Página 6 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2021 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : LUCELIA MOREIRA D. LIMA JUIZ DE DIREITO : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO

================================================================================

PROTOCOLO NR. : 32450-54.2020.8.09.0006

AUTOS NR. : 407 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JOSE JOAQUIM DA SILVA

INDICIADO : ARARIPE LAZARO DOS SANTOS JUNIOR

DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 202000324503 INTIMESE O INDICIADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTE NESTE JUI ZO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA FIANCA. APENSEM-SE OS PRESENTES

AOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL. ANAPOLIS, 17 DE FEVEREIRO DE 20 21.

PROTOCOLO NR. : 32450-54.2020.8.09.0006

AUTOS NR. : 407 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JOSE JOAQUIM DA SILVA

INDICIADO : ARARIPE LAZARO DOS SANTOS JUNIOR

DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS 202000324503 APENSEM AO INQUERITO POLICIAL. ANAPOLIS, 16 DE JULHO DE 2021.

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2021 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVÃO (Ã) : . JUIZ DE DIREITO : MATEUS MILHOMEM DE SOUSA

================================================================================

PROTOCOLO NR. : 80459-18.2018.8.09.0006

AUTOS NR. : 2 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

INDICIADO : MATHEUS CASTRO MACEDO ALENCAR

DESPACHO : AUTOS N.: 201800804592 DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR MATHEUS CASTRO MACEDO ALENCAR, VIA ADVOGADO, ONDE PLEITEIA A ALTERACAO, NO SISTEMA INFOSEG, PARA PASSE A CONSTAR APENAS INCID ENCIA DO ART. 28 DA LEI 11.343/06, E NAO MAIS O ART. 33 DA LEI 11 .343/06. POIS BEM. CONFORME SE VERIFICA, EMBORA O IPL N 28/2018 T ENHA SIDO INSTAURADO, VIA PORTARIA, PARA APURACAO DE POSSIVEL DEL ITO DE TRAFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06), O FATO E QUE

A INVESTIGACAO RESULTOU NO INDICIAMENTO DE MATHEUS CASTRO PELO D ELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/06, E EM SEGUIDA FOI DECL ARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MATHEUS EM RAZAO DO CUMPRIMENTO D A TRANSACAO PENAL. NAO OBSTANTE ISSO, E DE SE NOTAR QUE, AO MENOS

NO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTA INFORMACAO EQUIVOCADA D E QUE OS PRESENTES AUTOS SE REFEREM AO ART. 33 DA LEI 11.343/06, QUANDO NA VERDADE, A INCIDENCIA PENAL FOI O ART. 28 DA LEI 11.343 /06. DESSA FEITA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE QUE OS REGISTROS HISTORICOS MANTENHAM SUA INTEGRIDADE, DETERMINO A SERVENTIA QUE P ROVIDENCIE A COMPETENTE ALTERACAO NOS DADOS CADASTRAIS DESTES AUT OS, PARA QUE PASSE A CONSTAR APENAS O ART. 28 DA LEI 11.343/06 CO MO INCIDENCIA PENAL. NO MESMO SENTIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE O