Página 68 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

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PLAUSIVEL E O PERIODO NECESSARIO PARA ATENDIMENTO AO SOLICITADO..

2018-0.035.154-9 ABEILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLACOMUNIQUE-SE: 044/DAIA-GTAC/2021 PA: 2018-0.035.154-9INTERESSADO: ABEILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ASSUNTO: INVESTIGACAO AMBIENTALO GRUPO TECNICO DE AREAS CONTAMINADAS DA DIVISAO TECNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOLICITA:1 RETIRAR COPIA DO PARECER TECNICO N 289/GTAC/2021 NA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SVMA, APOS AGENDAMENTO PREVIO PELO EMAIL SVMAGTAC@PREFEITURA.SP.GOV.BR2 APRESENTAR COPIA DO ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA PARA O IMOVEL EM QUESTAO.3 APRESENTAR COPIA DA MATRICULA ATUALIZADA DO IMOVEL EM QUESTAO CONTENDO A AVERBACAO DA REABILITACAO DA AREA.4 APRESENTAR TODOS OS PARECERES TECNICOS, INFORMACOES TECNICAS E DESPACHOS EMITIDOS PELA CETESB APOS SETEMBRO/2020.5 APRESENTAR COPIA DIGITAL DE TODOS OS ESTUDOS AMBIENTAIS QUE FORAM APRESENTADOS A CETESB E QUE AINDA NAO FORAM PROTOCOLADOS EM SVMA.6 APRESENTAR TERMO DE REABILITACAO DA AREA PARA USO DECLARADO QUANDO DA SUA EMISSAO.7 PRAZO PARA ATENDIMENTO: 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SVMA. O NAO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO COMO DESISTENCIA DO PLEITO. TENDO EM VISTA COMUNICADO DO SECRETARIO DA SVMA SUSPENDENDO O ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS DEPENDENCIAS DESTA SVMA, EM CONSONANCIA AO ART. 3 DO DECRETO MUNICIPAL N 59.283/2020, A DOCUMENTACAO DE ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE PODERA SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL SVMAGTAC@PREFEITURA.SP.GOV.BR, ATE QUE A SITUACAO SEJA NORMALIZADA. CASO O TEMPO PARA ATENDIMENTO SEJA INSUFICIENTE O INTERESSADO DEVERA ENCAMINHAR SOLICITACAO DE PRORROGACAO DE PRAZO, CONTENDO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E O PERIODO NECESSARIO PARA ATENDIMENTO AO SOLICITADO.

2018-0.069.207-9 YPE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLACOMUNIQUE-SE: 048/DAIA-GTAC/2021 PA: 2018-0.069.207-9ASSUNTO: AVALIACAO PRELIMINARINTERESSADO: YPE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.O GRUPO TECNICO DE AREAS CONTAMINADAS SOLICITA:1 REALIZACAO DE VISTAS A INFORMACAO TECNICA N 655/GTAC/2021.2 APRESENTACAO DE MANIFESTACAO TECNICA DA CETESB.3 CASO A CETESB SOLICITE OUTROS ESTUDOS AMBIENTAIS, ESTES DEVERAO SER JUNTADOS AO PROCESSO EM FORMATO MIDIA DIGITAL. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA POR MEIO DO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, SITUADO A RUA DO PARAISO, 387, PARAISO - SP, CEP 04103-000. O NAO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO COMO DESISTENCIA DO PLEITO. NO CASO DE DUVIDAS SOBRE O COMUNIQUE-SE, AGENDAR HORARIO PELO E-MAIL GTACSVMA@PREFEITURA.SP.GOV. BR.CASO O TEMPO PARA ATENDIMENTO SEJA INSUFICIENTE O INTERESSADO DEVERA ENCAMINHAR SOLICITACAO DE PRORROGACAO DE PRAZO, CONTENDO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E O PERIODO NECESSARIO PARA ATENDIMENTO AO SOLICITADO.

2018-0.088.981-6 ASSOCIACAO DE DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES DO ES

COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLACOMUNIQUE-SE: 042/DAIA-GTAC/2021 PA: 2018-0.088.981-

6 INTERESSADO: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULOASSUNTO: AVALIACAO AMBIENTAL.O GRUPO TECNICO DE AREAS CONTAMINADAS GTAC SOLICITA APRESENTAR:1.COMPLEMENTACAO AO RELATORIO DE AVALIACAO PRELIMINAR, VISTO TER SIDO VERIFICADA INCONSISTENCIA NA APRESENTACAO DO MODELO CONCEITUAL INICIAL DA AREA, UMA VEZ QUE O MESMO NAO ESTA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA DECISAO DE DIRETORIA N 038/2017/C, DE 07/02/2017. O RELATORIO DEVERA INDICAR QUAL O MODELO CONCEITUAL INICIAL DA AREA FOI ALCANCADO NO ESTUDO (CLASSIFICACAO). PRAZO PARA ATENDIMENTO: 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA POR MEIO DO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SVMA, SITUADO A RUA DO PARAISO, 387, PARAISO SP, CEP 04103-000. O NAO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO COMO DESISTENCIA DO PLEITO. NO CASO DE DUVIDAS, SOBRE O COMUNIQUE-SE, AGENDAR ATENDIMENTO ATRAVES DO E-MAIL SVMAGTAC@PREFEITURA.SP.GOV.BRCASO O TEMPO PARA ATENDIMENTO SEJA INSUFICIENTE, O INTERESSADO DEVERA ENCAMINHAR SOLICITACAO DE PRORROGACAO, COM JUSTIFICATIVA, E O PERIODO NECESSARIO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO, ANTES QUE VENCA O PRAZO CONCEDIDO INICIALMENTE.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387

2012-0.327.481-1 SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE

COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLAREFERENTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2012-0.327.481-1ASSUNTO: AVALIACAO AMBIENTAL. INTERESSADO: SVMA / S.P. OBRAS. O GRUPO TECNICO DE AREAS CONTAMINADAS GTAC INFORMA QUE ESTA A DISPOSICAO COPIA DA PARECER TECNICO N 033/GTAC/2021, PARA RETIRADA PELO INTERESSADO NO PRAZO DE 15 DIAS APOS AGENDAMENTO PREVIO ATRAVES DO E-MAIL GTACSVMA@PREFEITURA.SP.GOV.BR.

2014-0.287.890-3 HESA 126 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLACOMUNIQUE-SE: 046/DAIA-GTAC/2021 PA: 2014-0.287.890-3INTERESSADO: HESA 126 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. O GRUPO TECNICO DE AREAS CONTAMINADAS GTAC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE -SVMA, SOLICITA APRESENTAR: 1 COPIA DIGITAL DOS ESTUDOS AMBIENTAIS REALIZADOS NO LOTE 3 DO EMPREENDIMENTO, PROTOCOLADOS NA CETESB E AINDA NAO ENCAMINHADOS A SVMA;2 COPIA DIGITAL DO RELATORIO DE COMPROVACAO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE INTERVENCAO NO LOTE 3 DO EMPREENDIMENTO, PROTOCOLADO NA CETESB;3 COPIA DO DESPACHO DECISORIO E INFORMACAO TECNICA DA CETESB, QUE AUTORIZAM A EMISSAO DO TERMO DE REABILITACAO PARA O LOTE 3 DO EMPREENDIMENTO;4 COPIA DO TERMO DE REABILITACAO PARA USO DECLARADO REFERENTE AO LOTE 3 DO EMPREENDIMENTO;5 COPIA DA MATRICULA N 141.137 (10 CRI), CORRESPONDENTE AO LOTE 3 DO EMPREENDIMENTO, CONTENDO A AVERBACAO SOLICITADA PELA CETESB, QUANDO DA EMISSAO DO TERMO DE REABILITACAO PARA O USO DECLARADO; PRAZO PARA ATENDIMENTO: 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA POR MEIO DO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, SITUADA A RUA DO PARAISO, 387, PARAISO - SP, CEP 04103-000. DUVIDAS QUANTO AO COMUNIQUE-SE PODERAO SER ENCAMINHADAS PELO E-MAIL SVMAGTAC@PREFEITURA.SP.GOV.BRO NAO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO COMO DESISTENCIA DO PLEITO. CASO O TEMPO PARA ATENDIMENTO SEJA INSUFICIENTE O INTERESSADO DEVERA ENCAMINHAR SOLICITACAO DE PRORROGACAO DE PRAZO, CONTENDO JUSTIFICATIVA E O PERIODO NECESSARIO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO.

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNIQUE-SE: LISTA 902

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 600 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - PA: 6027.2019/0001301-4 INTERESSADO: Gerb do Brasil Controle de Vibrações Eireli

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

01.Contrato de locação atualizado do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples, ou declaração do proprietário do imóvel concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo V da Portaria nº 005/DECONT/2018) com firma reconhecida em Cartório;

02. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente quitada junto ao Conselho Profissional Competente;

03. Relatório fotográfico do local do empreendimento, incluindo parte interna, máquinas e outras dependências da empresa (com legenda);

04. Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos. O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

COMUNIQUE-SE - CTCA

Interessado: AR23 Incorporação e Construção SPE LTDA. PROCESSO SEI nº 6068.2018/0003552-4

TCA: 036/2020.

Nos autos do processo administrativo SEI nº 6068.2018/0003552-4 cientifique o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, por atraso no cumprimento do determinado na Cláusula Sétima, item 7.1.2, no que atine atraso para efetuar o deposito no FEMA, previsto no TCA nº 036/2020.

Destarte, o valor da multa contratual por afronta a Cláusula Sétima, item 7.1.2, em razão do atraso no agendamento a entrega das mudas, corresponde a 06 (seis) mudas DAP 3,0 x R$ 441,08 (quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos), valor da muda compensatória correspondente ao mês de setembro de 2021 x 0,1% por dia de atraso, haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 25% do valor da compensação, resultando o valor de R$ 400,53 (quatrocentos reais e cinquenta e três centavos).

O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada deverá protocolar na SVMA, solicitação para emissão da guia de recolhimento pertinente a sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 14.141/2006, sob pena das cominações legais.

São Paulo, 26 de novembro de 2021.

SEI nº 6027.2021/0010410-2 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 358/2021 PMSP/SVMA e FORTALEZA VERTENTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, em decorrência de Construção de Edifício Residencial / EHIS-V / ZM / PA 8, localizado na Rua das Vertentes nº 338 - Vila Nilo. CEP 02256-000, São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2Árvores exóticas: 05 (cinco); 1.1.3 Árvores nativas: 0 (zero); TOTAL: 05 (cinco) 1.2 Remoção: 1.2.1 Árvores mortas: 01 (uma); 1.3 Área de doação: 0 (zero) 1.4 Árvores na calçada: 00 (zero ); 1.5 Preservadas: 00 (zero); 1.6 Transplante interno: 0 (zero); 1.7 Transplante Externo: 0 (zero) 1.8 Plantio: 1.8.1 Interno: 05 (cinco) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de seus respectivos tutores; 1.8.2 Calçada: 01 (uma) muda com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAV E 1.8.3 Estacionamento: 0 (zero) 1.9 Conversão: 1.9.1 FEMA: Não ; 1.9.2 Entrega de mudas: Não 1.9.3 Obras: Não 1.10 Implantação de calçada verde: Sim 1.11 Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não 1.12 Intervenção em VPP: Não 1.13 Intervenção em Fragmento Florestal: Não 1.14 Intervenção em APP: Não 1.15 Manejo / afugentamento de f auna: Não 12 EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostilamento do número deste TCA.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 601 CLA/DAIA/GTAIND 2021 - PA: 6027.2018/0005840-7 INTERESSADO: Bsine Impressos Personalizados e Comércio Ltda

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

01. Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI), emitido pela CETESB;

02.Contrato de locação atualizado do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples, ou declaração do proprietário do imóvel concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo V da Portaria nº 005/DECONT/2018) com firma reconhecida em Cartório;

03. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP;

04. Relatório fotográfico do local do empreendimento, incluindo parte interna, máquinas e outras dependências da empresa (com legenda);

05. Conta de água atualizada - cópia simples;

06. Declaração de Responsabilidade com firma reconhecida em cartório, conforme modelo do Anexo III, da Portaria nº 005/ DECONT/2018.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 059/2020 Processo SEI nº 6068.2019/0003189-0 Aos 07 (sete) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pela Sra. V. L. P. d. S., e o Sr. M. M. , representantes da empresa TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A , inscrita no CNPJ sob nº 09.625.762/0001-58, para declarar o que segue: 1 - que nos termos do despacho doc. 026494486, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 059/2020, doc. 026839726, publicado no D.O.C em 07/03/2020, pág.35, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua Barão Carlos de Souza Anhumas, nº 380, Tucuruvi, São Paulo - SP. 2 - que os exemplares a serem preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.5, e na Cláusula quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr. º de GTMAPP, e o indivíduo a ser preservado de nº 366 sofreu morte natural sem evidências de maus tratos, os demais indivíduos foram preservados conforme aprovado, de acordo com o relatório em doc. 044519639/ 055028973. 3 - que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8.1 e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr.º de GTMAPP, as mudas de plantio no interior do lote estão em bom estado fitossanitário, e com bom desenvolvimento, de acordo com o relatório em doc. 044519639/ 055028973. 4 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriadas, pelo Eng.º Agr.º de GTMAPP, e as áreas verdes e permeáveis foram executadas a contento, assim como a calçada verde do empreendimento, conforme relatório em doc. 044519639/ 055028973. 5 - que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios de reflorestamento, se estenderá até 07/04/2023. dos plantios compensatórios internos, se estenderá até 07/04/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também, a nota nº 01 Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2020/04958-00, emitido em 15/04/2020, doc. 028646091. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 366/2019 Processo nº 6068.2019/0003864-9 Aos 12 (doze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por R. F. V. U. e, R. U. L. , representantes da empresa PLANO NILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ/MF sob nº31.507.341/0001-81, representantes da Empreendimento Imobiliário Projetada SPE LTDA , para declarar o que segue: 1 - que nos termos do despacho em doc. SEI nº 023044074, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 366/2019, publicado no D.O.C em 12/12/2019, pág.48, em doc. 024103714, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na Rua João Gomes Batista, nº 1.111, Jardim Cidália, São Paulo/SP. 2 - que os plantios (internos), estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.7.1, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Ftal. º de GTMAPP, e foram realizados conforme aprovado por DCRA-GTMAPP no doc. SEI nº 022472737 e as mudas estão em condições satisfatórias de desenvolvimento, de acordo com o ATESTO TÉCNICO nº 365/ DCRA/GTMAPP/2021 em doc. 055425761. 3 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, realizados no endereço do TCA, foram vistoriadas, pelo Eng.º Ftal. º de GTMAPP, e as áreas verdes e permeáveis se encontram em sua totalidade devidamente delimitadas, foram implantadas conforme PCA aprovado no doc. SEI 022472737, assim como a calçada verde, de acordo com ATESTO TÉCNICO nº 365/ DCRA/GTMAPP/2021 em doc. 055425761. 4 - que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios internos, se estenderá até 12/11/2022.A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também, a nota nº 13 do ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA, nº 2020/06720-00, emitido em 17/07/2020, em doc. SEI nº 031649402.Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 182/2020 Processo nº 6066.2019/0006957-8 Aos 08 (oito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por L. E. M. S., e J. M. M. G, representantes da empresa SHARE PERDIZES EMPREENDIMENTOS SPE LIMITADA, CNPJ/MF sob nº28.832.716.0001-74, para declarar o que segue: 1 - que nos termos do despacho em doc. SEI nº 031164300, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 182/2020, publicado no D.O.C em 04/08/2020, pág.25, em doc. 031675012, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na RUA CAIUBI, nºs 624, 630, 634, 636, 644 e 648, Perdizes, São Paulo - SP. 2 - que os plantios, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8.1,1.8.2, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pela Eng.º de GTMAPP, e foram realizados, as mudas estão em boas condições de desenvolvimento. Relatório de conclusão do plantio - doc. 054613038, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 354/ DCRA/GTMAPP/2021, em doc. 055084201. 3 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, realizados no endereço do TCA, foram vistoriadas, pela Eng.º de GTMAPP, e foram implantadas cf. PCA aprovado - doc. 026265206, assim como a calçada verde, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 354/ DCRA/GTMAPP/2021, em doc. 055084201. 4 - que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios, DAP 3,0 cm, se estenderá até 08/11/2022.A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também, a ressalva nº 12 do ALVARA DE EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA, nº 2020/07854-00, emitido em 26/08/2020, em doc. SEI nº 032654990.Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

COMUNIQUE-SE nº 517/GTAC/2021.

Proc. Adm.: 6027.2021/0012985-7

Interessado : AUTO POSTO CORAIS LTDA.

Assunto : Auto de Regularização

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita ao interessado:

1. Apresentar todas as manifestações emitidas pela CETESB, referente aos estudos ambientais no imóvel, se houver;

2. Esclarecer em Planta quais são as áreas reformadas do empreendimento;

3. Esclarecer se foi elaborado algum Relatório de monitoramento ambiental na área de interesse, após set. 2009. Em caso afirmativo apresentar o último Relatório;

4. Apresentar boleto de preço público quitado referente Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual (cód. 29.1.10.4), conforme Decreto Municipal nº 60.049/2021;

5. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC.

A documentação para o atendimento do Comunique-se poderá ser encaminhada pelo e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov. br ou apresentada na SVMA.

O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado. Toda a documentação deverá ser anexada via SEI nº 6027.2021/0012985-7.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº 251/2018 Processo nº 2017-0.179.651-8

Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. C. A.B.N., G. V.N. B. N., L.S.A.A., R.de S. G.A., representantes da empresa M.A.R MANCHESTER DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.,

CNPJ/MF nº20.391.606/0001-02, para declarar o que segue:

1 – que nos termos do despacho de fls.149, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 251/2018, publicado no D.O.C em 18/10/2018, pág.25, sob fls.159/166 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados, e realizados na Avenida Sargento Geraldo Santana, nº 154, Santo Amaro, São Paulo – SP;

2 – que os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.4, e na Cláusula quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr. º de GTMAPP, e os transplantes foram realizados, conforme atesto técnico nº 348/ CLA-DCRA/2021, fls.260 e 278 dos autos.

3 – que os exemplares a serem preservados, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.6, e na Cláusula quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr. º de GTMAPP, e os exemplares arbóreos a ser preservados, encontram-se vivos e protegidos, conforme atesto técnico nº 348/ CLA-DCRA/2021, fls.260 e 278 dos autos.

4 – que os plantios, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.7.1,1.7.3, e na Cláusula sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Agr. º de GTMAPP, e foram executados a contento conforme atesto técnico nº 348/CLA-DCRA/2021, fls.260 e 278 dos autos.

5 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula oitava, foram vistoriadas, e foram executadas e mantidos, conforme o Projeto de Compensação Ambiental, de acordo com o atesto técnico nº 348/CLA-DCRA/2021, fls.260 e 278 dos autos.

6 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos, e na calçada estenderá até 02/01/2022.

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87., atendendo, também, a nota nº 09 do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2019/01841-00, emitido em 06/02/2019, às fls.280/282 dos autos

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@ prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PARCIAL DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 289/2018

Processo nº 2018-0.041.844-9

Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento parcial das obrigações contidas no TCA assinado por J.B.A., representante da empresa VARANDA CIDADE JARDIM INCORPORAÇÃO SPE LTDA., CNPJ/MF nº28.279.161/0001-85, para declarar o que segue:

1 – que nos termos do despacho de fls. 282, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº. 289/2018, publicado no DOC em 11/12/2018, pág. 27/28, às fls. 291 a 300 dos autos, o interessado executou parcialmente as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Avenida dos Tajuras lotes 4 e 5 x Rua Itapé-Açu lotes 6,7,8 e 9 x Praça Deputado Dário de Barros, lotes 2 e 3, Cidade Jardim, São Paulo - SP, sendo que conforme o atesto técnico nº 366/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, fls.365 pelo Eng.º Ftal. º de GTMAPP, foram cumpridas as obrigações ambientais do TCA em referência a 2 fase do empreendimento.

2 – que os plantios (internos, calçada), estabelecidos na Cláusula Primeira, itens 1.7.1 e 1.7.3 e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.º Ftal. º de GTMAPP, e os plantios parciais realizados na fase 1 encontram-se em bom estado, quanto a fase 2 foi realizado o plantio, as quais encontram-se vivas e com desenvolvimento satisfatório conforme indicado na PCA sob fl.364, de acordo com o atesto técnico nº 366/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, fls.365.

3- que a conversão de mudas em depósito no FEMA – Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estabelecido na Cláusula Primeira, item 1.8.1 e na Cláusula Sétima, foi recebido conforme Guia DAMSP nº 2020000198, com pagamento realizado em 02/01/2020, às fls. 317/319 dos autos;

4 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriadas, e observa-se que na fase 01, foram implantada parcialmente as áreas verdes e permeáveis com área de 191,22 m² do total de 578,97² aprovados, conforme a PCA sob fl.340, na vistoria seguinte realizada, constatou-se que foi implantado mais 105,37 m² de área verde permeável, de forma satisfatória, conforme PCA sob fl.364, as árvores cadastradas na calçada encontram-se vivas e mantidas de forma satisfatória, de acordo com o atesto técnico nº 366/ CLA/DCRA/GTMAPP/2021, fls.365.

5 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios, referentes a FASE 02, se estenderá até 17/11/2022.