Página 339 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Novembro de 2021

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Outros Interessados: C. R. F. (VÍTIMA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ FÓRUM CÍVEL, SN, AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, S/N, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ ­ MT ­ CEP: 78049­905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO JOAO BOSCO SOARES DA SILVA PROCESSO n. 0013308­09.2014.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]­>AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ ­ GO ­ CEP: 75805­290 RÉU: Nome: APARECIDO ALVES DE MACEDO Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO do Acusado, acima qualificado, para apresentar sua resposta à acusação, por escrito, através de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se o Acusado não constituir defensor, ser­lhe­á nomeado Defensor Público. (Artigo 396­A, § 2º do Código de Processo Penal. DECISÃO: Em análise dos autos, constato que o acusado não foi localizado para citação pessoal. Aliado a isso, inexistem informações sobre seu atual endereço. posto isso, acolho o parecer ministerial de f.221;221v, e determino a citação por edital do acusado, com o prazo de 15 dias, conforme prevê o artigo do Código de Processo Penal. Dê­se ciência ao Ministério Público. Cumpra­se. Cuiabá, 20 de janeiro de 2020 CUIABÁ, 26 de novembro de 2021. ENZO AMARAL GURGEL GUIMARAES DA COSTA (Assinado Digitalmente) Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado (a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018­TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Distribuição de Processos Digitalizados

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­182 INQUÉRITO POLICIAL

Processo Número: 0038505­87.2019.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo: M. P. D. E. D. M. G. (AUTORIDADE)

Parte (s) Polo Passivo: A. S. (INDICIADO)

Certifico que o processo n. 0038505­87.2019.8.11.0042 ­ Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

11ª Vara Criminal ­ J. Militar

Intimação

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0016016­27.2017.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO (INVESTIGADO)

Advogado (s) Polo Passivo: ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES OAB ­ MT17413­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: A ADMINISTRACAO PÚBLICA MILITAR (VÍTIMA)

Por ordem do MM Juiz de Direito, impulsiono os autos para antecipar a Sessão de Julgamento para o dia 08 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 15H, por se tratar processo meta e de taxa de congestionamento de estoque no “ Ciência de Dados do CNJ“.

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0001209­94.2020.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: PEDRO CELESTINO LEMES DA SILVA (INVESTIGADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JANDER TADASHI BABATA OAB ­ MT12003­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: A ADMINISTRACAO PÚBLICA MILITAR (VÍTIMA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0001209­ 94.2020.8.11.0042. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: PEDRO CELESTINO LEMES DA SILVA Defiro o pedido do Ministério Público para que o Réu providencie a transferência do valor depositado, equivocadamente, para a conta única do TJMT, devendo diligenciar no setor administrativo da Conta Única do Tribunal de Justiça, para que o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais, (fl. 466­PDF), seja depositado para o Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme item 3 do termo de acordo de não persecução, no prazo de 15 dias. Determino a intimação do réu 2º Sgt PM Pedro Celestino Lemes da Silva para a comprovação da prestação de 90 (noventa) horas de serviço à comunidade, consoante condição assumida quando da celebração do acordo de não persecução penal (item 02, págs. 458/459­PDF), sob pena de rescisão do benefício e regular prosseguimento do feito. , 12 de julho de 2021. Juiz (a) de Direito

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0001209­94.2020.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: PEDRO CELESTINO LEMES DA SILVA (INVESTIGADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JANDER TADASHI BABATA OAB ­ MT12003­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: A ADMINISTRACAO PÚBLICA MILITAR (VÍTIMA)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 0001209­ 94.2020.8.11.0042. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: PEDRO CELESTINO LEMES DA SILVA Defiro o pedido do Ministério Público para que o Réu providencie a transferência do valor depositado, equivocadamente, para a conta única do TJMT, devendo diligenciar no setor administrativo da Conta Única do Tribunal de Justiça, para que o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais, (fl. 466­PDF), seja depositado para o Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme item 3 do termo de acordo de não persecução, no prazo de 15 dias. Determino a intimação do réu 2º Sgt PM Pedro Celestino Lemes da Silva para a comprovação da prestação de 90 (noventa) horas de serviço à comunidade, consoante condição assumida quando da celebração do acordo de não persecução penal (item 02, págs. 458/459­PDF), sob pena de rescisão do benefício e regular prosseguimento do feito. , 12 de julho de 2021. Juiz (a) de Direito

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0002334­68.2018.8.11.0042

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO OAB ­ 14.921.092/0001­57 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: LEONARDO JOSE DOS SANTOS PORTELA (INVESTIGADO)

Advogado (s) Polo Passivo: MARCIANO XAVIER DAS NEVES OAB ­ MT 11190­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: VALDEMIR PORTELA DE CASTRO (VÍTIMA)

Certifico que, conforme andamento 42210468, as partes celebraram Acordo de Não Persecução Penal, ocasião quem o réu assumiu a seguinte condição: “(...) 2.­ Prestar 70h (setenta) horas de serviço à comunidade, nos dias de folga, a ser cumprido na escala do serviço público militar, o que deverá ser objeto de fiscalização pelo respectivo Comando Militar a que esteja vinculado, no prazo máximo de 01 (um) mês; 3.­ Pagamento a título de danos morais coletivo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos) reais em até 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela para o mês de novembro, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública. Assim, impulsiono os presentes autos, a fim de INTIMAR a defesa do réu para comprovar o cumprimento integral da referida condição, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0002334­68.2018.8.11.0042