Página 159 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 29 de Novembro de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 meses
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PORTARIA Nº 0596/2021-MP/SUB-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,

R E S O L V E:

ALTERAR o período de férias de servidores do Ministério Público do Estado do Pará, conforme quadro:




PROTOCOLO 

NOME 

EXERCÍCIO 

PERÍODO
ANTERIOR 

NOVO PERÍODO 

110617/2021 

ANA CLAUDIA DE SOUSA
SANTOS 

2020/2021 

20/11 a
19/12/2021 

04/05 a
02/06/2021 

137716/2021 

BRUNO FIGUEIREDO PANTOJA DE MIRANDA 

2019/2020 

01 a
30/12/2021 

01 a
30/10/2022 

137613/2021 

EDIELSON CORREA SARMENTO 

2020/2021 

18/11 a
17/12/2021 

15/07 a
13/08/2022 

100390/2021 

FABIO REGATEIRO DA SILVA 

2013/2014 

07/01 a
05/02/2021 

22/02 a
23/03/2021 

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. BELÉM, 25 de novembro de 2021.

UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa

Protocolo: 734461 PORTARIA Nº 0595/2021-MP/SUB-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,

R E S O L V E:

CONCEDER E AUTORIZAR o gozo de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual n.º 5.810/1994, à servidora do Ministério Público do Estado do Pará, conforme quadro:




PROTOCOLO 

NOME 

PARCELA 

TRIÊNIO 

PERÍODO 

136665/2021 

SOYAN PANTOJA PINTO 

2ª 

2014/2017 

18/04 a 17/05/2022 

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. BELÉM, 25 de novembro de 2021.

UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL

Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa

Protocolo: 734459 PORTARIA Nº 4287/2021-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o Ministério Público é titular da ação penal pública, conforme preleciona o art. 24 do Código de Processo Penal,

R E S O L V E:

DESIGNAR a Excelentíssima Promotora de Justiça Paula Caroline Nunes Machado, titular do 1ª Cargo de Promotor de Justiça de Paragominas, para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 0002592-69.2019.8.14.0039 (SIMP nº 000961-032/2019) na condição de longa manus da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 28 do CPP, prossiga com a demanda e ofereça a devida denúncia, em desfavor do réu, pela prática do crime de lesões corporais, no âmbito da lei maria da penha, disciplinado no art. 129, § 1º, II, do Código Penal, em razão das fundamentações apresentadas. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Belém, 26 de novembro de 2021.

CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolo: 734699 PORTARIA Nº 4288/2021-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o pleito do Promotor de Justiça Natural de Santarém Novo/PA junto ao GAECO;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais, em especial o da Indivisibilidade disposto no artigo 127, § 1.º da Constituição Federal Brasileira c/c o disposto no artigo 18, IX, f da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);

CONSIDERANDO as atribuições de caráter geral criminal do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 003/2021, de 05 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO o Procedimento Investigatório Criminal - PIC SIMP N.º 000383-135/2021,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado - GAECO a prestar auxílio, nas investigações referente ao Procedimento Investigatório Criminal SIMP N.º 000383-135/2021, em conjunto ou isoladamente, com o Promotor de Justiça Natural de Santarém Novo/PA, ou quem suas vezes fizer, tendo em vista a solicitação do mesmo, em tudo respeitados os direitos e garantias que assistem as pessoas envolvidas, conforme o previsto na legislação competente.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Belém, 26 de novembro de 2021.

CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolo: 734712 PORTARIA Nº 4277/2021-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 56, IX, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º 0005184-09.2019.814.0000 em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará R E S O L V E:

DELEGAR, com fundamento no art. 56, IX da lei Complementar n.º 057, de 06 de julho de 2006, poderes de Órgão de Execução ao Procurador de Justiça MÁRIO NONATO FALANGOLA para apurar os fatos contidos no processo n.º 0005184-09.2019.8.14.0000, podendo praticar todas as medidas necessárias e cabíveis a sua instrução, inclusive, investigar, requisitar diligências, informações, exames, perícias, documentos, expedir notificações e intimações, realizar audiências, oitivas para colheitas de informações e esclarecimentos, requerer e acompanhar buscas e apreensões desde que deferidas por autoridades competentes, propor ação judicial pertinente, interpor e contrarrazoar recursos em todos os graus e instâncias jurídicas até a sua fase final ou arquivar, se assim entender, em tudo respeitados os direitos e garantias que assistem as pessoas envolvidas, conforme o previsto na legislação competente.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Belem, 26 de novembro de 2021.

CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolo: 734729 PORTARIA Nº 4275/2021-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 56, IX, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO a Notícia de Fato - SIMP N.º 003197-009/2021,

R E S O L V E:

DELEGAR poderes de Órgão de Execução ao Promotor de Justiça DANIEL BRAGA BONA, para atuar na Notícia de Fato supramencionada e praticar todas as medidas necessárias e cabíveis a sua instrução, podendo investigar, requisitar diligências, informações, exames, perícias, documentos, expedir notificações e intimações, realizar audiências, oitivas para colheitas de informações e esclarecimentos, requerer e acompanhar buscas e apreensões desde que deferidas pelas autoridades judiciárias, oferecer denúncia, judicializar, se for o caso, com a propositura de ação pertinente, interpor e contrarrazoar recursos em todos os graus e instâncias jurídicas até a sua fase final, ou arquivar se assim entender, em tudo respeitados os direitos e garantias que assistem as partes envolvidas, conforme o previsto na legislação competente.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Belém, 26 de novembro de 2021.

CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolo: 734724 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

(Publicação trimestral conforme art. 15, § 2º da Lei nº 8.666/93) Nº da Ata de Registro de Preços: 026/2021-MP/PA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 014/2021-MP/PA

Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 64.106.552/0001-61)

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de café

Data da Assinatura: 27/05/2021

Vigência: 28/05/2021 a 28/05/2022

Preços Registrados:



    
UNIDADE 

Quantidade
estimada 

Preço Unitário 

Item 

Descrição do serviço 

Pacote
de 250
gramas 

10.000 

5,09 
  
MARCA: FRA
Fabricante: DPS Gonça
Café de primeira qualidade, em pó homogêneo
de grãos tipo 6 COB, com no máximo 10%
ardidos (PVA) e ausente de grãos preto-verdes
Bebida: sabor do tipo intenso, bebida Dur
numa faixa de moderadamente clara a moder
pacotes de 250 gramas, embalagem alto
da data da validade e de fabricação, com pr
partir da entrega pela CONTRATADA; Qualida
Agricultura, Selo de Pureza da ABIC – Associaçã
no PQC – Programa de Qualidade do Café,
do café, emitido por laboratórios credenciados
Saúde (habilitados pela Vigilância Sanitária), com
e máxima de 7,2 na Escala Sensorial do Café
tolerância de no máximo 1% 

TERNO SUPERIOR
lves Ind. Com.
, torrado e
em peso de grãos com defeitos
e fermentados, composto 100% de caf
a, não admitindo-se
adamente
vácuo (“tijolinho”/puro vá
azo de valida
de: a marca
o Brasileir
da ABIC, em plena
pela Rede Br
nota de Qualidade
e laudo de
de 

De Alimentos LTDA
moído, do tipo SUPERIOR,
Rio e Rio Z
escura; Acondiciona
cuo), contendo
de mínimo de 06
deve possuir registro
a da Indústria de Café
validade, ou
asileira de Labor
Global
análise de microscopia
impureza. 

constituídos
pretos, verdes e ou
é arábica;
ona; Ponto de torra:
mento: café em
o registro
meses, contados a
no Ministério da
e Certificado
Laudo de avaliação
atórios Analíticos de
mínima de 6,0 pontos
do café, com 

Foro: Belém- PA

Ordenador Responsável: Cesar Bechara Nader Mattar Junior

Endereço da Contratada: Av. José Furcin, 158 – Jd. Santa Rosa, no município de Bariri – SP - CEP 17.250-000, Telefones: (14) 3662-8725 – (16) 98115-9815, – (14) 98146-8442, Email: cafefraterno.adm@gmail.com ou diego.dpsgoncalves@gmail.com,

Protocolo: 661167 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

(Publicação trimestral conforme art. 15, § 2º da Lei nº 8.666/93) Nº da Ata de Registro de Preços: 027/2021-MP/PA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 011/2021-MP/PA

Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 21.306.287/0001-52)

Objeto: Registro de Preços para Aquisição, Montagem e Instalação de Poltronas (LOTE I)

Data da Assinatura: 27/05/2021

Vigência: 28/05/2021 a 28/05/2022

Preços Registrados:

  
LOTE I 

– POLTRONAS 
      

Item 

Especificação 

Fabricante /
Marca / Modelo 

Unidade 

Qtd. 

Valor Unitário
(R$) 

01 

Poltrona tipo Presidente, giratória,
com braços reguláveis, espaldar alto
e encosto para cabeça, procedência:
NACIONAL (Certificado de conformidade com a NBR 13962:2018
- MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO –
CADEIRAS.) 

TECNO2000/
TECNO2000/
GALLEN 

Und 

80 

1.750,00