Página 1887 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Novembro de 2021

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ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária telepresencial hoje realizada, prosseguindo no julgamento iniciado na sessão virtual do dia 19.11.2021, por unanimidade, conhecer dos recursos do Reclamante e da Reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. Presente na tribuna, pelo Recorrente/Reclamante, o Dr. Samuel de Paiva Amaral.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores SILENE APARECIDA COELHO (Presidente) e ELVECIO MOURA DOS SANTOS e o Excelentíssimo Juiz convocado CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme Resolução Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles.

Goiânia, 25 de novembro de 2021.

Assinatura

SILENE APARECIDA COELHO

Desembargadora Relatora

Assinado eletronicamente por: SILENE APARECIDA COELHO

29/11/2021 13:59:07 - f4c09c0

https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=21102008385480300000018574294

Número do processo: 0011383-30.2020.5.18.0007

Número do documento: 21102008385480300000018574294

GOIANIA/GO, 29 de novembro de 2021.

NILZA DE SA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0011383-30.2020.5.18.0007

Relator SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE SAMUEL DE PAIVA AMARAL ADVOGADO SAMUEL DE PAIVA AMARAL (OAB: 52960/GO)

ADVOGADO JOAO BATISTA BARBOSA AMARAL (OAB: 44337/GO)

RECORRENTE SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

ADVOGADO SAVIO CESAR SANTANA (OAB: 14630/GO)

RECORRIDO SAMUEL DE PAIVA AMARAL ADVOGADO SAMUEL DE PAIVA AMARAL (OAB: 52960/GO)

ADVOGADO JOAO BATISTA BARBOSA AMARAL (OAB: 44337/GO)

RECORRIDO SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

ADVOGADO SAVIO CESAR SANTANA (OAB: 14630/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

PROCESSO TRT - ROT-0011383-30.2020.5.18.0007 RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE (S) : SAMUEL DE PAIVA AMARAL ADVOGADO (S) : JOAO BATISTA BARBOSA AMARAL ADVOGADO (S) : SAMUEL DE PAIVA AMARAL RECORRENTE (S) : SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA ADVOGADO (S) : SAVIO CESAR SANTANA RECORRIDO (S) : OS MESMOS ADVOGADO (S) : OS MESMOS ORIGEM : 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

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JUIZ (ÍZA) : CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO

EMENTA

"RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADVOGADO. JORNADA DE TRABALHO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À