Página 15622 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2021

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Desta feira, encerrada a instrução processual e estando o processo regular, designo o dia 08 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 14 HORAS, para a realização da sessão de julgamento do acusado perante este Juízo.

Considerando a persistência da Pandemia COVID-19, em razão das normas sanitárias e administrativas que inviabilizam a realização de atos processuais presenciais na sede deste juízo, a sessão de julgamento ocorrerá de forma telepresencial , através da plataforma ZOOM (https://zoom.us) , nos termos da Resolução CNJ nº3299, de 30/07/2020, e do Provimento nº199/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ministério Público, acusado e defensora deverão estar previamente cadastrados no referido sistema de videoconferência e na data designada deverão usar dispositivo eletrônico (smartphone, computador, tablet, etc) com acesso à rede mundial de computadores (internet), com velocidade suficiente para transmissão e recepção audiovisual em tempo real, além de câmera e microfone.

O endereço eletrônico de acesso à audiência (link) é : https://tjgo.zoom.us/j/7879770802

A escrivania deverá enviar os códigos de acesso ao processo eletrônico, que tramita pelo PROJUDI, aos membros do CPJ, viabilizando o prévio conhecimento do feito.

A assessoria militar desta unidade judiciária disponibilizará aos juízes militares o link de acesso à sessão de julgamento. Embora o ato ocorra de forma telepresencial, trata-se de evento solene, realizado conforme o rito processual penal militar. Assim, todos os participantes devem estar devidamente vestidos, conforme a praxe forense, guardando comportamento compatível com o ambiente judiciário.

Requisitem-se o acusado que se encontra no serviço ativo junto à Corregedoria da PM com a antecedência devida para a realização do ato, fornecendo-lhes cópia deste despacho, com as instruções de acesso à sessão telepresencial.

Intime-se a advogada constituída do acusado via extratação no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) para tomar ciência.

Cumpra-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.