Página 3870 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0326/2021

Processo 0012398-56.2021.8.26.0482 (processo principal 1019649-11.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Ivan Dieime de Carvalho Granzotto - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o presente incidente com as cópias indicadas à fl. 58. Após, feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

Processo 0013230-89.2021.8.26.0482 (processo principal 1021725-08.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Luiz Claudio Barbosa Santos - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o presente incidente com as cópias indicadas à fl. 18. Após, feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: LUIDI CAMARGO SANTANA (OAB 265387/SP)

Processo 0013426-59.2021.8.26.0482 (processo principal 1017674-51.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Cassiano Constantino da Silva - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o presente incidente com as cópias indicadas à fl. 13. Após, feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)

Processo 0013427-44.2021.8.26.0482 (processo principal 1018224-46.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Wandrei Roberto Soares de Almeida - Considerando a manifestação da defesa constituída à fl. 09, homologo a desistência do recurso interposto. Encaminhe-se cópia desta decisão e da petição supracitada à direção do presídio, para ciência do sentenciado Após, arquive-se. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP)

Processo 0013430-96.2021.8.26.0482 (processo principal 1008466-43.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Robson Rodrigues Fernandes - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o presente incidente com as cópias indicadas à fl. 65. Após, feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)

Processo 0013822-36.2021.8.26.0482 (processo principal 1021270-43.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Alexandre Raimundo da Silva - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o presente incidente com as cópias indicadas à fl. 07. Após, feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP)

Processo 0013823-21.2021.8.26.0482 (processo principal 1023009-51.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Israel Silva Moreira - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP)

Processo 0013885-61.2021.8.26.0482 (processo principal 1005332-08.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal -Petição intermediária - Jean Felipe Moreira Soares - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020 que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. - ADV: THAÍS NOEMÍ DA SILVA (OAB 428469/SP), GISLAINE CARMONA LOPES (OAB 382051/SP)

Processo 0014636-48.2021.8.26.0482 (processo principal 1019886-45.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Petição intermediária - Tiago Chimello - Vistos. Conforme certidão de fl. 37, o presente agravo foi cadastrado em duplicidade, razão pela qual julgo prejudicado este incidente. Prossiga no Agravo de Execução Penal nº 0012183-80.2021.8.26.0482. Arquive-se. - ADV: RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP)

Processo 1018426-23.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Willian Porto Gil - Ante o exposto, RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA OCORRIDA EM 20/02/2021 (Procedimento Apuratório Disciplinar nº 145/2021). Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP)

Processo 1018426-23.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Willian Porto Gil - Ante o exposto, com base nos documentos apresentados e informações extraídas do Sistema SIVEC, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES OCORRIDAS EM 13/04/2012 e 19/11/2018. Comunique-se a direção da unidade prisional, determinando a retificação do prontuário penitenciário do sentenciado. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP)

Processo 1018426-23.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Willian Porto Gil - Ante o exposto, RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 28/04/2020 (Procedimento Apuratório Disciplinar nº 137/2020). Também, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como DETERMINO O REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME, com fundamento no artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP)

Processo 1018426-23.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Willian Porto Gil - Nestes termos, ante a