de Energia S.a - Isso posto, julgando presentes os requisitos legais (art. 15 do Decreto-Lei 3.365/41), além da probabilidade do direito e do perigo de dano, DEFIRO a tutela de urgência liminarmente, para determinar a expedição de mandado de imissão provisória da autora na posse das áreas servientes, condicionada, entretanto, ao depósito judicial do valor ofertado na inicial. Quanto ao pedido de autorização para acessos diversos à faixa de servidão através de imóvel serviente, em que pesem alegados os motivos na exordial, não houve comprovação documental da sua necessidade. Tendo em vista o pedido autoral designo audiência de conciliação para o feito. Encaminhemse os autos ao CEJUSC para adoção das providências necessárias. Intime-se a autora. Cite-se/Intime-se o requerido com antecedência mínima de 20 dias, iniciando-se o prazo para contestação do ato de conciliação, caso reste frustrada a tentativa de acordo. Providências necessárias. Beberibe, data da assinatura no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0412/2021

ADV: GILMARIA SOUSA DA SILVA (OAB 43048/CE) - Processo 0050645-05.2021.8.06.0049 - Ação Popular - Dano ao Erário - REQUERENTE: Juarez Gomes Ribeiro - Assim, inexistindo, a priori, a probabilidade do direito e perigo de dano, INDEFIRO o pedido liminar. Intime-se o autor. Citem-se os requeridos para, apresentarem contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. , § 2º, IV da Lei nº 4.717. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0413/2021

ADV: RODRIGO MACEDO DE CARVALHO (OAB 15470/CE), ADV: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE), ADV: RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB 16411/CE) - Processo 0009654-94.2015.8.06.0049 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - REQUERIDO: Raimundo Nonato Bessa Moreira e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo o cumprimentos dos expedientes da audiência de Instrução designada para o dia 21/02/2022, às 11:15h, a se realizar por meio do link: https://link.tjce.jus.br/223ed6 Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;

COMARCA DE BELA CRUZ - VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1298/2021

ADV: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO (OAB 33673/CE), ADV: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO (OAB 29425/ CE) - Processo 0000200-82.2018.8.06.0050 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: CARLOS JOSE ARAUJO GEMEO - Concedo o prazo requerido à pág. 40. Após a juntada, abra-se vista ao órgão estadual para manifestação. Certifique, ainda, o decurso do prazo de citação dos confinantes. Expedientes necessários.

ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0000313-66.2000.8.06.0050 - Cumprimento de sentença - Liminar - REQUERENTE: Município de Bela Cruz e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, lavro o presente ato a fim de promover o cumprimento do despacho de pág. 457.

ADV: PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB 23842/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/ CE), ADV: MATEUS LIMA LOUZADA (OAB 17782/CE) - Processo 0003575-96.2015.8.06.0050 - Procedimento Comum Cível -Pagamento - REQUERENTE: Paulo Ricardo da Silva - REQUERIDO: Lider Seguradora - Manifeste-se a parte promovida acerca da certidão de pág. 177, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se.

ADV: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO (OAB 33673/CE) - Processo 0004295-97.2014.8.06.0050 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F.C.P. e outros - Diante disso, com fulcro no estabelecido no Art. 485, III e VIII do CPC HOMOLOGO a desistência da presente ação, EXTINGUINDO o presente processo sem resolução do mérito.

ADV: CAMILA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 28721/CE), ADV: LUAN DIONES DE MORAES (OAB 36682/CE) - Processo 0006099-32.2016.8.06.0050 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - EXECUTADO: A.B.O. - Tendo em vista o pagamento do débito alimentar DECLARO EXTINTO o presente feito, o que faço arrimado no art. 924, II do CPC.

ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517/CE), ADV: ANTONIO FLAVIO DE VASCONCELOS (OAB 26653/CE) -Processo 0006324-52.2016.8.06.0050 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: CAIO CÉSAR DO CARMO e outros - REQUERIDO: Municipio de Bela Cruz - Manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca do retorno dos autos em face do julgamento do recurso, devendo requerer o que entender necessário. Caso silentes, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.