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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ FÓRUM CÍVEL, SN, AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, S/N, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ MT CEP: 78049905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO JOAO BOSCO SOARES DA SILVA PROCESSO n. 001330809.2014.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]>AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ GO CEP: 75805290 RÉU: Nome: APARECIDO ALVES DE MACEDO Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO do Acusado, acima qualificado, para apresentar sua resposta à acusação, por escrito, através de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se o Acusado não constituir defensor, serlheá nomeado Defensor Público. (Artigo 396A, § 2º do Código de Processo Penal. DECISÃO: Em análise dos autos, constato que o acusado não foi localizado para citação pessoal. Aliado a isso, inexistem informações sobre seu atual endereço. posto isso, acolho o parecer ministerial de f.221;221v, e determino a citação por edital do acusado, com o prazo de 15 dias, conforme prevê o artigo do Código de Processo Penal. Dêse ciência ao Ministério Público. Cumprase. Cuiabá, 20 de janeiro de 2020 CUIABÁ, 26 de novembro de 2021. ENZO AMARAL GURGEL GUIMARAES DA COSTA (Assinado Digitalmente) Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado (a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
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