Página 124 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Novembro de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2021/BIMESTRE Setembro - Outubro

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R$ Milhares

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)




CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 

FUNDEB 

SALÁRIO EDUCAÇÃO 

48. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 336.192,54 57.224,40

49. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 15.113.603,91 463.047,01

50. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 11.789.643,51 425.109,04

51. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.660.152,94 95.162,37

52. (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 267.870,13 0,00

53. (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 3.076,20 0,00

54. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.924.946,87 95.162,37

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício

imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3) Caput do artigo 212 da CF/1988

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre