Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

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Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-1 - Santos

Apostila da Diretora, de 26/11/2021.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0000883-87.2014.5.02.0029 - 29ª - VT, em nome de APARECIDA FERREIRA, o direito da autora abaixo indicada, “a equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de ENCARREGADO DE MANUTENCAO com reflexos no 13º salário e quinquênios.”.

APARECIDA FERREIRA RG.8919910 , SUPERV OPERAC VI Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-4 - Campinas

Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL, de 24/11/2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora BERNADETE ALVES RABELO , RG 20602097-1 , ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II , referente ao período aquisitivo de 27/11/2013 a 25/11/2018 . Saldo restante de 0 dias.CRA/NRH

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-5 - Ribeirão Preto

Apostilas do Diretor do CRDPe-Ribeirão Preto de 26/11/2021. Declarando que, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer",

contida no Proc. nº 0006722-22.2014.8.26.0079 - 2ª - VCI, em nome de WILSON MARTINS DE

OLIVEIRA E OO, o servidor abaixo identificado faz jus o direito dos autores ao recebimento do reajuste salarial linear de 14% (quatorze por cento) sobre os

valores da complementação de aposentadoria/pensão, a partir 01/05/2003, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003. deverá ser implantado o VD 019227 - DIS. COLETIVOS – ESPECÍFICOS

FEPASA – AJ no percentual de 14,00%.

GERALDO DELGADO, RG 12786824, TEC ACOMP CONTR IV, REGIAO SINDICAL 01 - INDICE 14,00

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 1050020-28.2014.8.26.0053 - 3ª - VFP, em nome de ROBERTO IGNACIO MARIANO E OO, o direito do autor abaixo indicado, o direito dos autores constantes da listagem anexa, face ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a estes ferroviários, resultando no percentual de 17,87% entre o período de 1999 até 2001, tão somente. O percentual de 17,87% corresponde ao acumulado dos percentuais de 2% (1999), 7% (2000) e 8% (2001). deverá ser implantado o código VD 019225 - Percentual Fixo/CPTM – AJ.

EDNA VICCARI LOESCHI RG 12686392 , CHEFE ESTAÇÃO III REGIAO SINDICAL 01 - INDICE 17,87

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0226400-98.2009.5.15.0067, em nome de MARIA DOS SANTOS BARBOSA, o direito do autor abaixo indicado, a observância ao piso de 2,5 (dois e meio) salários mínimos atualizados, incida também sobre este o percentual da diferença de 12,58%, devido à classe 708. Implantar os VD 019236 – Diferença de 2,5 Sal. Min. – AJ; VD 019237 – Perc. Sobre a Classe Imediat. Sup. – AJ, no percentual de 12,58%.

MARIA JOANA CAMILLO DE ARAUJO RG 7416905 , AUX TRANSPORTES I, REGIAO SINDICAL 02 - INDICE 12,58

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-9 - Presidente Prudente

Apostila da Diretora, de 26-11-2021

Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Processo 1050020-28.2014.8.26.0053- 3ª VFP, em nome de ROBERTO IGNACIO MARIANO E OO, o direito da autora infra, ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a estes ferroviários, resultando no percentual de 17,87% entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

MARIA A DE FREITAS BARBOSA, RG 21,284.196, Manobrador.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-11 - Araraquara

Apostila da Diretora do CRDPe-Araraquara de 26/11/2021. Declarando,

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0001129-50.2011.5.15.0151 - 3ª - VT, em nome de ANTONIO DA SILVA MENDONCA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao recebimento do reajuste salarial linear de 14% (quatorze por cento) sobre os valores da complementação de aposentadoria, a partir 01/05/2003, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003.

ANTONIO DA SILVA MENDONCA RG.5.211.393 , AUX TRANSPORTES I REGIÃO SINDICAL 07

AUREA DA SILVA SANTOS RG.5.158.596 , AJ GERAL LINHA REGIÃO SINDICAL 07

NANCY ZAVAGLI FERREIRA RG.23.258.386 , SUPERV OPERAC II REGIÃO SINDICAL 07

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0000154-16.2012.5.15.0079 - 2ª - VT, em nome de CATHARINA PASSE JOAQUIM E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao recebimento do reajuste salarial linear de 14% (quatorze por cento) sobre os valores da complementação de aposentadoria/ pensão, a partir 01/05/2003, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003, observado a prescrição quinquenal.

DIRCE VOLPE RG.8.820.478 , TEC ACOMP CONTR III REGIÃO SINDICAL 07

GENAYR DO CARMO SIMONI BENASSI RG.4.382.969 , TEC ACOMP CONTR III REGIÃO SINDICAL 07

LEONILDO FRANCO RG.5.244.341 , SUPERV ADMINIST III REGIÃO SINDICAL 07

LUIZ GERALDO CORBI RG.5.227.729 , MECANICO III REGIÃO SINDICAL 07

MARIA APPARECIDA GOMES SANTOS RG.17.358.840 , OP MAQ EQUIP II REGIÃO SINDICAL 07

RACHEL SOTRATE MOLERS RG.9.691.331 , SUPERV TEC OPER III REGIÃO SINDICAL 07

VALDEMAR SGOBBI RG.3.432.249 , MECANICO II REGIÃO SINDICAL 07

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0000144-94.2012.5.15.0006 - 1ª - VT, em nome de ANANIAS CIRINEU DA SILVA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao recebimento do reajuste salarial linear de 14% (quatorze por cento) sobre os valores da complementação de aposentadoria/ pensão, a partir 01/05/2003, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003, observado a prescrição quinquenal.

NIRCE CARNEIRO RG.5.244.428 , AJ SERV GERAIS I REGIÃO SINDICAL 07

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0001061-50.2011.5.15.0006 - 1ª - VT, em nome de ANTONIO FERREIRA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao recebimento do reajuste salarial linear de 14% (quatorze por cento) sobre os valores da complementação de aposentadoria/ pensão, a partir 01/05/2003, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003, observado a prescrição quinquenal.

BENEDITA BERTOCHI CARDOSO RG.5.224.191 , TEC ACOMP CONTR II REGIÃO SINDICAL 07

BENTO BENEDICTO FILHO RG.6.469.265 , MECANICO II REGIÃO SINDICAL 07

EDUARDO TEODORO SILVEIRA RG.5.244.110 , OF CONSERVAÇÃO I REGIÃO SINDICAL 07

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 1045275-05.2014.8.26.0053 - 2ª - VFP, em nome de JORGINA FAUSTA DE MORAES AMELIO E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/ Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

JORGINA FAUSTA MORAES AMELIO RG.17.453.930 , AJ GERAL LINHA REGIÃO SINDICAL 01

EUNICE DUARTE ESTIVAL RG.14.453.438 , AJ PRODUÇÃO REGIÃO SINDICAL 01

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 1050020-28.2014.8.26.0053 - 3ª - VFP, em nome de ROBERTO IGNACIO MARIANO E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/ Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM, segundo os aumentos gerais concedidos a estes ferroviários, resultando no percentual de 17,87% entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

ROBERTO IGNACIO MARIANO RG.9.689.678 , SUPERV OPERAC I REGIÃO SINDICAL 01

LOURDES SAMPAIO ANTONIO RG.6.960.775 , AJ GERAL LINHA REGIÃO SINDICAL 01

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

GOVERNO

Eurico Pacheco Junior, RG 32.838.423-9, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QSG, faleceu em 24-3-2021.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

Nome – Registro Geral – Cargo/Função- Atividades – Local do Exercício Data do Falecimento

Lindomar Vitor Barzon, RG: 26.817.993-1 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III – QSAP – Penitenciaria "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca – 23/11/2021.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

(CA-SOROCABA)

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador, 10/11/2021

Concedendo a servidora LUCIANE CRISTINA VALENTE VILLAR, RG.18.666.569-6, Oficial Administrativo, 1-C da EV-NI, pelo exercício em substituição, na função de DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL, referência 13 da EV-C, no Núcleo de Finanças do Centro Regional de Administração de Sorocaba, a GRATIFICAÇÃO mensal, a título de REPRESENTAÇÃO, no período de 13/10/2021 a 27/10/2021, fazendo jus ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Port. CA nº 11/2021) CRA/Sorocaba

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Portaria da Diretora Substituta, de 23-11-2021

CONCEDENDO, a partir de 10-11-2021, ao servidor THIAGO ALBERTO DA SILVA MELO, RG 44.394.915-3, Assessor Técnico da Fazenda Estadual III, Ref.: 15 da EVC do SQC-I, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores, cessando a partir da mesma data, os efeitos da Portaria DRH nº 082, de 29-05, publicada no DOE de 05-06-2013. (CVF-101/2021) – CVF

Portarias da Diretora Substituta, de 24-11-2021

CONCEDENDO:

a partir de 10-11-2021, à servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA, RG 30.619.512-4, Assessor Técnico da Fazenda Estadual III, Ref.: 15 da EVC do SQC-I, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores, cessando a partir da mesma data, os efeitos da Portaria DRH nº 040, de 23, publicada no DOE de 24-05-2011. (CVF-106/2021) – CVF

a partir de 11-11-2021, à servidora ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SALVE, RG 26.839.941-4, Assessor Técnico da Fazenda Estadual I, Ref.: 10 da EVC do SQC-I, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores, cessando a partir da mesma data, os efeitos da Portaria DRH nº 100, de 29-06, publicada no DOE de 01-07-2010. (CVF-108/2021) – CVF

Portaria da Diretora Substituta, de 25-11-2021

CONCEDENDO, a partir de 08-11-2021, à servidora MARISSOL DAVID, RG 19.679.914-4, Assessor Técnico da Fazenda Estadual III, Ref.: 15 da EVC do SQC-I, o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos do artigo da LC 804/95, e alterações posteriores, cessando a partir da mesma data, os efeitos da Portaria DRH nº 090, de 02, publicada no DOE de 03-12-2016. (CVF-102/2021) – CVF

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Taubaté

Núcleo de Recursos Humanos de Taubaté

Despacho da Diretora, de 26-11-2021

Concedendo, com base no Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-3 de 12, publicado no DOE de 13/11/2015 e nos termos do artigo 60, § 3º, da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pelas Leis nº 9.876 de 26/11/1999 e nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o artigo , inc. II, alínea e, §§ 1º e da LC 1.123 de 01/07/2010, 10 (dez) dias de afastamento para tratamento de saúde, no período de 24/11 a 03/12/2021, à servidora MARISE HELENA BACELAR ARCE, RG 17627809-6, Assessor de Apoio Fazendário II, SQC-I. Expediente SFP-EXP-2021/281849. (NRH Taubaté-014/2021)

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAA de 26-11-2021

Designando, Paula Alessandra dos Santos Rodrigues, RG 28.300.004-1, Assessor Técnico III, em Comissão, classificada no GSA, para exercer as funções de Assistente Técnico, ficando, em consequência, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo em vista o disposto no art. , Anexo IX, do Dec. 53966-09, ARBITRADA, a título de Representação de Gabinete, gratificação de 6,45, calculada sobre o valor da UBV, inst. pelo art. 33 da LC 1080-08

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

Despacho da Diretora Técnica de 25-11-2021.

Concedendo, com base no contido Comunicado DPME 93, pub. no D.O de 15-9-20, no item 1, do inc. V ou VI da Deliberação 1-20 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, 8 dias de afastamento, em virtude de apresentar sintomas reconhecidos do Novo Coronavirus referente ao período de 7 a 14-11-21, a Fabiana Cavalcanti Schiavi, RG 26.316.020-8, Assessor I, em Comissão, classificada no GSA.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portarias do Coordenador de 26-11-2021

Autorizando/ Considerando Autorizado, nos termos dos artigos 68/69, da Lei nº 10.261/68, observado o disposto no Decreto nº 52.322/69, os afastamentos dos abaixo indicados de Unidades da APTA:

ALISSON FERNANDO CHIORATO, RG: 29.295.607-1, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, quando, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreendeu viagem a Cristalina/GO, no período de 23 a 25-11-2021, onde realizou Visita Técnica para avaliação em campos de multiplicação de sementes das cultivares IAC. (APTA-80-21);

ELIANE GOMES FABRI, RG: nº 23.150.290-4, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificada no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Chapada dos Guimarães/ MT, no período 16 a 19-12-2021, a fim de realizar Visita Técnica a produtor de plantas aromáticas e produtor de óleos essenciais. (APTA-81-21);

SÉRGIO AUGUSTO MORAIS CARBONELL, RG: 36.223.670-7, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, quando, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreendeu viagem a Cristalina/ GO, no período de 23 a 25-11-2021, onde realizou Visita Técnica para avaliação em campos de multiplicação de sementes das cultivares IAC.(APTA-82-21);

MAURO ALEXANDRE XAVIER, RG: Nº 16.929.368-3, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Uberaba/MG, no período de 29 a 30-11-2021, a fim participar como representante, no evento de encerramento e na entrega das homenagens na maior Feira do Setor Sucroenergético do Brasil "Megacana 2021 Tech Show".(APTA-83-21).

INSTITUTO DE PESCA

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Diretora de 26.11.2021

Declarando que nos termos do Artigo 133 da CE, bem como da LC 924/02 e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta pasta, o servidor abaixo fazem jus a Incorporação de décimos na seguinte conformidade:

Marcos Aureliano Silva Cerqueira, RG: 21.856.273-1

1/10 – Diretor Técnico de Serviço, a contar de 08-11-2015 1/10 – Diretor Técnico de Serviço, a contar de 07-11-2019 1/10 – Diretor Técnico de Divisão, a contar de 03-10-2017 1/10 – Diretor Técnico de Divisão, a contar de 03-10-2018 1/10 – Diretor Técnico de Divisão, a contar de 03-10-2019 Apostila do Diretor de 26.11.2021

Declarando que nos termos da LC 813/96 o funcionário abaixo faz jus a Incorporação de Gratificação de Representação na seguinte conformidade:

3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)

Marcos Aureliano Silva Cerqueira, RG: 21.856.273-1

1/10 – Diretor Técnico de Serviço – a contar de 08/11/2015 1/10 – Diretor Técnico de Serviço – a contar de 07/11/2019 5,00 (cinco inteiros)

1/10 – Diretor Técnico de Divisão – a contar de 03/10/2017 1/10 – Diretor Técnico de Divisão – a contar de 03/10/2018 1/10 – Diretor Técnico de Divisão – a contar de 03/10/2019 Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS

Cargo – nome – RG – repartição pagadora – fundamento legal da licença – dias concedidos – quinquênio – observação

Pesquisador Científico VI – Paula Maria Gênova de Castro – RG: 52.699.042-9 – Instituto de Pesca – SD. 141 – artigo 213 do EFP – 15 dias – 29/09/2013 a 27/09/2018, nada perde.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

NÚCLEO DE PESSOAL

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento Núcleo de Pessoal

Despacho da Diretora Substituta

De: 26.11.2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC. 1048/2008, a fruição de licença-prêmio, a servidora abaixo identificada:

Glaucia Bodelon Francelin RG: 14.849.773-1, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 17/11/07 a 14/11/12

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostila da Diretor I, de 26-11-2021

Declarando que, em virtude de designação para exercer a função de Chefe de Casa da Agricultura de Coroados, deste Escritório de Desenvolvimento Rural, Matheus de Souza Carvalho, RG. 42.189.933-5, continua exercendo as mesmas atividades insalubres que lhe deram origem ao Adicional de Insalubridade, na seguinte conformidade: Grau Máximo 40%, a partir de 17/11/2021.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor I - de 26-11-2021

Autorizando, nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1.048/08, ADIVALDO AVELHAN MOREEfetivo, em exercício junto a Casa da Agricultura de Braúna, deste Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, sendo 15 dias referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a 03/10/1993 e 15 dias referente ao período aquisitivo de 04/10/1993 a 02/10/1998.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

Despacho do Coordenador Substituto, de 24/11/2021

Considerando autorizado o Senhor José Pacífico Piveta, RG. 9.139.585-9, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, da Sede desta Coordenadoria, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/MG, para transporte e entregas de amostras laboratoriais de diagnostico de doenças virais, na unidade do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, nos dias 26 e 27/10/2021, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias correrão por conta desta Coordenadoria.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

PRESIDENTE PRUDENTE

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Escritório de Defesa Agropecuária de Presidente Prudente Núcleo de Apoio Administrativo

Apostila do Diretor I, de 26/11/2021

Declarando, em cumprimento à Obrigação de Fazer, conforme o Processo Nº 4003012-12.2013.8.26.0482, COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE Vara de Fazenda Pública do Foro DE PRESIDENTE PRUDENTE, em nome de JOSÉ ROBERTO FERNANDES e outros, que o servidor JOSÉ ROBERTO FERNANDES,RG: 12.105.321-0 SSP/SP, Classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Presidente Prudente, aposentado conforme portaria nº 14936/2019, da DIRETORA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA,DOE de 13/08/2019, faz jus à averbação do tempo de serviço prestado em condições especiais, nos termos do art. 40, § 4º, da Constituição Federal, aplicando-se ao caso as regras do art. 57, da Lei nº 8.213/91".

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

SOROCABA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho da Diretora I, de 26-11-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261-68, alterada pela L.C. 1.048-08, os funcionários abaixo mencionados, a usufruir licença-prêmio, conforme segue:

Maria Luiza Silva Ismerim, RG 9.633.797-7, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificada na sede do EDA de Sorocaba, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 31-08-1999 a 28-08-2004;

Sandro Carlos Crais Camargo, RG 17.287.691, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Inspetoria de Defesa Agropecuária de Piedade, do EDA de Sorocaba, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 19-06-2013 a 17-06-2018.

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Coordenador, de 23-11-2021

Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo em vista o disposto no art. , Anexo V, e art. , do Dec. 53966-09, nos períodos a seguir indicados,a título de Representação, aos servidores abaixo relacionados, pelo exercício, em caráter de substituição, em virtude de impedimento por férias dos titulares, do cargo/função adiante identificados, gratificação calculada mediante aplicação dos coeficientes a seguir indicados sobre o valor UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080-08.

Diretor I - 3,54

01 a 15-11-2021 - Solinete Maria do Nascimento Gonçalves, 14.113.680-7, Oficial Administrativo, do Núcleo de Infra-Estrutura, do Centro de Administração,

Diretor Técnico II - 5,00

13 a 27-09-2021 - Agda Aparecida Pereira da Silva, RG 10.107.757, do Centro de Execução, Monitoramento e Controle de Programas e Projetos, do Departamento de Abastecimento, Alimentação e Nutrição,

18-10 a 01-11-2021 - Agda Aparecida Pereira da Silva, RG 10.107.757, do Centro de Execução, Monitoramento e Controle de Programas e Projetos, do Departamento de Abastecimento, Alimentação e Nutrição.

CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO

Núcleo de Pessoal

Despacho da Diretora,de 26-11-2021

Autorizando a servidora abaixo identificada, a usufruír licença-prêmio, ref. ao qüinqüênios abaixo indicado, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com redação dada pela LC 1048-08

30 dias - Jaciara Aparecida Bertasi, RG. 9.901.133-5, Executivo Público, efetiva, 22-3-01 a 20-3-06.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 26-11-2021

PROCESSO: 1059340/2021

INTERESSADO: SÉRGIO FABRÍCIO – RG Nº 17.234.899

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1231/2020, fls. 216/222, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, APLICO com fundamento nos artigos 251, inciso V, 252, 256, inciso II e 257, inciso XIII, todos da Lei nº 10.261/68 a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de SÉRGIO FABRÍCIO, RG Nº 17.234.899, Professor de Educação Básica II, classificado na Escola Estadual “Profº. Joaquim Leme Prado”, localizada no município de São Paulo, circunscrita na Diretoria de Ensino Região Centro, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1061/2020, encartada às fls. 170/178 dos autos.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Neila Benedito de Oliveira - OAB/SP nº 375.135)

PROCESSO: 640062/2021 (02 Volumes)

INTERESSADA: JOSEFINA EFIGÊNIA ROSA DOS SANTOS - RG Nº 15.945.169

ASSUNTO: Recurso Administrativo

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ/SE nº 954/2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 354/355), CONHEÇO do recurso ora interposto, e no mérito MANTENHO A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, em face de JOSEFINA EFIGÊNIA ROSA DOS SANTOS, RG Nº 15.945.169, uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1163/2016 (fls. 183/184), dos autos, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra, do Despacho SEDUC/GS nº 486/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10 de setembro de 2021 (fls. 324).

(Int. Dra. Luiz Barbosa de Araújo – OAB/SP 170.601)