Página 1893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

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deve ser realizada pelo correio no último endereço conhecido dos autos (endereço onde foi realizada a citação). Nesse sentido, mutatis mutandi já decidiu o e. TJ/SP: “Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Ré citada fictamente (por edital) na fase de conhecimento e representada por curador especial. Hipótese em que não é dispensada sua intimação pessoal acerca da penhora. Aplicação dos artigos 841, § 2º e 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Defensor público que atua sem mandato e, portanto, não possui poderes para receber intimação de atos constritivos. Intimação da penhora que deve ser feita por edital. Recurso provido.”(Agravo de Instrumento nº 2246782-18.2021.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande, julgado em 9 de novembro de 2021, Desembargador Relator CESAR LACERDA). Cumpra o exequente, desse modo, o determinado a fls. 100 para intimação do executado acerca do bloqueio realizado pelo SISBAJUD. Intime-se. - ADV: EDUARDO MORENO (OAB 167867/SP)

Processo 0007477-40.1999.8.26.0348 (348.01.1999.007477) - Execução de Título Extrajudicial - Banco America do Sul Sa - Construtora e Pavimentadora Chirimelli Ltda - - J L Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda e outro - Para fins de expedição de mandado de levantamento de penhora, fica o requerido JLM intimado a juntar aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel que demostre a averbação da penhora, tendo em vista que essa informação e fundamental para expedição de mandado de cancelamento. - ADV: CARLOS FERNANDO RIERA CARMONA (OAB 305011/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/ SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), ZORAIDE MARIA DE CARVALHO (OAB 115925/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)

Processo 0008193-66.2019.8.26.0348 (processo principal 1001278-18.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B. - P.M.L.M.M. - - S.M.C. - - G.C. - Vistos, Defiro o desarquivamento do feito. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema SISBAJUD (modalidade repetitiva); se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado constituído. Defiro, ainda, as pesquisas INFOJUD e RENAJUD. Int. - ADV: CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN (OAB 287809/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0009074-77.2018.8.26.0348 (processo principal 1007710-87.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Enderson Giovanetti Filho - Vistos. Fl. 126: indefiro o requerimento de citação por edital, pois se trata de incidente processual de cumprimento de sentença. Assim, certifique a z. Serventia se a executada foi intimada no endereço constante dos autos, hipótese em que se aplicará o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC. No entanto, na hipótese de o exequente pedir o prosseguimento da penhora determinada à fl. 44, será necessário providenciar o necessário a intimação pessoal do cônjuge da executada, uma vez que ele é co-proprietário do imóvel (indicar o endereço para intimação pessoal). Intime-se. - ADV: LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP), ROBERTA CESAR DOS SANTOS (OAB 229193/SP)

Processo 0009353-39.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009353) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Santos Vigario - - Amalia Luiza Vigario - Vistos. Fl. 24: aprovo a minuta do edital, com a ressalva de que deverá constar a informação de que ficam citados os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. A medida se impõe por questão de celeridade processual (evitar expedição de novo edital com essa finalidade). Intime-se. - ADV: MARCELA LUCIA PEREIRA LIMA (OAB 367751/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP)

Processo 0010251-09.2000.8.26.0348 (348.01.2000.010251) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -Darci Leite Rodrigues - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo autor, a fls. 175/180 (autos físicos), tendo em vista a concordância expressa pelo INSS (fls. 19/20). Anoto que caberá ao autor proceder à requisição do valor, através de precatório/ RPV, tão logo decorrido o prazo recursal desta decisão. Portanto, em 15 (quinze) dias, formule o (a) exequente seu requerimento nos termos do art. 534, I-VI, CPC, instruindo-o com as peças processuais pertinentes. Intime-se. - ADV: JOAO SUDATTI (OAB 37716/SP), MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)

Processo 0012533-49.2002.8.26.0348 (348.01.2002.012533) - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jonatas Lima de Amorim - Cooperativa Habitacional de Interesse Social Cooperforte - - Maria Augusta de Oliveira Silvino e outro - Vistos. Fl. 63: Tendo em vista o resultado do bloqueio via Sisbajud (fl. 53 valor bloqueado: R$ 150,24), nos termos do Art. 854, § 3º, do CPC, fica a executada Maria Augusta de Oliveira Silvino intimada, através de seu procurador constituído, da indisponibilidade realizada sobre a quantia bloqueada, bem como do prazo de 05 dias para impugnação. Quanto ao mais, cumpra-se o item III do despacho de fl. 45 (pesquisa de bens via Infojud dos executados). Int. - ADV: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/ SP), RENATO PAIXÃO NAKANO (OAB 379720/SP), RUTE RASO (OAB 143976/SP)

Processo 0012566-87.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012566) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Iresolve Cia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Fls. 35/40: Diga o autor acerca da carta precatória devolvida. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 0013687-09.2019.8.26.0348 (processo principal 1001915-66.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Jaqueline de Sá Meneses - Intima-se o executado acerca do bloqueiode valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA (OAB 391319/SP), STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP)

Processo 0023435-12.2012.8.26.0348 (034.82.0120.023435) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -Universidade Municipal São Caetano do Sul - Fls. 40/42: Ciência ao autor , manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIANE DE JESUS OLO (OAB 321850/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

Processo 1000873-74.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Deise da Silva Santos - Dennis Mobile Costa Veículos Eireli Me - Vistos. Fls. 263: Anote-se no sistema SAJ quanto à representação processual da requerente, visando o recebimento das futuras publicações. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 259/260. Int. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), ESPEDITO DE SOUZA NETO (OAB 457405/SP), GIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 386644/SP)

Processo 1001217-89.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Moisés Bento Leão - Diga o requerido (INSS) no prazo de cinco dias, acerca dos cálculos de fls. 207/2010 apresentados pelo requerente. - ADV: DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP)

Processo 1001570-32.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Diamantino e Hofman Comércio e Representações Ltda (elettromec) - Para expedição de mandado - ADV: ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP)

Processo 1002519-66.2014.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.B.M. - M.F.M. - - M.C.M.S. - - L.B.M. - - A.B.M. - - G.B.M. - Ciência ao herdeiro Gustavo acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 349 todo o valor