Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

PORTARIA GP Nº 1.223, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução nº 194/2014 do CNJ, que busca o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de primeiro grau;

CONSIDERANDO os objetivos estratégicos "Maximizar a governança da gestão de pessoas", e "Maximizar os resultados da governança administrativa e judiciária", constantes no mapa estratégico corporativo do TRT 14, aprovados por intermédio da Resolução Administrativa nº 79/2014;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 057/2016, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital nº 001/2015, prorrogado pela Resolução Administrativa nº 46/2018, de 26 de junho de 2018 e disponibilizada no DeJT no dia 12 de julho de 2018;

CONSIDERANDO determinação contida nos autos do Processo TRT MA 00005.2001.000.14.00-5, que trata das bases legais dos cargos deste Regional;

CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Recomendação CSJT nº 21/2017;

CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, e, da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. da Lei nº 11.416, de 15-12-2006;

CONSIDERANDO que os prazos de validade dos concursos públicos foram suspensos em razão da pandemia decorrente do Novo Coronavírus, que ensejou a edição do Decreto Legislativo n. 6/2020 e, por consequência da RA 017/2020, e posteriormente, ao Decreto 6/2020, foi editado a Lei Complementar 173/2020 que, em seu art. 10, suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, como no presente caso,

CONSIDERANDO a Mensagem SEOFI/CSJT Nº 3/2021, 14 de janeiro de 2021, o qual estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos, nos termos do disposto no art. 99 da Lei nº 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), assim como do Anexo V da Lei n.º 13.978/2020 (Lei Orçamentária Anual);

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CONSIDERANDO os termos dos Ofícios Circulares CSJT.GP.SG.SGPES nº . 90/2021, 98/2021 e 127/2021, que tratam acerca da distribuição de cargos na Justiça do Trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 e da autorização para os provimentos dos cargos distribuídos;

CONSIDERANDO os termos da Informação Nº 256/2021/SGEP/STPLRR (doc. 603 - Proad 16019/2016), comunicando acerca da existência de 02 (cargos) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, passível de provimento, em decorrência da Portaria GP nº 0865, de 13-10-2020, publicada no DOU e DEJT de 16-10-2020, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA FRANCISCA FERREIRA CAMPOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal; e da Portaria GP nº 0358, de 29-4-2021, publicada no DOU e DEJT de 3-5-2021, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA LÚCIA COSTA ALBUQUERQUE PIRES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;

CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 604 do Proad 16019/2016, resolve: I - NOMEAR a candidata HELEMARI BARRETTO VILA, aprovada em 28º lugar da lista Geral, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Maria Francisca Ferreira Campos,, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, conforme Portaria GP nº 0865, de 13-10-2020, publicada no DOU e DEJT de 16-10-2020, Proad nº 5415/2020;

II - NOMEAR a candidata ARIANNE BISPO BODNAR, aprovada em 29º lugar da lista Geral, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA LÚCIA COSTA ALBUQUERQUE PIRES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, conforme Portaria GP n nº 0358, de 29-4-2021, publicada no DOU e DEJT de 3-5-2021, conforme Proad nº 8542/2020;

III - DELEGAR ao Secretário de Gestão de Pessoas competência para dar posse às candidatas.

Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

ATO CPV Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 336/2021, resolve:

Redistribuir, a partir de 29 de novembro de 2021, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MILENA FARIA FILADELFO, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pela servidora CAROLINA MONTEIRO DA SILVEIRA.

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

ATO CPV Nº 137, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TRABALHO DA 15ª REGIÃO de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23149/2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo , da Lei n.º 11.416/2006, , JOÃO GABRIEL DA SILVA SILVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Sophia Pasquini.

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

PORTARIA CPV Nº 494, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 336/2021, resolve:

Cessar, a partir de 29 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria CPV n.º 37, de 27/01/2020, publicada no DOU - Seção 02, em 17/02/2020, página 68, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, MILENA FARIA FILADELFO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com CAROLINA MONTEIRO DA SILVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

DIRETORIA-GERAL

ATO CPV Nº 136, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º DA 15ª REGIÃO 57/2018, atualizada pela Portaria GP n.º 56/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23149/2021, resolve:

Exonerar RAFAEL SOPHIA PASQUINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.

ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

PORTARIAS CPV DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Nº 607 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL SOPHIA PASQUINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Pedro de Meirelles;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

Nº 608 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOÃO GABRIEL DA SILVA SILVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Posto Avançado FC-05, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira.

Nº 616 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSIANE CALIXTO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Cajuru, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 617 - Designar, a partir da publicação desta portaria, THAMY GABRIELLE MAGALHÃES BRITO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, removida para este Tribunal, para:

I - ter exercício na Àrea de Preparação de Diárias de Magistrados, da Secretaria-Geral da Presidência, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância;

II - exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 620, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS DE GODOY, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Pedreira, à disposição deste Tribunal, lotado no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Posto Avançado FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 547 - DESIGNAR Marília Freitas Menezes Cruz, Analista Judiciário, Área Judiciária, EFETIVO, para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado - FC-04, do Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer.

Nº 550 - DESIGNAR Lays Rebello Breda, Analista Judiciário, Área Judiciária, EFETIVO, para exercer a função comissionada de Assistente de Magistrado - FC-04 do Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 548, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR Lucianne Marise Tibo Ferreira Vilas, Analista Judiciário, Área Judiciária, removida do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da função comissionada de ASSISTENTE DE MAGISTRADO - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo (a) para exercer a função comissionada de Chefe de Serviço - FC-04, ambas do (a) Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

ATO.CGP.PR Nº 98, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD nº 3560/2021, resolve:

Nomear os candidatos habilitados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa nº 009/2017, de 18/5/2017, com os seus respectivos cargos, a seguir relacionados:

1 - DANIEL PIMENTA VIEIRA, classificado em 7º lugar, na lista de Candidatos com Deficiência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8112/90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária de Noêmia Cristina Matos Barreto, conforme Ato CGP.PR nº 100/2017, e considerando que as nomeações dos candidatos classificados em 1º, 2º, 4º, 5º e 6º lugar, na lista de candidatos com deficiência, foram tornadas sem efeito devido à desistência dos candidatos ou em virtude do fim do prazo legal para a posse (30 dias), conforme Atos CGP.PR nº 070, 076, 081, 094 e 097/2021, respectivamente; e que o candidato classificado em 3º lugar, na mesma lista, apresentou Termo de Desistência da Nomeação;