Página 72 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
há 6 meses
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7.12 O resultado da verificação da veracidade das autodeclarações será divulgado no portal https://www.ifsertao-pe.edu.br.

7.13 É admitido pedido de recurso quanto ao resultado do procedimento de heteroidentificação, o qual deverá ser interposto dentro do prazo estabelecido no cronograma e, deverá ser endereçado a comissão de cada Campus, exclusivamente pelo e-mail correspondente constante no anexo IV deste edital.

7.14 Não serão aceitos pedidos de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação, de forma diversa daquela disposta no item 7.13.

7.15 O candidato que tiver sua autodeclaração não confirmada pela comissão ou que tiver seu pedido de recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação indeferido será eliminado do Processo Seletivo.

7.16 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.17 A ocupação das vagas que surgirem dar-se-á de tal modo que o primeiro candidato negro aprovado neste Processo Seletivo será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa à área/cargo para a/o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª vagas e assim sucessivamente, observada a ordem de relativamente às vagas que surgirem durante o prazo de validade deste Edital.

7.18 A reserva de vagas consta expressamente neste edital, nos termos do § 3º do Art. da Lei nº 12.990/14, especificando o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido

7.19 Em atenção aos princípios legais e considerando as disposições da Lei nº 12.990/14, a reserva de vagas a candidatos negros ou pardos será de 20% (vinte por cento) do total de vagas oferecidas. Ao final do processo, será publicada listagem classificatória dos candidatos cotistas aprovados.

7.20 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas no processo seletivo for igual ou superior a 3 (três) conforme Art. , § 1º da Lei 12.990/2014.

7.21 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º do Art. da Lei nº 12.990/2014.

7.22 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no processo seletivo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do

candidato.

7.23 A autodeclaração e o resultado da sua avaliação terão validade somente para este certame.

7.24 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

7.25 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.26 Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para negros para aqueles que não declararem a sua condição no ato de inscrição.

7.27 Na ausência de candidatos negros aprovados nas vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência.

8. DO SORTEIO DAS VAGAS RESERVADAS

8.1 Do total das vagas destinadas à reserva de vagas para candidatos negros, serão deduzidas aquelas reservadas por meio da reserva automática, dentre os não contemplados pela reserva automática, serão alocadas as demais vagas destinadas a reserva.

9. DA INSCRIÇÃO

9.1 As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas somente VIA INTERNET, por meio do link https://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese no período especificado no cronograma. O candidato deverá anexar o Curriculum (de preferência o Lattes) com a devida documentação comprobatória dos itens a serem pontuados neste processo seletivo e documento oficial com foto (RG ou CNH). A documentação deverá ser anexada no ato da inscrição. O edital completo, encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico https://www.ifsertaope.edu.br. O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser feito através de GRU - Guia de Recolhimento da União, gerada através do sistema de inscrição e pago em qualquer agência do Banco do Brasil, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais); até o dia 06/12/2021.

9.2 No momento da inscrição TODOS os candidatos (ampla concorrência, negros e pessoas com deficiência) deverão encaminhar em um arquivo único em PDF os documentos elencados abaixo, preferencialmente, nesta ordem, através de um link de formulário Google Forms que será disponibilizado no momento da inscrição.

a) Documento de identificação (documento Oficial com foto - RG ou CNH).

b) O candidato deverá anexar o Curriculum (de preferência o lattes)

c) Documentação comprobatória dos itens a serem pontuados na avaliação curricular, conforme Subitem 11.3.6 a) e b)

d) Laudo médico, conforme item 6.4 (caso o candidato concorra à vaga reservada para pessoas com deficiência)

e) Documento Oficial com foto (RG ou CNH), emitido no máximo há 10 anos e o formulário de autodeclaração de candidato negro (preto e pardo) Anexo VII, (caso o candidato concorra à vaga reservada para negros)

O arquivo único deve seguir o seguinte padrão de nomenclatura: "Nome do candidato e campus de lotação pretendido com o campus da vaga (exemplo: João da Silva_Campus Petrolina Zona Rural).

9.3 O candidato deverá confirmar as informações referentes aos dados pessoais, opção de vaga no campus, e imprimir o boleto bancário para o pagamento. Além disso, poderá fazer somente uma inscrição para o processo seletivo, caso faça mais de uma inscrição, somente a última será considerada válida, mesmo que tenha sido efetuado o pagamento de mais de uma inscrição.

9.4. As informações fornecidas nos formulários de inscrição e o seu correto preenchimento são de inteira responsabilidade do candidato proponente. Caso não seja devidamente preenchido e/ou estiver incompleto, a inscrição será passível de indeferimento, mesmo que o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado. A inscrição será considerada válida apenas se o candidato realizou a inscrição e efetuou o pagamento da taxa de inscrição.

9.5 O IFSertãoPE não se responsabiliza por fatores de ordem técnica que impeçam o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

9.6 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até um dia útil após o encerramento das inscrições, conforme prazo estabelecido no cronograma. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

9.7 Em caso da não confirmação do pagamento no prazo estabelecido no cronograma, o candidato será eliminado do processo seletivo, ficando impedido de participar da avaliação curricular e da prova didática.

9.8 A relação dos candidatos, que tiveram sua inscrição homologada será disponibilizada em ordem alfabética e será divulgada no sítio eletrônico do IFSertãoPE: https://www.ifsertao-pe.edu.br conforme prazo estabelecido no cronograma.

10 ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

10.1 Poderá haver isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem impossibilidade de arcar com o pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e deste edital.

10.2 Fará jus à isenção o candidato que, cumulativamente:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos do Decreto nº 6.135/2007 e;

b) for membro de"família de baixa renda"nos termos do Decreto nº 6.135/2007. Compreende-se por" família de baixa renda "aquela que possua renda familiar mensal percapita de até meio salário-mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

10.3 Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição no sistema de inscrições, após confirmar seus dados, opção de vaga e campus, acessar a opção" GRU/Solicitação de Isenção "e optar pela ISENÇÃO; deverá informar o número de seu NIS e anexar obrigatoriamente cópia digital frente e verso dos documentos de identidade e CPF.

10.4 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará pelas solicitações de isenção em que não forem anexados os documentos solicitados ou que o formulário esteja preenchido incorretamente. Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida para a concessão da isenção de pagamento da taxa de inscrição, terão o seu pedido indeferido.

10.5 O candidato terá, entre os dias 29/11 a 02/12/2021 para solicitar a isenção no site.

10.6 A Comissão não se responsabilizará pela documentação recebida após a homologação da relação de isentos.

10.7 A partir do dia 03/12/2021 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico https://www.ifsertao-pe.edu.br se fora deferido seu requerimento de isenção da taxa de inscrição. Caso sua solicitação seja indeferida, o candidato deverá realizar sua inscrição no site até o dia 06/12/2021, com pagamento da taxa de inscrição até o dia 07/12/2021.

11 DO PROCESSO SELETIVO

11.1O Processo Seletivo constará de Duas Etapas:

a) Avaliação Curricular (Classificatória e Eliminatória). Não presencial.

b) Prova de Desempenho Didático com arguição (Classificatória e Eliminatória). Não presencial.

11.1.1 Serão classificados para a prova de Prova de Desempenho os 10 primeiros classificados na Avaliação Curricular.

11.2 Da Avaliação Curricular - Etapa Não Presencial

11.2.1 Para a avaliação curricular, o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, o Curriculum (de preferência o Lattes) com a devida documentação comprobatória dos itens a serem pontuados neste processo seletivo e documento Oficial com foto (RG ou CNH). A documentação deverá ser anexada no ato da inscrição. Não serão aceitos outros documentos em substituição aos diplomas e não serão pontuados itens sem a devida comprovação. O candidato não poderá participar das etapas do processo seletivo caso os documentos elencados neste item não sejam anexados no ato da inscrição.

11.2.2 Os diplomas de Mestrado e Doutorado somente serão válidos quando os respectivos cursos forem recomendados/reconhecidos pela CAPES/MEC, e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. No caso dos certificados de Especialização, somente serão válidos aqueles cujas Instituições sejam credenciadas pelo MEC e expedidos conforme legislação vigente.

11.2.3 Caso o registro do reconhecimento pela CAPES/MEC não conste no diploma/certidão, o candidato deverá providenciar documento comprobatório desse reconhecimento junto à Instituição de Ensino que expediu o referido diploma/certidão ou por meio de impressão das informações a esse respeito, fornecidas pelo sítio eletrônico da CAPES/MEC.

11.2.4 Os diplomas e certificados conferidos por instituições estrangeiras somente serão válidos quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor público juramentado e forem declarados equivalentes aos que são concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em Lei, mediante a devida revalidação por instituição pública brasileira dos termos do disposto no § 3º, do Artigo 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

11.2.5 Não serão pontuados cursos em andamento, independente da data de conclusão.

11.3 Dos Critérios de Avaliação do Currículo

11.3.1 Para os critérios de pontuação será considerado apenas um certificado/diploma por nível.

11.3.2 Os diplomas de Graduação obtidos em instituições estrangeiras serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil.

11.3.3 A avaliação curricular receberá uma pontuação de 0 (zero) a 100 (cem).

11.3.4 A avaliação curricular terá caráter eliminatório e classificatório.

11.3.5 Serão considerados CLASSIFICADOS e habilitados para a realização da avaliação da prova de desempenho didático somente os 10 (dez) primeiros de cada lista específica (ampla concorrência e negros), que alcançarem a maior nota na avaliação curricular. Em caso de empate na última colocação, todos os candidatos que empatarem serão classificados para avaliação da prova de desempenho didático. Os demais candidatos serão considerados NÃO CLASSIFICADOS.

11.3.6A ficha de Pontuação da Avaliação Curricular servirá de referência para avaliação do currículo.

a) A avaliação curricular seguirá os critérios apresentados na tabela a seguir:


. Critérios 

Pontuação Máxima 

. 1 - Pós-graduação **(Pontuação máxima = 45 pontos) 
  

. a) Certificado de Especialização relacionado à área de atuação do processo seletivo ** 

15 

. b) Diploma de Mestrado relacionado a área de atuação do processo seletivo ** 

30 

. c) Diploma de Doutorado relacionado a área de atuação do processo seletivo ** 

45 

. 2 - Experiência profissional relacionada à área de atuação do Processo Seletivo