Página 2269 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

394063/SP), GEÓRGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS (OAB 276371/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)

Processo 1521523-57.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - AGNALDO CHAGAS VIEIRA - Controle 1036/2021 - Fica a Defesa Constituíuda intimada em relação ao cálculo da multa imposta, no valor de R$ 407,93 (Quatrocentos e sete reais e noventa e três centavos), o qual será homologado na ausência de impugnação e ainda para efetuar o pagamento da referida multa penal, bem como das custas processuais (100 UFESPs), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HUGO ALVES DE AZEVEDO (OAB 222305/SP)

Processo 1524168-89.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - WILLIAM FONSECA DA SILVA - Diante da ausência do réu e de seu defensor constituído o ato está prejudicado. Designo audiência PRESENCIAL de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para a data de 08 de Março de 2022, às 14:30 horas. Determino ao defensor que no prazo de cinco dias justifique sua ausência ao presente ato. Intime-se o réu por edital, publicando-se a data e a presente decisão no DJE. Requisite-se, novamente, os Policiais Civis. - ADV: PABLO DIETRICH (OAB 41212/SC)

CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NO CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DA JUSTIÇA CRIMINAL DESTA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O Doutor MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG, MM Juiz de Direito Corregedor da 22ª. Vara Criminal - de São Paulo -na forma da lei:

FAZ SABER que designou Correição Geral no Cartório do 22º Ofício Criminal, localizado na Avenida Dr Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda- São Paulo, Complexo jurídico Mário Guimarães, com início às 13:30 horas no dia 10 de dezembro de 2021, de acordo com a faculdade contida no artigo 10 do Decreto nº 4786 de 03 de dezembro de 1930 (Regimento das Correições) e o disposto na Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, ficando dispensada a audiência de instalação de trabalhos, sem prejuízo, todavia, da apresentação durante a correição, dos títulos, portarias de nomeação de todos os funcionários do cartório e Oficiais de Justiça, sob as penas da lei. FAZ SABER, outrossim, que durante a correição geral receberá por escrito e verbalmente, quaisquer informações ou reclamações sobre os serviços forenses do Cartório. O presente edital é expedido para ser afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de novembro de 2021.

MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG

Juiz de Direito

23ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO VALÉRIA LONGOBARDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO PEREIRA CORREA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0209/2021

Processo 0000190-38.2018.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GENIVAL FEITOSA DA SILVA - Vistos. Anoto citações a fls. 191 (Genival) e 208 (Adilson) e respostas à acusação a fls. 172/178 e 212/215, ficando deferido o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu Genival. Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária dos réus, ratifico o recebimento da denúncia. Saliento que não há que se falar na inépcia da denúncia, que descreve adequadamente o fato e suas circunstâncias, razão pela qual afasto a preliminar levantada pela Defesa de Genival, sendo que as demais alegações por esta formuladas referem-se ao mérito, para cuja análise é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, não sendo este o momento processual adequado para isso. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 25 de outubro de 2022, às 15h45mins, a qual será realizada na modalidade presencial. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, comuns à defesa de ambos os réus; intimem-se os réus. Verifique-se se extraída FA e requisitados certidões e laudos eventualmente faltantes, providenciandose se necessário. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa (DJE). - ADV: YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), FRANCISCO ISAIAS DA COSTA (OAB 404078/SP), DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS (OAB 337076/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP)

Processo 0015138-61.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - CASSIA MICHELLE AUGUSTO DE OLIVEIRA - Vistos. Ofertada denúncia sob a acusação de que a ré, por 16 (dezesseis) vezes, teria deixado de recolher, no prazo legal, valor devido a título de ICMS (art. , II, da Lei n. 8.137/90) e, não tendo se iniciado, até o momento, fase de instrução probatória, a imputação, conforme Resolução n. 811/2019, deste Tribunal de Justiça, desloca a competência para uma das Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Dessarte, em cumprimento aos termo da resolução, determino a redistribuição dos autos, cabendo ao Juízo competente se manifestar acerca do noticiado descumprimento do acordo. Providencie-se o necessário. - ADV: MICHELE APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 354632/SP)

Processo 0026771-30.2021.8.26.0050 (processo principal 1522147-58.2021.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado -ERICO DAVID SILVA DOS SANTOS - Nº Protocolo: WBFU.21.70468385-8 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 26/11/2021 11:57 Pasta Imesc nº 526178 (informar esta referência) Agendada a data de 09/03/2022 às 09:30h, para que ERICO DAVID SILVA DOS SANTOS compareça à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda São Paulo-SP, para realização do EXAME PERICIAL. O (a) periciando (a) deverá comparecer munido (a) de documento de identificação original com foto, sem o qual não será atendido (a). Documentos médicos pertinentes à perícia deverão ser juntados no processo digital, caso seja processo físico, poderá ser apresentado no dia da perícia. Deverá chegar com 30 minutos de antecedência. O não comparecimento prejudicará a disponibilidade de vagas para agendamentos de outros exames periciais. Considerando a Portaria nº 9.998/2021