Página 315 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Novembro de 2021

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Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8090676-39.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Wildson Mangabeira Castro Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DESPACHO Processo: 8090676-39.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILDSON MANGABEIRA CASTRO

REU: ESTADO DA BAHIA, COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

R. Hoje. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, em se tratando de Apelação contra Sentença que julgou prima facie improcedente a lide, cite-se o Réu para, querendo, contrarrazoar o apelo (§ 4º, art. 312, CPC). Empós, ultrapassado o prazo legal, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 5 de novembro de 2021. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8100634-15.2021.8.05.0001 Ação Popular Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Humberto Fauaze Filho Advogado: Carlos Humberto Fauaze Filho (OAB:DF43188) Reu: Municipio De Madre De Deus

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DECISÃO Processo: 8100634-15.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO

REU: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

R. Hoje. Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de lei, bem como, intime-se o Ministério Público Estadual para ingressar no feito, nos termos do art. , I, da lei 4717/65. P.I. Salvador/BA, 17 de setembro de 2021. Ruy Eduardo Almeida Britto