Página 238 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Novembro de 2021

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AUDITORIA MILITAR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0290/2021

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0207954-45.2011.8.04.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - INDICIADO: Lázaro Oriente Pimentel e outros - Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, Claúdio José da Silva Menezes, ora 3º sargento da Polícia Militar do Amazonas, relativamente ao crime do artigo 265 do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso V, todos do referido Código. P. R. I. Comunique-se.

ADV: SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA (OAB 10131/BA), ADV: LEIDY DAIANA SOUTELO BATISTA (OAB 9413/AM), ADV: CARLOS CARIOCA DA COSTA FILHO (OAB 14349/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB 27975/BA) - Processo 0209508-05.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: Jonh Leandro Freitas Lima - Termo de Inquirição

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0222040-84.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - DENUNCIADO: Daniel de Souza Lucena - Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, Daniel de Souza Lucena, ora cabo da Polícia Militar do Amazonas, relativamente ao crime do artigo 259, parágrafo único, do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso V, todos do referido Código. P. R. I. Comunique-se.

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0241423-72.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - RÉU: João Carlos Salles da Silva - Termo de Inquirição

ADV: MAURÍCIO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 7783/AM), ADV: LIDIANE DE ALMEIDA ALVES (OAB 14828/AM) - Processo 0268363-84.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: Sebastião Reis de Oliveira - Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado.

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0635831-11.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - RÉU: Amarildo Ribeiro Golvin - Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, Amarildo Ribeiro Golvin, cabo da reserva remunerada da Polícia Militar do Amazonas, relativamente ao crime do artigo 223, “caput”, do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VII, todos do referido Código O feito persiste em relação ao crime do artigo 298, “caput”, do Código Penal Militar, pelo que deverão vir conclusos os autos, para prosseguimento. P. R. I. Comunique-se.

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0640025-88.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - RÉU: Karlos Kleber Pinto Caldas - Termo de Inquirição

Carlos Carioca da Costa Filho (OAB 14349/AM)

Ciro Gonçalves Botelho (OAB 39395/BA)

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Leidy Daiana Soutelo Batista (OAB 9413/AM)

Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB 27975/BA)

Lidiane de Almeida Alves (OAB 14828/AM)

Maurício Fernandes de Almeida (OAB 7783/AM)

Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/BA)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR

JUIZ (A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0288/2021

ADV: SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA (OAB 10131/AM) - Processo 0207983-90.2014.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes Militares - ACUSADO: JARITON BATISTA BARROSO - Inquirição - Audiência Data: 03/02/2022 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: EVALDO PEDROSA DE SOUZA FILHO (OAB 15168/AM), ADV: ANTÔNIO FERREIRA DO NORTE FILHO (OAB 13030/ AM), ADV: ANA CAROLINA SOARES SOUZA (OAB 12300/AM), ADV: SARAH MARQUES BARBOSA (OAB 11217/AM) - Processo 0228733-26.2008.8.04.0001 (001.08.228733-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Perturbação da tranquilidade - RÉU: Paulo Roberto Prado e outro - Havendo constituição de novos defensores e sendo as alegações escritas imprescindíveis para a defesa, determino que sejam os respectivos causídicos notificados para que procedam de acordo com o artigo 428 do Código de Processo Penal Militar, reabrindo-se-lhes o prazo legal. Observe-se rigorosamente o prazo e faça-se a conclusão imediata, com ou sem alegações escritas.

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0241177-18.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: Leandro Sousa Barros - A petição de fls. 227 não justifica por que o douto advogado solicita a antecipação da sessão de julgamento. Sem razão ou sem qualquer incompatibilidade demonstrada, indefiro o pedido e mantenho a sessão para o dia 10 de dezembro de 2021. Intimem-se.

ADV: CARMEM MELLO MOURA (OAB 3649/AM) - Processo 0616582-50.2014.8.04.0001 - Petição Cível - Tratamento Ambulatorial - AUTOR: JAMES SILVA SOBRAL - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório para intimar as partes do processo, credor e devedor, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, a fim de tomarem ciência do cálculo de fls. 723/725, elaborado pela Contadoria, no prazo de cinco dias, conforme Resolução n. 303/2019- CNJ. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: REGIANE ARAÚJO DA SILVA MELO (OAB 10757/AM) - Processo 0642762-98.2017.8.04.0001 - Petição Cível - Reintegração - REQUERENTE: Protásio de Souza Mirelles - Nesta data, expeço o competente Ato Ordinatório para intimar as partes do processo, credor e devedor, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, a fim de tomarem ciência do cálculo de fls. 979/981, elaborado pela Contadoria, no prazo de cinco dias, conforme Resolução n. 303/2029- CNJ.

ADV: RAIMUNDO AMORIM DE ALMEIDA (OAB 10055/AM) - Processo 0668374-67.2019.8.04.0001 - Petição Cível -Honorários Advocatícios - REQUERENTE: Raimundo Amorim de Almeida - De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara da Auditoria Militar, intime-se o credor para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito. Silente, arquive-se o feito.

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