Página 3028 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

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S.A. - JOAO DA CRUZ MERCES e outro - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: MONICA DA SILVA DE MELO ENES (OAB 312134/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)

Processo 1000126-29.2019.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, o requerente deixou de se manifestar nos autos. É o relatório. Decido. O processo dever ser extinto sem resolução de mérito, uma vez que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competia, bem como abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimada para tanto, devendo ser considerada válida a intimação, eis que enviada para endereço informado pela própria autora (artigo 274, parágrafo único, do CPC). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

Processo 1000279-28.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.L.S. - I.E.A. - Intime-se por AR a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: REGINALDO SANTOS VIEIRA (OAB 368725/SP), CARINA CRISTINA VIEIRA (OAB 254868/SP)

Processo 1000304-41.2020.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Moura Beites - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos em silêncio, intime-se o autor a dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III, § 1º). Ressaltando-se que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. - ADV: ANTONIO MOURA BEITES (OAB 69787/SP)

Processo 1000644-48.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.S.B. - - M.S.S. - Ao MP. - ADV: CRISTINA HERCULANO DE LIMA (OAB 324706/SP)

Processo 1000697-97.2019.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria da Conceição Araújo - Vistos. Defiro a penhora, via SISBAJUD, até o limite da dívida, conforme solicitado na peça sigilosa em apenso. Int. - ADV: EVANIR APARECIDA DA SILVA (OAB 163241/SP)

Processo 1000799-51.2021.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - F.S.M. - - F.V.M. - - L.V.M. - - L.V.M. - Fls. 36: oficie-se para transferência dos valores para conta judicial. Com a resposta do órgão digam os autores em termos de prosseguimento. - ADV: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/SP)

Processo 1000817-09.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.G.M. - J.S.M. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos autos da ação supramencionada, requerida por Rafael Gomes de Moura em face de Josemir de Sena Moreira, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Homologo, a desistência do prazo recursal, procedendo-se as comunicações e anotações. Oficie-se para descontos, se o caso. Expeçase termos de guarda. Arbitro os honorários do (s) patrono (s) dativo (s) no valor da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça (m)-se certidão (ões). Transitada em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se a seguir. P.R.I. - ADV: HELENA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 102458/SP), ANA DALVA DA CRUZ (OAB 194922/SP)

Processo 1001122-56.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.B.P. - F.C. - Ao MP - ADV: PAOLA FOGOLIN SANTOS (OAB 361840/SP), FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP)

Processo 1001622-40.2021.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Elias Norberto Gonçalves -Vistos. Fls.69: Anote-se. Fls. 70/71: Defiro a penhora, via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int. - ADV: RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP)

Processo 1001664-74.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Eunice Dutra Silva - Adidas do Brasil Ltda - Vistos. Expeça-se MLE em favor da autora. Eventual divergência de valores, ou débito remanescente deverá ser veiculado em incidente em apenso. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observando as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 49600/RJ), ANDREY VENTURA BARBOSA (OAB 453903/SP)

Processo 1001751-30.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.M.S. - D.A.T. -Manifeste-se o autor acerca da resposta de ofício juntada. Diga em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos em silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III, § 1º). Ressaltando-se que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. - ADV: GABRIEL RODRIGO ROCHA (OAB 383944/SP), MIRELLA MACEDO BERTOCHI DE OLIVEIRA (OAB 442716/SP), DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP), RAFAELA ARANTES (OAB 448997/SP)

Processo 1002191-02.2016.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 95/96: Defiro a penhora, via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)

Processo 1002195-05.2017.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha-strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Certifico e dou fé que conferi o edital, providenciando as correções necessárias, devendo a autora, providenciar o recolhimento do complemento das custas de publicação junto ao DJE, no valor de R$ 25,62 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 435-9). - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)

Processo 1002282-24.2018.8.26.0176 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gold Armazens Logistica e Distribuicao Ltda. - Mga Administração e Consultoria Ltda. (Resp. Téc. Mauricio Galvão de Andrade) e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos sobre numerário da Recuperanda junto ao Juízo da 01ª Vara Federal da Comarca Osasco/SP Processo n.º 5006208-66.2019.4.03.6130, que segundo alegações desta são valores essenciais para a manutenção de suas atividades. Entendo que diante da essencialidade dos valores para manutenção do funcionamento da recuperanda, estes devem ser desbloqueados em seu favor, ficando facultado ao juízo de origem da ordem garantir-se através de penhora de bens que não comprometam a manutenção da referida empresa, em conformidade com o artigo , § 7-B, da Lei n.º 11.101/05, com as alterações realizadas pela Lei n.º 14.112/20. Oficie-se ao Juízo acima apontado para desbloqueio do montante de R$ 72.744,42 em favor da requerente GOLD, ora recuperanda. Como bem apontado pelo Administrador Judicial pode a Recuperanda buscar o parcelamento tributário junto aos órgãos competentes conforme disposto no artigo 68 da Lei n.º 11.101/05 e dentro dos parâmetros previstos na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, evitando-se assim futuras constrições judiciais de origem fiscal. Fls. 808: por primeiro, manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. Int. - ADV: MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), TIAGO ARANHA D