Página 48 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Novembro de 2021

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ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às
11:30h 

Cordão Sino Dourado Christmas Traditions c/
2,7m 

ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às Cordão Estrela Dourado -11:30h 

Christmas Traditions c/
2,7m 

ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às
11:30h 

Cordão Estrela Vermelho
- Christmas Traditions c/
2,7m 

ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às
11:30h ristmas T 

Cordão Sino Rose - Chraditions c/ 2,7m 

ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às
11:30h 

Vela Iluminada Chama
Eterna - Christmas Traditions c/ 10,5cm 

ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às
11:30h 

Bola Decorada 40mm
Rose - Christmas Traditions c/ 45un 

ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às
11:30h Dourada - Christmas T 

Bola Decorada 40mm
raditions c/ 45un 

ST Importações Ltda. 

02.867.220/0001-42 

1605421 

13/12/2021 às Arvore com Bolas V
11:30h 

ermelha e Dourada - Christmas Traditions c/ 23cm 

WMB Supermercados do
Brasil Ltda. 

00.063.960/056317 

1605428 

14/12/2021 às Pandoro Italiano com Re-11:30h cheio a Base de Licor Li- 

moncé - Cremadi Limonce 750g 

WMB Supermercados do
Brasil Ltda. 

00.063.960/056317 

1605428 

14/12/2021 às Pandoro Italiano Straccia-11:30h
Gotas - Stracciatella 750g 

tella Bolo Recheado com 

WMB Supermercados do
Brasil Ltda. 

00.063.960/056317 

1605428 

14/12/2021 às
11:30h 

Panettone com Uvas
Passas e Casca de Laranja Cristalizada - Member'smark c/ 600g 

WMB Supermercados do
Brasil Ltda. 

00.063.960/0049-45 

1605427 

14/12/2021 às Panettone com Cobertura
11:30h
com Creme - Baulo Coin- 

de Chocolate Recheado
treau 750g 




Pandurata Alimentos Ltda. 

70.940.994/0065-76 

1605434 

14/12/2021 às
10:00h 

Panettone com Gotas de
Chocolate ao Leite e Cobertura Açúcar - Casa
Bauducco c/ 500g 

Pandurata Alimentos Ltda. 

70.940.994/0065-76 

1605435 

14/12/2021 às
10:00h Açucarada Clássico - Ca- 

Panettone com Cobertura
sa Bauducco c/ 500g 

Pandurata Alimentos Ltda. 

70.940.994/0052-51 

1605435 

14/12/2021 às
10:30h Chocolate com A 

Panettone Recheio Sabor
velã Gotas Chocolate - Casa
Bauducco 550g 

Pandurata Alimentos Ltda. 

70.940.994/0052-51 

1605437 

14/12/2021 às
10:30h
- Casa Bauducco c/ 750g 

Panettone Lote Misto
Avelã/Brigadeiro Gourmet 

Serra Minas Indústria Alimentícia EIRELI. 

07.855.252/0001-41 

1605430 

14/12/2021 às
10:50h 

Salgadinho Sabor Churrasco - Casa do Biscoito
c/ 60g 

Parati Indústria e Comercio
de Alimentos Ltda. 

82.845.832/0001-71 

1605429 

14/12/2021 às Salgadinho de Batata Sa-11:20h 

bor Original - Pringles c/
144g 

CRM Indústria e Comercio
de Alimentos Ltda. 

61.158.283/0171-64 

1605438 

14/12/2021 às
11:40h 

Krocanttone Gotas Mini
Torrada de Panettone Kopenhagen c/ 200g 

CRM Indústria e Comercio
de Alimentos Ltda. 

61.158.283/0171-64 

1605438 

14/12/2021 às
11:40h
tas Chocolate - Kopenha- 

Petittone Gotas Pedaços
de Panettone com Gosgen 200g 

CRM Indústria e Comercio
de Alimentos Ltda. 

61.158.283/0171-64 

1605438 

14/12/2021 às
11:40h 

Petittone Frutas Pedaços
de Panettone c/ Frutas
Cristalizadas - Kopenhagen 200g 

CRM Indústria e Comercio
de Alimentos Ltda. 

61.158.283/0171-64 

1605438 

14/12/2021 às
11:40h
cheio de Chocolate - Lín- 

Panettone com Gotas de
Chocolate ao Leite e Regua de Gato c/ 900g 

CRM Indústria e Comercio
de Alimentos Ltda. 

61.158.283/0171-64 

1605438 

14/12/2021 às Panettone Recheio Mous-11:40h 

se de Chocolate Coberto
- Kopenhagen Mousse
900g 

O não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.

O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.

Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.

Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.

Id: 2356817

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - METROPOLITANA

- AFR 17.01

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA AFR 17.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte ou responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cartório desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.

Processo nº E-04/232531/2012

Razão Social: Dulcinea da Silva Pereira

CPF: XXX.054.787-XX - Processo nº SEI-040016/000345/2021

Assunto: Impugnação IPVA

Endereço: Rua Cacilda, nº 349, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ, Cep: 25.545-220

Processo nº E-04/211/16161/2019

Razão Social: Marisa Fernandes de Brito

CPF: XXX.172.107-XX - Processo nº SEI-040016/000345/2021

Assunto: Auto de Infração

Endereço: Rua Itajuba, nº 15, Ramos, Rio de Janeiro-RJ, Cep: 21.060-320

Processo nºE-04/016/89/2020

Razão Social: Gilberto Santos Martins

CPF: XXX.182.087-XX - Processo nº SEI-040016/000345/2021

Assunto: Isenção de IPVA

Endereço: Rua Doutor Brasil Valério, nº 32, São João de Meriti-RJ, Cep: 25.580-163

Id: 2356361

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR METROPOLITANA 33.01 , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, declara: FICAM INTIMADOS os interessados relacionados abaixo, cujos processos estão ali mencionados, a comparecerm na Auditoria Fiscal Regional Metropolitana 33.01 - Rua Marques de Paraná, nº 191 - Sobreloja - Centro - Niterói, para tomar ciência no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da intimação feita pelo presente Edital, considerando realizada a intimação no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desse Edital, nos termos do art. 38, inciso IV, do Decreto Estadual nº 2473/79, observado também o disposto no art. 28, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2473/79, e, não havendo qualquer manifestação do interessado no processo dentro desse prazo, ele será arquivado ou se dará o devido prosseguimento. Processo nº SEI-040022/000003/2021




PROCESSO Nº 

INTERESSADO 

E-04/022/1655/2019 

VANUSIA FERNADES LOPES ALVES 

Id: 2356610

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico, Energia e Relações Internacionais

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA

E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar o seguinte procedimento de credenciamento por inexigibilidade de licitação:

CREDENCIAMENTO AGERIO Nº 003/2021.

OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviço especializado de cobrança ativa e receptiva (“escritórios de cobrança”), por meio de procedimento de Credenciamento, para a cobrança por operador humano e/ou quaisquer outros meios existentes dos créditos próprios e de terceiros administrados pela AGERIO, conforme demanda previamente manifestada pela AGÊNCIA.

TIPO : Inexigibilidade de Licitação.

DATA: A partir do dia 29/11/2021 ao dia 21/12/2021, no horário de 10:00h às 17:00h.

LOCAL: Exclusivamente por meio do endereço eletrônico licitações@agerio.com.br.

DIVULGAÇÃO DE TODOS OS ATOS : Site da AgeRio (www.agerio.com.br).

PROCESSO Nº SEI-220009/000336/2021.

O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção “Transparência”; “Contratações, Licitações e Alienações”.

Id: 2356719

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. PARTES: CODIN e GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 001/2020, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/12/2021 a 01/12/2022. VALOR: R$ 922.583,52 (novecentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) . DATA DA ASSINATURA: 25/11/2021. FUNDAMENTO DO ATO: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 aliado ao Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 001/2020, c/c a Deliberação nº 281, de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. PROCESSO SEI Nº E-22/010/106/2019.

Id: 2356796

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:

Sra. Alice Ribeiro de Rezende

(CPF: XXX.032.667-XX)

Ref. Processo nº SEI-220011/001787/2021

Sr. Leonardo Borges de Rezende

(CPF: XXX.968.987-XX)

Ref. Processo nº SEI-220011/001787/2021

Id: 2356807

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:

LFG COMERCIO E MULTISERVIÇOS LTDA

(CNPJ: 07.741.527/0001-16)

Ref. Processo nº SEI-220011/001841/2021

Id: 2356805

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas: SR. JOSÉ MAURO MARTINS LEONE

(CPF: XXX.061.808-XX)

Ref. Processo nº SEI-220011/001742/2021.

Id: 2356925

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas: SR. ARIZIO DE SOUZA PINTO

(CPF: XXX.630.867-XX)

Ref. Processo nº SEI-220011/001022/2021.

Id: 2356913

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas: FOCAR, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA

(CNPJ: 29.562.765/0001-05)

Ref. Processo nº SEI-220011/001119/2021.

Id: 2356861

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas: J DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA ME

(CNPJ: 03.412.133/0001-63)

Ref. Processo nº SEI-220011/001969/2021

Sr. JONATAS GOMES DOS SANTOS

(CPF:XXX.819.987-XX)

Ref. Processo nº SEI-220011/001969/2021

Id: 2356934

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestarse, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:

Sr. Carlos Eduardo Cassar

(CPF: XXX.296.057-XX)

Ref. Processo nº SEI-220011/001472/2021

Id: 2356839

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ENGECON Construções e Serviços de Engenharia Eireli. OBJETO: Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. VALOR : R$ 4.000.367,33 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete